Hoje, a partir das 18h, acontece na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal (CRE) a 6º audiência pública que faz parte do ciclo de debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras? ”. A reunião discutirá os temas “O Século do Dragão? A China e a Nova Globalização”, “O avanço chinês na economia e na política internacionais”, “Atuação no Mar do Sul da China e as relações com Taiwan”, “As implicações da nova política econômica chinesa de privilegiar o mercado interno”, “Investimentos em países em desenvolvimento” e as “Relações comerciais com o Brasil”.

Para o Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor (PTC/AL), é preciso haver equilíbrio para resolver o atual momento de turbulência econômica e prevê, ainda, com otimismo, uma breve recuperação: “O País é muito maior do que esta crise. O povo brasileiro é muito maior do que esta crise. E o povo brasileiro saberá também compreender que é necessário ter tempo, para que nós possamos encontrar as saídas devidas, dentro da Constituição, dentro do processo democrático, para essas crises institucionais que nos atingem”.

Todas as audiências públicas são de caráter interativo, e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.

Foram convidados para participar do evento o Presidente do Conselho Empresarial China-Brasil, Luiz Augusto de Castro Neves; os Professores da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, Henrique Altemani de Oliveira, e da Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP, Oliver Stuenke.

Link da audiência: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=11121

Atenciosamente,

Ricardo Vaz

Coordenação de Apoio ao Programa e-Cidadania
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Na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, em Paris, foi adotado um novo acordo com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

O Acordo de Paris foi aprovado pelos 195 países Parte da UNFCCC para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável. O compromisso ocorre no sentido de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Para que comece a vigorar, necessita da ratificação de pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões de GEE. O secretário-geral da ONU, numa cerimônia em Nova York, no dia 22 de abril de 2016, abriu o período para assinatura oficial do acordo, pelos países signatários. Este período se estende até 21 de abril de 2017.

Para o alcance do objetivo final do Acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas (iNDC, na sigla em inglês). Por meio das iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.

pós a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais. Agora, portanto, a sigla perdeu a letra “i” (do inglês, intended) e passou a ser chamada apenas de NDC.

A NDC do Brasil compromete-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com uma contribuição indicativa subsequente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. Para isso, o país se compromete a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, bem como alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030. Confira os fundamentos para NDC brasileira.

A NDC do Brasil corresponde a uma redução estimada em 66% em termos de emissões de gases efeito de estufa por unidade do PIB (intensidade de emissões) em 2025 e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005. O Brasil, portanto, reduzirá emissões de gases de efeito estufa no contexto de um aumento contínuo da população e do PIB, bem como da renda per capita, o que confere ambição a essas metas.