ONU A bandeira das Nações Unidas tremula em frente ao Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça em Haia
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), situada no Palácio da Paz em Haia, Holanda, foi criada em 1945 como forma de resolver disputas entre países. O tribunal também fornece pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas por outros órgãos da ONU.
Amplamente conhecida como “Tribunal Mundial”, a CIJ é um dos seis “órgãos principais” das Nações Unidas, no mesmo nível que a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela e o Secretariado, e o única destas entidades que não está localizada em Nova Iorque.
Para que serve a CIJ e como funciona?
Ao contrário do Tribunal de Justiça da União Europeia, a CIJ não é um tribunal supremo ao qual os tribunais nacionais possam recorrer. Ela só pode julgar um litígio quando solicitado por um ou mais Estados.
A Corte é composta por 15 juízes, todos eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança. As eleições são realizadas a cada três anos para um terço dos assentos, e os juízes que se aposentam podem ser reeleitos. Os membros do Tribunal não representam os seus governos, são magistrados independentes e só existe um juiz de cada nacionalidade na Corte.
Os casos são iniciados com a apresentação e troca de peças processuais pelas partes, contendo uma exposição detalhada dos pontos de fato e de direito em que cada lado se baseia, e uma fase oral, que consiste em audiências públicas nas quais agentes e advogados se dirigem ao Tribunal.
Os países envolvidos nomeiam um agente para defender o seu caso, alguém que tem os mesmos direitos e obrigações que um advogado num tribunal nacional. Ocasionalmente, um político importante pode defender o seu país. Após esta fase, os juízes deliberam a portas fechadas e depois o Tribunal profere o seu veredicto. O tempo que isso leva pode variar de algumas semanas a vários anos.
Por que a CIJ é importante?
A CIJ é o único tribunal internacional que resolve disputas entre os 193 Estados-membros da ONU. Isto significa que o órgão tem uma contribuição importante para a paz e a segurança globais, proporcionando aos países uma forma de resolver problemas sem recorrer a conflitos.
ONU/ICJ-CIJ/Frank van Beek – A Corte Internacional de Justiça, CIJ, profere o seu acórdão num caso envolvendo os EUA e o Irã em 2019.
Quem pode levar um caso ao Tribunal?
Qualquer Estado-membro pode iniciar uma ação contra qualquer outro país, quer esteja ou não diretamente em conflito, quando estiver em jogo o interesse comum da comunidade internacional.
Quais são as consequências de uma decisão da Corte?
As decisões da CIJ são definitivas e não há possibilidade de recurso.
Cabe aos Estados em causa aplicar as decisões do Tribunal nas suas jurisdições nacionais. Na maioria dos casos, as obrigações ditadas pelo direito internacional são honradas e cumpridas.
Se um país não cumprir as obrigações que lhe são impostas por força de uma sentença, o único recurso que resta é o Conselho de Segurança, que pode votar uma resolução, de acordo com a Carta das Nações Unidas.
Isto aconteceu em um caso movido pela Nicarágua contra os Estados Unidos em 1984, exigindo reparações pelo apoio dos EUA a grupos paramilitares. A CIJ decidiu a favor da Nicarágua, mas os EUA se recusaram a aceitar a conclusão. A Nicarágua levou então o assunto ao Conselho de Segurança, onde uma resolução foi vetada pelos Estados Unidos.
Qual a diferença entre a CIJ e o TPI?
É frequente a confusão entre o Tribunal Penal Internacional, TPI, e a Corte Internacional de Justiça, CIJ.
A forma mais simples de explicar a diferença é que os casos da CIJ envolvem países, e o TPI é um tribunal penal, que instaura processos contra indivíduos por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.
Além disso, embora a CIJ seja um órgão das Nações Unidas, o TPI é legalmente independente da ONU, embora seja aprovado pela Assembleia Geral.
Nem todos os 193 Estados-membros da ONU são partes no TPI, mesmo assim o tribunal pode lançar investigações e abrir casos relacionados com supostos crimes cometidos no território ou por um cidadão de um Estado parte no TPI ou de um Estado que tenha aceitado a sua jurisdição.
Ao longo da história, o TPI acolheu casos e proferiu decisões sobre uma série de violações, desde a utilização do estupro como tática de guerra até ao recrutamento de crianças como combatentes.
