A Corte Internacional de Justiça (CIJ), situada no Palácio da Paz em Haia, Holanda, foi criada em 1945 como forma de resolver disputas entre países. O tribunal também fornece pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas por outros órgãos da ONU.
Amplamente conhecida como “Tribunal Mundial”, a CIJ é um dos seis “órgãos principais” das Nações Unidas, no mesmo nível que a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela e o Secretariado, e o única destas entidades que não está localizada em Nova Iorque.
Para que serve a CIJ e como funciona?
Ao contrário do Tribunal de Justiça da União Europeia, a CIJ não é um tribunal supremo ao qual os tribunais nacionais possam recorrer. Ela só pode julgar um litígio quando solicitado por um ou mais Estados.
A Corte é composta por 15 juízes, todos eleitos para mandatos de nove anos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança. As eleições são realizadas a cada três anos para um terço dos assentos, e os juízes que se aposentam podem ser reeleitos. Os membros do Tribunal não representam os seus governos, são magistrados independentes e só existe um juiz de cada nacionalidade na Corte.
Os casos são iniciados com a apresentação e troca de peças processuais pelas partes, contendo uma exposição detalhada dos pontos de fato e de direito em que cada lado se baseia, e uma fase oral, que consiste em audiências públicas nas quais agentes e advogados se dirigem ao Tribunal.
Os países envolvidos nomeiam um agente para defender o seu caso, alguém que tem os mesmos direitos e obrigações que um advogado num tribunal nacional. Ocasionalmente, um político importante pode defender o seu país. Após esta fase, os juízes deliberam a portas fechadas e depois o Tribunal profere o seu veredicto. O tempo que isso leva pode variar de algumas semanas a vários anos.
Por que a CIJ é importante?
A CIJ é o único tribunal internacional que resolve disputas entre os 193 Estados-membros da ONU. Isto significa que o órgão tem uma contribuição importante para a paz e a segurança globais, proporcionando aos países uma forma de resolver problemas sem recorrer a conflitos.