As famílias do Distrito Federal passam a contar com um fórum dedicado a acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas para esses núcleos. É do que trata a portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18) pela Secretaria da Família e Juventude (SEFJ). A norma estabelece a criação do Fórum Distrital de Políticas Públicas para Famílias Sustentáveis (FDPS) como um colegiado permanente formado por representantes da sociedade civil e entidades relacionadas ao desenvolvimento da família e por representantes indicados por órgãos do governo e outras entidades.
O FDPS segue as diretrizes apresentadas na Declaração de Veneza de Cidades Inclusivas para Famílias Sustentáveis e tem objetivo de tratar desafios e demandas que esses núcleos enfrentam. Entre as ações atribuídas ao Fórum, destacam-se a realização das Conferências Distritais de Politicas Públicas para Famílias Sustentáveis com o acompanhamento e análise do processo de implementação das deliberações feitas nesses ambientes, além do acompanhamento da tramitação de projetos legislativos relativos à Declaração de Veneza na Câmara Legislativa do DF.
Além disso, a iniciativa prevê formação de um plenário com atribuições como deliberar sobre políticas públicas relacionadas à sustentabilidade das famílias no DF; propor ações para avaliação de impacto das políticas públicas em vigor; instituir grupos de trabalho ou comitês específicos para abordar questões ou tópicos específicos relacionados à sustentabilidade das famílias; propor à SEFJ firmar acordos de colaboração com outras organizações, nacionais e internacionais órgãos governamentais e instituições que tenham interesses semelhantes na promoção da sustentabilidade das famílias; e propor à secretaria apoiar iniciativas de educação e conscientização da comunidade sobre questões relacionadas à sustentabilidade familiar.
“Estamos buscando ações que gerem resultados nos próximos anos na questão de qualidade de vida das famílias do DF, com estudo e troca de experiências com outros órgãos internacionais, inclusive. Iniciamos as conferências distritais com representantes de diversas áreas da sociedade que tratam o tema e damos mais esse passo com transparência e a seriedade que o assunto requer”, destaca secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso.
Declaração de Veneza
A Declaração de Veneza inclui Brasília no cenário de cidades inclusivas para famílias sustentáveis. O projeto é direcionado a cidades que desejam contribuir ativamente para inclusão de famílias sustentáveis. A iniciativa é norteada por 10 pontos, entre os quais estão educação, acessibilidade e famílias vulneráveis.
As informações são da Agência Brasília.
