O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1º), a repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília, estabelecendo um novo modelo de concessão que inclui investimentos, mudanças societárias e a incorporação de aeroportos regionais ao contrato.
O acordo, firmado entre o governo federal e a Inframerica no início do ano, prevê aportes de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no terminal da capital federal. Os recursos serão destinados à modernização e ampliação da infraestrutura aeroportuária.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a expectativa é que um novo leilão seja realizado em novembro de 2026. A atual concessionária será obrigada a participar do certame, e o vencedor assumirá a gestão do aeroporto até 2037.
Entre as principais mudanças, está a inclusão de dez aeroportos regionais no contrato, dentro do Programa AmpliAR, iniciativa que busca aumentar a atratividade desses ativos para investidores privados. Além disso, a Infraero deixará a sociedade após a realização do novo leilão.
Outra alteração relevante diz respeito ao modelo de pagamento de outorga, que deixará de ser fixo e passará a ser variável, calculado com base na receita da concessão. A medida pretende tornar o contrato mais flexível e alinhado à realidade do mercado.
O pedido de repactuação foi apresentado ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não atingir o volume de passageiros previsto originalmente. Concedido à iniciativa privada em 2012 por um período de 25 anos, o terminal tem atualmente 51% de participação da Inframerica e 49% da Infraero.
A decisão marca um novo capítulo na gestão do principal aeroporto da capital federal, com expectativa de ampliar investimentos, melhorar a eficiência operacional e fortalecer a conectividade aérea na região.
