Procurador Geral da República pede que Itamaraty suspenda saída de diplomatas venezuelanos

Saída pode comprometer saúde de diplomatas e funcionários da embaixada

Embaixada da Venezuela no Brasil- Foto do site Opera Mundi.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta sexta-feira (1º) um ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no qual recomenda a suspensão do cumprimento da ordem de retirada do corpo diplomático venezuelano do Brasil até este sábado (2).

Na avaliação do PGR, a medida determinada em 5 de março pelo governo brasileiro deve ser revista, considerando a situação dos serviços de saúde na Venezuela em decorrência da pandemia de covid-19 e aspectos previstos em tratados e convenções internacionais. Além do corpo diplomático, a providência sugerida pelo procurador-geral deve alcançar as pessoas que atuam nos serviços de apoio e seus respectivos familiares.

No documento, Aras fundamenta seu pedido no direito de proteção à vida, assegurada pela Constituição Federal a brasileiros e estrangeiros. Além disso o procurador-geral lembra a Lei de Migração, que prevê o direito de acesso aos serviços públicos de saúde sem discriminação em razão da nacionalidade e cita vários pactos e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

Para Augusto Aras, a suspensão da medida deve durar até que seja esclarecido o contexto em que foi determinada a ordem de saída e verificados eventuais riscos existentes para seu cumprimento. “O prazo e modo de cumprimento da determinação devem considerar a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e as normas nacionais e internacionais de direitos humanos”, ressalta o PGR.

Ainda no documento, Aras cita questões sanitárias e médicas que indicam, por exemplo, riscos de contágio do novo coronavírus em função de “deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”. O procurador lembra ainda que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que o país se encontra em situação crítica.

Publicado em 01/05/2020 -Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Jornalista por formação, Professora de Inglês (TEFL, Teaching English as a Foreigner Language). Estudou Media Studies na Goldsmiths University Of London e tem vasta experiência como Jornalista da área internacional, tradutora e professora de Inglês. Poliglota, já acompanhou a visita de vários presidentes estrangeiros ao Brasil. Morou e trabalhou 15 anos fora do país.