O Peru deu importantes passos nas últimas décadas rumo à redução da pobreza, mas precisa atuar firmemente na defesa dos direitos humanos para garantir que seu modelo econômico seja sustentável e funcione em benefício de todos. Essa foi a conclusão do alto-comissário da ONU para o tema, Zeid Ra’ad Al Hussein, após uma visita de dois dias ao país no fim de outubro (24).
Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos. Foto: CIDH/Daniel Cima
O Peru deu importantes passos nas últimas décadas rumo à redução da pobreza, mas precisa atuar firmemente na defesa dos direitos humanos para garantir que seu modelo econômico seja sustentável e funcione em benefício de todos. Essa foi a conclusão do alto-comissário da ONU para o tema, Zeid Ra’ad Al Hussein, após uma visita de dois dias ao país no fim de outubro (24).
“Cumprimento os esforços do Peru no combate à pobreza e à exclusão, bem como seu progresso econômico inegável. O país deve agora consolidar tais avanços, continuando a fortalecer o Estado de direito e a proteção dos direitos humanos”, disse Zeid, cuja visita incluiu reuniões com o presidente Pedro Pablo Kuczynski, bem como com autoridades do Congresso e do Judiciário, representantes da sociedade civil e do setor privado.
“Para ser verdadeiramente sustentável, o desenvolvimento não deve deixar ninguém para trás e nunca ocorrer às custas dos direitos de alguns membros da sociedade”, ressaltou o alto-comissário.
Expressando preocupação com o impacto negativo da corrupção sobre o pleno exercício dos direitos humanos no país, Zeid disse que o Peru tem uma ótima oportunidade de melhorar significativamente essa situação. “Neste esforço, é crucial lembrar que os tratados internacionais ratificados pelo país impõem obrigações não só ao governo, mas também ao Congresso, ao Judiciário e a todas as instituições do Estado”, ressaltou.
O alto-comissário destacou o Plano de Ação Nacional para os Direitos Humanos, em processo de desenvolvimento pelo governo, e pediu a participação significativa de todos os setores. “Espero sinceramente que o plano resultante possa abordar adequadamente as necessidades de direitos humanos do Peru, particularmente as dos grupos em situação de vulnerabilidade”, disse.
Ele ainda cumprimentou a eleição do Peru como Estado-membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Aguardo com expectativa a cooperação plena do Peru com o Conselho, defendendo os mais altos padrões de direitos humanos para o mundo, que também devem ser buscados nacionalmente”, afirmou.
Direitos indígenas
Para Zeid, houve progresso na consulta de povos indígenas sobre projetos de mineração, energia e outras iniciativas para o desenvolvimento desde a adoção de uma lei histórica em 2011. Porém, ele ressaltou que é necessário fazer mais para garantir o consentimento livre, prévio e informado para tais projetos, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.
“Conversando com grupos da sociedade civil, ouvi sobre o forte sentimento de injustiça, de que as decisões que afetam terras, vidas e futuros das pessoas são tomadas por outros”, disse Zeid, ressaltando que dezenas de conflitos e manifestações sociais que acontecem a cada ano no Peru estão muito ligados à mineração, petróleo e madeireiras.
“É por isso que nas minhas conversas com líderes empresariais ressaltei a necessidade urgente de as empresas respeitarem os direitos dos povos indígenas, defensores dos direitos humanos e sindicalistas. A consulta e o diálogo significativos não prejudicam as empresas, mas servem para promover a agenda de direitos humanos e negócios.”
Violações contra defensores dos direitos humanos
Zeid também pediu que o governo implementasse com urgência medidas para aumentar a proteção dos defensores dos direitos humanos. “O Peru não é uma exceção a uma tendência nas Américas — e no mundo — de assédio, intimidação e ataques alarmantes contra ativistas de direitos humanos”, observou.
A implementação do quadro jurídico de 2016 e do plano nacional para procurar pessoas desaparecidas entre 1980 e 2000 também é urgente, disse o alto-comissário.
“Essas etapas são vitais para ajudar o Peru a chegar a um acordo com seu passado doloroso que viu tanto sofrimento e derramamento de sangue, mas estou preocupado com o fato de as recomendações feitas há mais de uma década pela Comissão Verdade e Reconciliação terem sido insuficientemente implementadas”, declarou.
“O alto nível de impunidade por violações cometidas durante este período é profundamente preocupante. As necessidades das vítimas e seus parentes devem ser abordadas, incluindo seu direito à verdade, justiça e reparações. Além disso, os recursos devem estar disponíveis para garantir que a busca dos desaparecidos possa ser realizada em sua totalidade.”
Zeid também ouviu preocupações sobre a possibilidade de um perdão presidencial ao ex-presidente Alberto Fujimori, condenado em 2009 a 25 anos de prisão por graves violações aos direitos humanos. “Fujimori foi condenado por crimes equivalentes a crimes contra a humanidade, ou seja, crimes de interesse para a comunidade internacional como um todo. A comunidade internacional deve ser abordada e envolvida neste assunto de grande importância”, lembrou.
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