Reformas seguem diretrizes para legado positivo da Copa 2022
O governo do Catar anunciou a modernização da legislação trabalhista como parte das reformas que ocorrem no contexto dos preparativos para sediar a Copa do Mundo de 2022. As mudanças seguem as diretrizes para criar um legado positivo, que possa transformar a economia e servir de inspiração para milhões de pessoas de países árabes da região do Golfo. Para isso, foram promulgadas leis que estabelecem um salário mínimo e tornam menos rígidas as regras para que os trabalhadores possam romper contratos de trabalho.
O salário mínimo foi fixado em 1000 rials cataris (cerca de R$1450) e no caso de o empregador não fornecer moradia adequada ou alimentação para o trabalhador ou empregado doméstico, o subsídio mínimo de moradia será de 500 riais cataris (cerca de R$700) e ajuda de custo para alimentação de 300 riais catari (cerca de R$400)
As novas regras trabalhistas também simplificam os pedidos de demissão no setor privado. Para tanto, foi extinta a exigência de Certificado de Não Objeção (CNO), no caso de mudança de emprego, para todos os trabalhadores em todos os setores, incluindo os trabalhadores domésticos, além da supressão da exigência de autorização de saída de emprego adotada no início de 2020. Tais medidas marcam o início de uma nova era para o mercado de trabalho no Estado do Catar.
A nova legislação entrará em vigor seis meses após a sua publicação no Diário Oficial, ocorrida no dia 30 de agosto. Enquanto isso, o governo está trabalhando com empresas locais para atualizar seus sistemas de folha de pagamento e assegurar que todos os contratos de trabalho estejam de acordo com a nova legislação.
O aumento do valor do salário mínimo é fruto de extensas consultas com uma comissão nacional especializada, a Organização Internacional do Trabalho, governos estrangeiros, ONGs, empresas locais e comitês de trabalhadores. A comissão do salário mínimo, recém-criada, será responsável pela revisão do valor do salário mínimo e introdução de quaisquer mudanças necessárias.
Novos padrões laborais para o Oriente Médio
A modernização das leis trabalhistas foi um compromisso assumido pelo governo do Catar, que anunciou estar comprometido a continuar trabalhando com parceiros internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho, para promover mais melhorias e garantir direitos aos trabalhadores residentes no país. A iniciativa está em consonância com os objetivos econômicos da Visão Nacional Catar 2030, com a transição para uma economia diversificada baseada no conhecimento, o com o compromisso em criar um mercado de trabalho dinâmico e ativo capaz de aumentar a competição, atrair talentos e investimentos e estimular o crescimento econômico.
