Pré-requisitos
Os rápidos acontecimentos do final dos anos 80 e início dos anos 90 do século XX levaram ao colapso do sistema bipolar de relações internacionais que havia se desenvolvido naquela época e ao surgimento de novos estados independentes no mapa político do mundo. Junto com as mudanças tectônicas globais na geopolítica na Eurásia e na Europa Oriental, antigos e novos conflitos civis ou interestaduais se exacerbaram e novos desafios e ameaças surgiram, como crime organizado, separatismo, extremismo religioso, terrorismo, tráfico de drogas, capaz de minar o frágil estabilidade social-política e econômica não só no espaço pós-soviético, mas também em escala global.
Nessas condições, os novos Estados independentes enfrentaram a solução não apenas de tarefas primordiais como a auto-identificação e a construção, com base em sua condição de Estado, a escolha do modelo de desenvolvimento político e socioeconômico, mas também os desafios da agenda internacional. como a proteção da independência e da soberania, garantindo a integridade territorial e defendendo os interesses nacionais, criando condições para a segurança regional, bem como uma maior integração na comunidade internacional.
Mudanças fundamentais no sistema de coordenadas geopolíticas forçaram os Estados a buscar novas formas de interação e cooperação nos formatos bilateral e multilateral. Sem a criação de mecanismos apropriados de interação e segurança em nível regional, seria difícil alcançar o desenvolvimento interno estável do país no contexto de uma globalização cada vez maior.
Em tais condições históricas turbulentas, o Primeiro Presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev, tomou um curso decisivo para a promoção dos princípios da diplomacia multivetorial e multilateral na política externa e apresentou uma série de iniciativas internacionais destinadas a manter a paz e a segurança no âmbito regional e em nível global, e uma convocação para a convocação de uma Conferência sobre Medidas de Criação de Interação e Confiança na Ásia (CICA) tornou-se uma dessas iniciativas.
Pela primeira vez, o Presidente Nursultan Nazarbayev apelou à comunidade internacional para formar uma estrutura eficaz e universal para garantir a segurança na Ásia desde a tribuna da 47ª sessão da Assembleia Geral da ONU em 1992. O primeiro Presidente do Cazaquistão observou que a principal mensagem da iniciativa é implementar tentativas anteriormente malsucedidas de criar um mecanismo para garantir a segurança coletiva na Ásia, onde, ao contrário de outros continentes, tal mecanismo ainda não foi formado.
De acordo com o cientista cazaque KN Shakirov, “o principal conteúdo desta iniciativa do Cazaquistão foi criar um sistema de segurança na Ásia, no qual qualquer um de seus participantes seria protegido, e sua segurança seria garantida por uma série de medidas legais internacionais visando uma redução real do nível de ameaças militares potenciais na Ásia ”.
Nos anos 90, diplomatas cazaques chefiados pelo Ministro das Relações Exteriores Kassym-Jomart Tokayev realizaram um trabalho árduo para implementar a iniciativa do presidente N. Nazarbayev. O primeiro documento oficial que lançou as bases para o desenvolvimento subsequente do processo foi a Declaração de Princípios que Regem as Relações entre os Estados membros da CICA, adotada em Almaty na Primeira Reunião de Ministros das Relações Exteriores da CICA em 14 de setembro de 1999.
A Declaração dos Estados membros da CICA confirmou sua adesão aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, e também refletiu os seguintes princípios geralmente aceitos de direito internacional: respeito pela soberania e direitos de todos os Estados membros da Conferência; preservação da integridade territorial e não interferência nos assuntos internos uns dos outros; solução pacífica de controvérsias; recusa de uso da força; desarmamento e controle de armas; cooperação nas esferas comercial, econômica, social, cultural e humanitária; respeito pelos direitos humanos fundamentais de acordo com os princípios das Nações Unidas e do direito internacional.
CICA hoje
Pode-se afirmar com total confiança que nos últimos mais de vinte anos desde seu estabelecimento, a Conferência sobre Medidas de Interação e Fortalecimento da Confiança na Ásia ocupou um lugar digno na arquitetura da segurança pan-asiática, junto com outras organizações regionais. O CICA foi realizado como um fórum internacional eficaz para fortalecer a confiança e a cooperação com o objetivo de garantir a paz, a segurança e a estabilidade na Ásia.
Desde o início, a iniciativa de Nursultan Nazarbayev para convocar a Conferência recebeu o apoio da maioria dos países asiáticos, bem como de muitas organizações internacionais de renome, incluindo a ONU. O encontro de hoje reúne 27 países do Oceano Pacífico ao Mediterrâneo, dos Urais ao Oceano Índico; O status de observador da CICA tem nove estados e várias organizações internacionais, incluindo a ONU, OSCE, a Liga dos Estados Árabes; acordos de parceria foram concluídos com a SCO, RATS SCO, ECO, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Assembleia do Povo do Cazaquistão.
O documento fundamental mais importante da CICA, a Lei de Almaty, foi adotado na Primeira Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CICA em 2002, que também atua como a Carta do foro. Este documento histórico declarou a determinação dos Estados membros em formar um espaço de segurança comum e indivisível na Ásia em que todos os Estados coexistam pacificamente e seus povos, vivendo em condições de paz, liberdade e prosperidade, estejam cheios de confiança de que paz, segurança e o desenvolvimento se complementa, se reforça e se reforça.
Um documento único na história da diplomacia multilateral no continente asiático, o Catálogo de Medidas de Fortalecimento da Confiança da CICA, aprovou as dimensões da interação entre os Estados membros, e o documento “Abordagem Cooperativa para a Implementação de Medidas de Fortalecimento da Confiança” prevê um mecanismo para implementação de medidas de fortalecimento da confiança.
Uma vantagem séria do CICA é um enfoque abrangente das questões de segurança, que consiste em garantir a segurança em cinco grandes dimensões: político-militar, novos desafios e ameaças, econômica, proteção ambiental e humanitária. O número de esferas de interação entre os Estados membros da CICA está crescendo constantemente, o que inclui questões de ecologia, turismo, educação, política de juventude, pequenas e médias empresas, agricultura, questões de enfrentamento de novos desafios e ameaças, incluindo crimes cibernéticos e sua disseminação. de novos vírus, questões de combate ao terrorismo e tráfico ilegal de drogas.
Foram identificados países coordenadores e co-coordenadores de medidas e esferas, que coordenam o processo de implementação prática de medidas de fortalecimento da confiança. Os Estados membros concordaram com a implementação voluntária e gradual de medidas de fortalecimento da confiança. Todas as decisões são tomadas com base no consenso, o que garante um princípio inclusivo e não discriminatório de tomada de decisão no fórum.
Desde o seu início, foram realizadas cinco Cúpulas e cinco Reuniões de Ministros das Relações Exteriores, demonstrando um apoio político ativo ao processo da Conferência. Cazaquistão (2002-2010), Turquia (2010-2014), China (2014-2018) e Tajiquistão (2018-2020) ocuparam sistematicamente o cargo de Presidente da CICA. A estrutura organizacional da Conferência foi formada, consultas políticas são realizadas regularmente sobre uma ampla gama de questões de segurança. Os institutos da CICA, o Conselho Juvenil e o Conselho Empresarial funcionam com eficácia, regularmente se realizam reuniões do Fórum Empresarial, do Fórum dos Centros Analíticos e do Fórum das Organizações Não Governamentais. A reunião tem uma secretaria permanente, cuja sede está localizada no moderno complexo da EXPO na cidade de Nur-Sultan.
Presidência do Cazaquistão
O ano de 2020 foi marcado pelo fato de que o Cazaquistão foi novamente eleito para o cargo de Presidente do CICA. A presidência do Cazaquistão propôs sua própria visão do desenvolvimento do Encontro. Portanto, na Quinta Cúpula da CICA, realizada em Dushanbe em 2019, o presidente Kassym-Jomart Tokayev delineou uma série de prioridades específicas.
Em primeiro lugar, estamos falando de um maior desenvolvimento institucional do CICA. A proposta de transformar a CICA em uma organização internacional de pleno direito para a segurança regional foi apresentada anteriormente pelo Primeiro Presidente do Cazaquistão em 2012 na sessão de aniversário da 4ª Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos países da CICA, programada para coincidir com o dia 20 aniversário da iniciativa. A presidência segue consistentemente uma política de organizar uma discussão sistemática desta proposta no âmbito das várias vertentes do fórum. Por sua vez, o Secretariado auxilia a Presidência e conduz o trabalho analítico relevante.
Fortalecer o papel do CICA é a chave para a segurança asiática
Durante as últimas Cúpulas e Reuniões de Chanceleres, os Estados membros da CICA participam ativamente do diálogo sobre uma ampla agenda e prestam atenção aos novos desafios e ameaças, problemas regionais que requerem participação e solução internacional.
O Cazaquistão, como país iniciador do processo CICA, propõe uma transformação gradual e consistente da Conferência em uma organização internacional de pleno direito, o que por sua vez levará a um maior fortalecimento do papel do fórum em questões de segurança continental e global, aumentar a eficácia da implementação de medidas de fortalecimento da confiança e adaptar o kit de ferramentas do CICA para lidar com novas tarefas. Segundo o conhecido analista do Cazaquistão, M. Laumulin: “Atualmente, a tarefa urgente do CICA é a transição para níveis qualitativamente novos de cooperação – diplomacia preventiva e prevenção de conflitos”.
O presidente Kassym-Jomart Tokayev vê a perspectiva de, em um futuro próximo, construir sob os auspícios do CICA um sistema de segurança completo capaz de realizar mediação internacional, especialmente porque a diplomacia do Cazaquistão já tem essa experiência em mediação, só é importante escalar no formato da Conferência.
Conclusão
A Ásia é corretamente considerada uma das principais forças motrizes do desenvolvimento mundial no século 21, o papel e a importância do continente crescerão. A região mais populosa do planeta, impressionando a imaginação com diversidade cultural e étnica, desenvolvimento econômico dinâmico e crescente interconexão, deve aceitar responsavelmente seu novo papel em uma escala global.
Infelizmente, a Ásia ainda sofre com uma série de conflitos de longa data e desconfiança mútua. Os problemas globais de nosso tempo são agudos – terrorismo internacional e extremismo, tráfico ilegal de drogas e migração, intolerância religiosa e étnica, desastres ambientais. A solução dessas ameaças e desafios só é possível com o desenvolvimento de abordagens comuns dos países do continente.
O CICA percorreu um caminho evolutivo significativo desde o início de uma ideia até sua implementação e, atualmente, é uma plataforma exigida para a interação entre os estados asiáticos em uma ampla gama de questões de segurança. Os Estados membros da CICA compartilham a opinião de que é chegado o momento em que os próprios povos da Ásia devem determinar seu futuro e construir os meios mais eficazes para fortalecer a segurança e a cooperação internacional, que são pré-requisitos para o desenvolvimento dinâmico do continente, que está desempenhando um papel papel cada vez mais importante na política global.
A consciência do novo papel da Ásia nos assuntos mundiais foi, sem dúvida, facilitada pela intensa interação dos Estados membros no local da Conferência sobre Interação e Medidas de Fortalecimento da Confiança na Ásia, iniciada pelo Primeiro Presidente do Cazaquistão há quase trinta anos. É natural que na Declaração da Quinta Cúpula em Dushanbe em 15 de junho de 2019, os Chefes de Estado e de Governo do CICA tenham apreciado muito o papel pessoal do Primeiro Presidente da República do Cazaquistão – Elbasy Nursultan Nazarbayev como o Fundador do ao CICA e expressou profunda gratidão por sua contribuição significativa para o desenvolvimento do CICA e saudou sua participação ativa no fortalecimento da capacidade do CICA e os esforços comuns para garantir a paz, a segurança e a interação na Ásia. [i]
[i] Declaração da Quinta Cúpula da Conferência sobre Medidas de Interação e Fortalecimento da Confiança na Ásia Visão comum de uma região CICA segura e mais próspera. . https://www.s-cica.org/russian_pdf/Declaration_of_the_Fifth_CICA_Summit_rus.pdf
