O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), relatou o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 2021
Nesta quarta-feira, 9, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com o parecer do deputado Aécio Neves, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, Angola, em 17 de julho de 2021. De acordo com o deputado, “este acordo permitirá ao Brasil fortalecer as relações, inclusive comerciais, com todos os países de Língua Portuguesa”.
Em 2019, o Conselho de Ministros da Comunidade aprovou a Resolução de Mindelo sobre a Mobilidade na CPLP. Esse documento renovou a determinação da CPLP de criar “um sistema flexível e variável que confira aos Estados-Membros um leque de soluções que lhes permitam assumir os compromissos decorrentes da mobilidade de uma forma gradual e progressiva, e com níveis diferenciados de integração, de modo a ajustarem os respetivos impactos às suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa”.
Segundo o presidente da CREDN, “este instrumento representa um considerável avanço no processo de consolidação da CPLP, que comemorou 25 anos de sua fundação em 2021, contando, atualmente com nove Estados Membros e 18 Estados Associados. No ano passado, realizamos, em Lisboa, um seminário justamente para resgatar os compromissos do Brasil com esta comunidade. Na oportunidade, destaquei o papel fundamental do Acordo sobre Mobilidade, que terá a capacidade de nos deixar mais próximos, e quanto mais mobilidade, maior nosso sentimento de pertencimento a nossa comunidade”, explicou.
O acordo prevê os regimes de entrada e de permanência de um cidadão de uma Parte no território da outra, como sendo de Estada de Curta Duração, Estada Temporária, Visto de Residência e Residência na CPLP. O texto segue, agora, para deliberação pelo Senado Federal.
