País aponta ganhos nacionais e reconhecimento internacional pela boa governança; comunidade internacional elogia avanços no sistema judicial destacando mecanismos para melhorar prevenção da tortura e cumprimento de sanções criminais.
Cabo Verde quer se candidatar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no biênio 2025-2027. A declaração foi feita nesta terça-feira, em Genebra, durante a 44ª Sessão da Revisão Periódica Universal do órgão.
Na apresentação da situação do país africano, a ministra cabo-verdiana da Justiça, Joana Gomes Rosa, invocou o histórico nacional em relação ao tema como argumento para integrar o órgão de 47 Estados-membros.
Ganhos assinaláveis
“Não obstante aos parcos recursos de que o país dispõe e oferece, o governo tem dado especial atenção à questão dos direitos humanos. E não tem poupado os esforços para criar as condições para reforçar o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos nos diferentes quadrantes da vida social dos cabo-verdianos. Temos conseguido ganhos assinaláveis e somos reconhecidos pela nossa boa governança, uma oportunidade que aproveitamos para agradecer a todos os parceiros de Cabo Verde neste domínio. É nesta ótica que pretendemos apresentar a nossa candidatura a membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o período 2025-2027.”
Neste ano, o Brasil foi eleito para integrar o Conselho de Direitos Humanos entre 2024 e 2026.
A representante cabo-verdiana listou reformas do sistema judicial, que incluem um novo mecanismo para a prevenção da tortura, apreciação do código para cumprimento de sanções criminais e regras de Mandela sobre boas práticas prisionais.
Logo após a intervenção da ministra, um total de 79 países se pronunciou na reunião. A adoção do relatório será na sexta-feira.
Combate aos estereótipos
Entre os progressos do país, os países destacaram esforços de Cabo Verde para promover a igualdade de gênero, com a criação de um plano nacional para a igualdade de gêneros. Houve ainda menção ao combate aos estereótipos, à violência de gênero e implementação de projetos em favor da participação feminina.
O país foi aclamado pelo novo mecanismo de direitos humanos e a ratificação de uma série de protocolos internacionais de direitos humanos, incluindo sobre o desaparecimento forçado, os direitos da criança e a um emprego digno e justo.
As intervenções enfatizaram reformas do sistema judicial, da administração policial e do Estado de Direito, além de questões como redução da pobreza extrema e novos sistemas de proteção social, inclusive nas zonas rurais de Cabo Verde.
Idade mínima para casamento
Os temas apresentados pelo Governo de Cabo Verde estiveram o projeto de lei sobre a prevenção de todas as formas de discriminação.
As recomendações dos países destacaram a atuação na proteção e no bem-estar infantil aumentando a idade mínima para casamento para 18 anos, protegendo as crianças da exploração sexual e reforçando o sistema educacional e de acesso às escolas.
Além disso, Cabo Verde foi aconselhado a melhorar a proteção dos grupos vulneráveis, incluindo a ratificação das convenções sobre apátridas e refugiados.
Outra sugestão é que Cabo Verde reforce a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, para que esteja em linha com os Princípios de Paris. O acordo inclui padrões para as instituições nacionais de direitos humanos.
