Aprovado o Acordo Brasil – Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada
Este instrumento não afetará os compromissos de ambas os países decorrentes de outros acordos internacionais e que não deve ser usado contra os interesses, segurança e integridade territorial de outros Estados
Brasília – Nesta quarta-feira, 11, a CREDN aprovou o texto do acordo Brasil – Luxemburgo sobre a Troca e Proteção de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018, e que propiciará a regulamentação para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza.
O relator, deputado David Soares (DEM-SP), afirmou que “viabilizará, igualmente, as devidas providências para a realização de visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada e para a tomada de medidas em caso de violação de segurança”.
O parlamentar explicou que o acordo é parte dos esforços de aproximação entre os dois governos e pretende estabelecer regras e procedimentos voltados à proteção da informação classificada, oriunda do processo de cooperação bilateral.
De acordo com David Soares, “Luxemburgo representa porta de entrada para produtos brasileiros em outros mercados europeus. O estoque de investimentos luxemburgueses no Brasil soma mais de US$ 13 bilhões, com destaque para o setor siderúrgico”, destacou.
