A Tunísia vive desde o dia 25 de Julho na sequência da celebração do Dia da República e do respeito dos valores de lealdade à Tunísia e ao seu povo, após a decisão histórica tomada pelo Presidente da República de corrigir o curso da democracia de transição adoptada pelo povo tunisino desde 14 de Janeiro de 2011, de acordo com o espírito da Constituição.
O Presidente da República, como símbolo da unidade do Estado, garante da sua independência e continuidade, e do respeito pela Constituição, optou por se alinhar com a vontade do povo tunisino ativando o Artigo 80 da Constituição, que o autoriza a tomar medidas excepcionais e a congelar o Parlamento. Trata-se de medidas provisórias no âmbito de uma organização provisória dos poderes públicos até ao fim do perigo que ameaça a integridade nacional, a segurança ou a independência do país e/ou que dificulta o funcionamento regular dos poderes públicos, a fim de proteger todo o processo democrático.
As disputas políticas violentas impediram o normal funcionamento das instituições constitucionais, nomeadamente do Parlamento, que se tornou rejeitado pela maioria dos tunisinos tendo em conta o contexto político cada vez mais sombrio, agravando as dificuldades económicas e sociais que a Tunísia enfrenta, para além da má gestão da crise sanitária do vírus Covid-19. Isto tem custado a vida a milhares de vítimas. Para além das duras provas de corrupção relatadas pelo Tribunal de Contas, incluindo a recepção de fundos estrangeiros por muitos partidos políticos durante as anteriores campanhas eleitorais.
Os desafios difíceis e esmagadores que o país enfrenta tornaram imperativo para o Presidente da República responder à vontade do povo e tomar a decisão de congelar o Parlamento em conformidade com as medidas excepcionais previstas na Constituição. Acima de tudo, deve ser feita uma distinção entre a instituição parlamentar eleita pelo povo e a vontade do povo, que exigiu em protestos maciços a dissolução do Parlamento.
De fato, o Presidente da República é um jurista constitucional por formação e apelou à Constituição em todas as suas decisões, de modo que a experiência democrática tunisina continua a ser o título de um verdadeiro sucesso no estabelecimento de um Estado ligado aos princípios da liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e pelo Estado de direito, e o abraço e aceitação do povo tunisino das decisões presidenciais são a melhor prova e ilustração da justeza das escolhas feitas pelo Presidente da República.
O Presidente da República salientou em mais de uma ocasião nas suas intervenções mediáticas que não haverá volta a dar para pôr em perigo as conquistas da revolução tunisina, ligadas à liberdade de informação e de expressão e ao respeito pelos direitos humanos, e não tem qualquer intenção de os desprezar, mas está ansioso por completar a construção do Estado de direito e das instituições impondo o respeito pela lei a todos e assegurando a independência da justiça.
Os tunisinos revoltaram-se em 14 de janeiro de 2011 contra a tirania, e hoje estão revoltados contra o sistema de corrupção política. O povo tunisino, nesta fase delicada da sua história, precisa do apoio dos seus parceiros, países irmãos e amigos, organizações internacionais e organizações da sociedade civil, para apoiar os esforços dos tunisinos para corrigir a situação política, preservar o trabalho democrático, e não se envolver em acusações e mentiras que dão uma imagem falsa da situação real na Tunísia.
Fonte: Embaixada da Tunísia no Brasil
