O PTI tem como objetivo geral estabelecer diretrizes de cooperação e de intercâmbio de dados, informações e conhecimentos entre o Censipam e os demais integrantes do Sisbin, visando otimizar os esforços de Inteligência para subsidiar o processo decisório nacional relativo à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, da Amazônia Azul e de outras áreas de interesse.
“O plano de trabalho protege a relação entre os órgãos do Sisbin, rege a cooperação entre eles e impede o uso indevido da Inteligência, protegendo a Atividade de Inteligência e seus operadores”, afirmou o diretor-geral da ABIN.
“O conhecimento de Inteligência é produzido de forma impessoal e busca entregar as melhores soluções ao Estado. O plano de trabalho possibilita aprimorar processos e garante flexibilidade para explorar novas possibilidades e dar continuidade à cooperação interagências”, declarou o diretor-geral do Censipam.
Censipam
Órgão da Administração Pública Federal Direta, o Censipam é responsável por operacionalizar o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), contribuindo para a proteção, a integração, o desenvolvimento sustentável e o incremento da qualidade de vida na Amazônia Legal, no mar territorial e na Zona Econômica Exclusiva do Brasil.
No cumprimento de suas atribuições institucionais, o Censipam lida com informações sensíveis relacionadas à proteção, à integração e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e do espaço marítimo brasileiro.
Em virtude da convergência de sua atuação com diversos temas da Política Nacional de Inteligência (PNI) – tais como ações contrárias à soberania nacional, ameaças ao meio ambiente e ao bem-estar e saúde da população, estabilidade regional e iniciativas de integração sulamericana e criminalidade organizada, o Censipam é capaz de fornecer importantes subsídios para a identificação de ameaças, a redução de incertezas e a tomada de decisões estratégicas relacionadas à proteção da Amazônia e de outras áreas de interesse.
Órgãos dedicados do Sisbin
O Decreto nº 11.693, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), estabelece que os órgãos dedicados são aqueles integrantes do Poder Executivo Federal que possuem unidades voltadas às atividades de Inteligência ou a atividades correlatas, atuando em assuntos estratégicos relacionados a temas da Política Nacional de Inteligência.
Nesse contexto, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), conforme disposto na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 4.232, de 3 de março de 2026, é considerado órgão dedicado, integrando o Sisbin desde 13 de setembro de 2002, o que evidencia a relevância de suas atividades para a Atividade de Inteligência no Brasil.
Plano de Trabalho de Inteligência
Com o propósito de aperfeiçoar a atuação em rede, o Decreto nº 11.693 passou a determinar o estabelecimento de planos de trabalho consensuais entre o órgão central do Sisbin e os demais integrantes.
Tal medida visa delimitar áreas prioritárias de interesse e cooperação, com vistas a conferir maior efetividade, racionalidade e alinhamento estratégico às ações desenvolvidas no âmbito do Sistema.
