O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda utilizar a securitização da dívida ativa como uma das principais estratégias para enfrentar a crise financeira do Banco de Brasília (Banco de Brasília). A medida, ainda em análise, prevê a venda inicial de entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões em créditos com maior probabilidade de recuperação, o equivalente a cerca de 8% do total da dívida ativa do Distrito Federal, atualmente estimada em R$ 52 bilhões.
A proposta busca gerar liquidez imediata para reforçar o caixa do banco estatal. Em uma segunda etapa, o governo também avalia a criação de um fundo estruturado a partir desses créditos, que emitiria cotas subordinadas para serem incorporadas como ativos financeiros do BRB, ajudando a recompor seu patrimônio. Esse fundo poderia envolver até R$ 20 bilhões em recebíveis, incluindo tributos como IPVA e IPTU.
Segundo fontes ligadas às negociações, a estratégia pretende resolver simultaneamente dois problemas centrais do banco: a necessidade urgente de liquidez e a recuperação de indicadores patrimoniais após operações que pressionaram a saúde financeira da instituição.
Especialistas, no entanto, fazem alertas importantes. Para economistas e juristas, embora a securitização da dívida ativa seja um instrumento legal e reconhecido pelo mercado, sua utilização para cobrir prejuízos de um banco público pode transferir para os contribuintes e futuras gestões o custo de falhas de governança.
Além disso, há preocupações sobre o chamado “risco moral”, em que o uso recorrente de ativos públicos para socorrer instituições estatais poderia reduzir o incentivo à disciplina financeira e à gestão responsável dentro dessas organizações.
Outro ponto sensível envolve a legalidade e a transparência da operação. Juristas lembram que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra modelos de engenharia financeira que possam mascarar a real situação fiscal de entes públicos, reforçando que qualquer estrutura desse tipo deve respeitar rigorosamente os princípios fiscais e a legislação vigente.
Paralelamente à securitização, o GDF também busca uma solução política junto ao governo federal para obter garantia do Tesouro Nacional em uma possível operação de empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Entre as alternativas em discussão estão o uso do Fundo Constitucional do DF ou de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como respaldo financeiro.
A crise do BRB reacende um debate mais amplo sobre governança em bancos públicos e os limites do uso de instrumentos financeiros sofisticados para resolver problemas estruturais. Enquanto o governo tenta equilibrar urgência e responsabilidade fiscal, especialistas defendem que a solução não deve se restringir à engenharia financeira, mas incluir uma revisão profunda da gestão e da supervisão da instituição.
