Quando a Diplomacia é Guiada pelo Respeito ao Direito Internacional… Um artigo do Embaixador Qais Shqair Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes no Brasil.

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Ao rememorar o legado daqueles que contribuíram para a paz e estabilidade na região, e em reconhecimento por seus esforços, uma indagação legítima deve ser levantada: quando a Comunidade Internacional recorrerá à lógica daqueles que dedicaram suas carreiras à conciliação do Estado de Direito com a diplomacia, de forma a resolver os conflitos que nos desafiam? Quando, afinal, o Estado de Direito será aplicado independentemente da nação e da nacionalidade, sem exceções?

Quase onze meses de derramamento deliberado de sangue, com o alvo intencional em civis, resultando em mais de 40 mil mártires e 92 mil feridos – mais de 70% deles crianças e mulheres – e com mais de 10 mil desaparecidos sob os escombros. Desde 7 de outubro, foram lançadas mais toneladas de bombas sobre Gaza do que o total dos bombardeios de Londres, Hiroshima e Dresden juntos durante a Segunda Guerra Mundial.

Novos números ainda surgirão, uma vez que Israel lançou, há três dias, uma campanha militar contra a Cisjordânia. O Ministro das Relações Exteriores de Israel afirmou que a campanha será uma operação nos moldes de Gaza. O Ministro da Agricultura de Israel instou os palestinos a abandonarem a Cisjordânia. Esta campanha militar desmedida constitui a resposta factual de Israel aos esforços em curso para intensificar sua guerra contra Gaza e a Cisjordânia.

Esses números não são suficientes para que tomemos uma atitude? Não é o momento de agir para cessar o sofrimento que os inocentes têm enfrentado por quase um ano? Não somos nós responsáveis por aqueles que perderam o direito de viver em segurança em seus lares? Quando os estudantes de escolas e universidades poderão retomar suas aulas e iniciar a reconstrução de suas instituições de ensino danificadas? Quando os ataques deliberados a mesquitas, igrejas e abrigos irão cessar? Até quando? Não são estas perguntas legítimas que eles – as vítimas – e todos nós devemos fazer?

Uma análise objetiva da guerra em curso conduzida pela máquina de guerra israelense na Faixa de Gaza e na Cisjordânia exige que se recorde os mais de setenta anos de história da luta palestina pela libertação de seu território nacional, ocupado por Israel em 5 de junho de 1967. A Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza são todos territórios ocupados segundo o Direito Internacional.

Enquanto Israel continua a rejeitar e desafiar o Estado de Direito, a Comunidade Internacional está cada vez mais convencida de que o único obstáculo à paz, estabilidade e prosperidade na região e além, é o governo extremista de Israel, e seu Primeiro-Ministro, em particular. Um longo histórico de declarações políticas não vinculantes expressas pela comunidade internacional, baseadas apenas em recomendações e advertências às partes conflitantes, e especificamente a Israel, não serve para resolver o conflito e encerrar a luta.

Diz-se que “o amor ao dinheiro é a raiz de todo mal”, da mesma forma, a ocupação de terras alheias é, de fato, a raiz de todo mal também. Estamos condenados a continuar assistindo indefinidamente, nas telas de TV, o mal engolfar a região, a menos que recorramos à lógica de impor o Estado de Direito, independentemente de espaço e tempo, país e nacionalidade, sem exceções, nem mesmo para Israel…

É, de fato, o momento para que a ONU exerça plenamente sua legitimidade. É hora de mobilizar esforços coletivos para propor, debater e implementar resoluções com vistas a promover a paz na região (o Capítulo 7 da Carta da ONU deve ser considerado). Esta é a única via possível para que o povo palestino realize sua aspiração por um Estado independente, nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital. É o momento de encerrar este capítulo de ódio, guerra, destruição e morte na região e inaugurar uma nova narrativa de paz, prosperidade, engajamento e estabilidade.

Em meio aos massacres em curso na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, lamentamos o falecimento, há poucos dias, do ex-Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, ex-Ministro das Relações Exteriores do Egito e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça, que dedicou sua carreira à conciliação do respeito ao direito internacional com a diplomacia para servir à paz e estabilidade na região e além.

 

Que sua alma descanse em paz…