Leila Bijos
Anna Terra Lima[1]
A análise política contemporânea nos remete à estratégia internacional da China de se estabelecer como potência dominante no Mar do Sul da China (South China Sea), em resposta à influência dos EUA. O Mar do Sul da China é fonte histórica de disputas territoriais por seis países China (e Taiwan), Indonésia, Malásia, Filipinas, Vietnã e Brunei que se dizem donos do território. Autoridades governamentais chinesas alegam que o território lhes pertence desde a antiguidade, e a disputa é permeada por conflitos que vão desde direitos de pesca, exploração de reservas de petróleo e gás submarino, o que estimula a competição pela área como uma das maiores rotas de comércio do mundo, propiciando inegável influência para quem quer que a domine.
Desde os primeiros anos de seu governo, Xi Jinping praticou uma política externa assertiva e expansiva na região, com a construção de três ilhas artificiais ocupadas por militares, nas contínuas demonstrações de poderio naval e militar no Mar do Sul da China, políticas econômicas lideradas pelo projeto One Belt One Road – que inclui os países com os quais têm disputa marítima.
As disputas territoriais do Mar do Sul da China demonstram, de forma prática, a política externa do governo de Xi Jinping em seus aspectos de continuidade e mudança em relação aos seus predecessores, objetivando disputar as ilhas, rochedos e elevações de maré baixa da região, considerando que a obtenção desses territórios possibilitaria a exploração do território marinho circundante. Juridicamente, a disputa por estes territórios foi agravada pela adoção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), ao estabelecer os direitos de soberania e exploração sobre o território marítimo adjacente à costa dos Estados, o que colimou na geração de novas reivindicações numa área que, devido à alta concentração de Estados costeiros, acaba tendo sobreposições entre domínios, como é o caso das respectivas zonas econômicas exclusivas (ZPEs). A Convenção garante a cada Estado a soberania sobre um mar territorial de até 12 milhas náuticas da sua costa (incluindo o espaço aéreo, o leito e o subsolo dessa região). Além do mar territorial, os Estados possuem uma zona contígua de 24 milhas náuticas, e uma área marítima adicional de 200 milhas náuticas, denominada de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), onde os Estados possuem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação, gestão dos recursos naturais, e jurisdição sobre a proteção e preservação do meio marinho.
China, Filipinas, Malásia e Indonésia, dentre outros Estados da região, têm por séculos utilizado a área para fins de pesca e comércio, o que a torna um patrimônio histórico para os países envolvidos na disputa, mas a China justifica o pertencimento da maior parte do South China Sea ao seu território marítimo. Com o avanço exponencial do crescimento asiático ao final do século XX, as disputas se acirraram, à medida que os países demandaram mais hidrocarbonetos (petróleo bruto e gás natural), frutos do mar e acesso a rotas de comércio (30% do comércio mundial passa pelo Mar do Sul da China), o que torna a área uma zona de interesse estratégico não apenas regional mas global.
O controle da região abre a possibilidade para uma nova dinâmica regional que cria vulnerabilidades para os outros Estados (afinal, ao se aumentar o perímetro de segurança da China, o de seus vizinhos fica reduzido), dificulta coalizões, enfraquece a influência dos Estados Unidos na região, e mina a posição estratégica dos EUA no Pacífico Ocidental ao romper a Primeira Cadeia de Ilhas. Trata-se de uma importante via de trânsito para o transporte marítimo de e para a China, e mais de 85% de todo o comércio exterior chinês é transportado por navio. Além disso, a base primária do submarino de mísseis balísticos (SSBN) da China está na Baía de Yalong, na Ilha de Hainan, no extremo norte do South China Sea. O Congresso estadunidense pontua as diversas disputas territoriais no Mar do Sul da China, sendo as mais significativas as ilhas Paracel, as quais ocupa, e são reivindicadas também pelo Vietnã; as ilhas Spratly, exigidas em sua totalidade pela China, Taiwan e Vietnã, e parcialmente por Brunei, Filipinas e Malásia, e o Scarborough Shoal (Recife de Corais), que a China ocupa desde 2012, e é demandado por Taiwan e pelas Filipinas. China reivindica uma área marítima delineada pela “linha de nove traços”, que cobre quase a totalidade do Mar do Sul da China, específico para o controle de manobras militares navais e sobrevoos militares na zona, e argumenta que possui três documentos: um mapa divulgado em 1947 (a primeira aparição da “linha de nove traços”ou da linha em forma de “U”), a “Declaração do Governo da Nova China no Mar Territorial”, onde afirmou a soberania sobre o South China Sea, em 1958, e a “Lei do Mar Territorial e Zona Contígua de 1992”. Em vários anos de disputa, a postura de salvaguardar a soberania se manteve, as estratégias e os níveis de assertividade variaram exponencialmente, de 2009 a 2011 com mudanças favoráveis nas capacidades militares chinesas e na balança de poder regional. A ascensão de Xi ao poder mostra embates entre navios pesqueiros chineses, vietnamitas e filipinos, com grande número de tripulantes de barcos de pesca presos, patrulhas da guarda costeira que constrangem navios de exploração de petróleo vietnamitas e filipinos.
Em 2010, a então Secretária de Estado Hillary Clinton, desafiou publicamente a postura chinesa de que o Mar do Sul da China era um interesse vital chinês no Diálogo Estratégico e Econômico EUA-China. Durante a reunião do Fórum Regional da ASEAN, enfatizou-se o interesse nacional dos Estados Unidos na manutenção da liberdade de navegação, acesso aberto aos recursos marítimos e preservação do direito internacional no Mar do Sul da China. Em 2012 as tensões foram elevadas novamente na região quando marinheiros de um navio de guerra filipino tentaram abordar navios de pesca chineses para investigar pesca ilegal, o que gerou um impasse de dois meses, entre embarcações, envolvendo a aplicação da lei de ambos os lados no Scarborough Shoal, um recife de corais localizado na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das Filipinas e que a China considera parte do Macclesfield Bank, um dos quatro grupos de ilhas que lhe pertencem no Mar do Sul da China. O presidente das Filipinas resolveu recorrer à arbitragem internacional para resolver o impasse.
Apesar da China considerar o Mar do Sul da China como parte de uma ordem tradicional e histórica da Ásia, defende o desenvolvimento e modernização das forças armadas. Em 2013, a China iniciou uma recuperação massiva de territórios nessa região, totalizando mais de 2.900 acres de terra, com a construção de ilhas artificiais em sete recifes Spratly sob seu controle, construção de hangares, armas fixas, quartéis, edifícios administrativos e instalações de comunicação militares, que podem abrigar até três regimentos em cada uma das ilhas maiores (Mischief, Subi e Fiery Cross Reefs). Instalação de bases de comunicação avançadas e canhões terrestres fixos nas quatro menores ilhas (recifes Johnson, Gaven, Hughes e Cuarteron). Finalmente, atualizações infraestruturais substanciais nas instalações militares nas ilhas Paracel, de forma que, agora, as ilhas Spratly e Paracel têm a capacidade de lançar aviões de combate avançados e mísseis cruise superfície-ar e anti-navio.
Sobrepõe-se a implantação da Hai Yang Shi You 981, a primeira plataforma de perfuração em águas profundas da China, desenvolvida pela China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), e instituída pela China National Petroleum Corporation (CNPC), culminando com um trabalho de exploração das reservas de petróleo ao sudoeste da Ilha de Triton. A plataforma foi construída dentro de um território pertencente a Zona Econômica Exclusiva do Vietnã, pois se encontra a dezessete milhas náuticas ao sul da Ilha de Triton nos Paracels, constituindo assim zona contígua da ilha, em uma área que está sob o controle chinês desde 1974. A iniciativa chinesa foi recebida com surpresa, devido às aproximações diplomáticas que estavam acontecendo entre China e Vietnã. Navios civis fretados pela marinha das Filipinas para enviar logística para a Unidade de Fuzileiros Navais filipina também foram barrados pela China, além de um trabalho de extensão em um aeroporto na Ilha Woody, nas Ilhas Paracel, que agora pode acomodar aeronaves militares.
O aumento das tensões regionais tem abalado as relações com os EUA devido às atividades assertivas da China na área do Mar do Sul da China, operações massivas de dragagem em diversos postos avançados chineses, aprofundando as instalações portuárias e permitindo que os portos das novas bases recebam embarcações de calado profundo como aquelas responsáveis por reabastecimento, manutenção, assim como missões de inteligência, vigilância e reconhecimento. Aproximadamente 3.200 acres de terras foram produzidos nas Spratlys através da recuperação de terras por dragagem, o que permitiu a construção de pistas aéreas em três dos sete territórios controlados pela China nas ilhas Spratly (incluindo os recifes Fiery, Mischief e Subi), o lançamento de caças J-15 Flying Shark do Liaoning, testes de mísseis balísticos anti-navios, demonstrando suas crescentes capacidades militares de contra intervenção para os EUA e aliados. Ressalte-se o porta-aviões chinês, o Shandong, com capacidade de deslocar entre 60 a 70 mil toneladas e operar com 44 aeronaves (36 caças) com seus 315 metros de comprimento (superando o Liaoning), além de um terceiro porta-aviões, dotado de catapultas e com uma capacidade de deslocamento de 80.000 toneladas. O serviço de pesquisa para o Congresso Estadunidense, destacou algumas outras ações preocupantes da China na região do Mar do Sul da China, como: “uma presença crescente de civis chineses em alguns dos locais no Mar do Sul da China.
A China se vale não apenas de meios militares como também do uso extensivo da Guarda Costeira Chinesa (GCC), da Milícia Marítima, que juntas formam a maior força marítima do Indo-Pacífico) e até da sua frota pesqueira de alto mar (também a maior do mundo) para a defesa dos seus interesses marítimos, chegando a utilizá-los com maior frequência nas suas operações de afirmação da soberania marítima.
O uso dessas forças para impor suas reivindicações com um menor risco de escalada de conflito é complementado por uma tática comumente denominada “Zona Cinzenta”, uma estratégia de ações incrementais, em que pouco vai cortando pedaços do território e anexando-os, para mudar o status quo em seu favor, sem que nenhuma delas por si só represente um casus belli. Assim, os Estados da região não teriam poder para enfrentar essas provocações e outras potências (como os EUA) não podem interferir porque a provocação não seria grande o suficiente.
Fora as iniciativas militares e de “área cinzenta” na região, a China tem se valido cada vez mais de estratégias diplomáticas e econômicas para adquirir vantagens nas suas disputas territoriais no Mar do Sul da China, com planos de investimento e integração regional, a exemplo da Belt and Road Initiative, a construção de instituições internacionais como o Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura, espelhando vantagens extraordinárias em relação aos seus concorrentes.
A pandemia de COVID-19, não deteve os avanços chineses na região, aumentou sua presença, valendo-se da oportunidade do vácuo de poder na área depois que as marinhas de outros países (principalmente EUA) tiveram que reduzir suas atividades devido à pandemia.
Num futuro próximo espera-se ver uma China, comandada por Xi Jinping, cada vez mais ativa tanto nos âmbitos regional quanto global, mantendo, por um lado, o discurso pacífico, de cooperação win-win, anti-imperialista, anti-hegemônico e defensor de um “destino compartilhado”, com políticas cada vez mais ousadas e assertivas, à medida que as capacidades chinesas aumentam e as oportunidades surjam.
[1] Anna Terra Lima, é mestranda em Ciência Política e Relações Internacionais, UFPB. E-mail: annaterralima.ri@gmail.com.
