O novo salário mínimo faz parte de série de medidas da reforma laboral do país, sede da Copa do Mundo de 2022
DOHA (ILO News) O salário mínimo entra em vigor no Catar no dia 20 de março de 2021, com validade para todos os trabalhadores, de todas as nacionalidades, em todos os setores, incluindo os trabalhadores domésticos.
A legislação adotada em 2020 previa um período de transição de seis meses para que os empregadores se preparassem para os novos patamares salariais. O Catar é o primeiro país em sua região a introduzir um salário mínimo universal, o qual é parte de uma série de reformas históricas das leis trabalhsitas do país.
Além do salário mínimo no valor de QR$1000 Rials (U$275), a legislação também estipula que os empregadores devem pagar subsídios salariais de pelo menos QR$300 e QR$500 respectivamente para comida e moradia, se tais beneficios não forem oferecidos diretamente aos trabalhadores.
Mais de 400 mil trabalhadores, ou 20% do setor privado, serão beneficiados com a nova lei. ““Esse aumento de salário também vai melhorar a vida de grande parte dos familiares dos países de origem do trabalhador, que contam com as remessas enviadas todos os meses”, disse Max Tunon, representante do escritório da Organização Internacional do Trabalho no Catar (ILO Project Office in Qatar).
Para garantir conformidade com o salário mínimo, o governo do Catar está reforçando a detecção de violações, decretando penalidades com mais celeridade e fortalecendo ainda mais a capacidade de inspeções trabalhistas.
A legislação para o salário mínimo foi adotada após uma ampla análise conduzida pelo governo do Catar em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho, com o amparo de especialistas nacionais e internacionais, trabalhadores e empregadores de diferentes setores da economia. A legislação também estabeleceu uma Comissão do Salário Mínimo que vai revisar o impacto e a aplicação das medidas laborais e propor ajustes com a colaboração de diferentes especialistas e departamentos do governo, além de empregadores e trabalhadores.
Essa lei dá sequência a outras reformas maiores, incluindo a desativação dos sistemas laborais anteriores de mecenato e a kafala. Em especial, não existe mais a exigência de que trabalhadores obtenham uma permissão de saída para deixar o país nem para mudar de trabalho. Tais medidas devem fazer com que o Catar se torne um destino mais atraente para investimentos e talentos globais.
“Alguns obstáculos ainda devem ser tratados para uma mobilidade laboral mais efetiva, mas nós observamos um grande número de trabalhadores mudando de trabalho. Enquanto 75% dos trabalhadores que se inscreveram para buscar outros postos de trabalho já conseguiram completar o processo, o restante está em fase de conclusão”, afirmou Max Tunon. “Empresas de todos os setores industriais também se beneficiaram por estarem aptas a recrutar trabalhadores locais, reduzindo os custos e os riscos relacionados ao recrutamento internacional” – completou.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Embaixada do Catar no Brasil
