Senhor Presidente do Conselho de Direitos Humanos
Senhora Alta Comissária para os Direitos Humanos
Senhores Ministros, Ministras e Altas Autoridades aqui presentes
Senhoras e Senhores
Passados poucos dias do início do governo, em muito me honra a oportunidade de representar a Pátria Amada Brasil nesta 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Agradeço profundamente a confiança em mim depositada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Quero assegurar a todos o compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do estado de direito.
Esse compromisso está consagrado na decisão do Presidente Jair Bolsonaro de fortalecer o ministério de direitos humanos na nova estrutura de governo, agora denominado de Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A nova pasta tem competências ampliadas e estrutura unificada, o que permitirá desenvolver políticas públicas abrangentes em direitos humanos.
Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida desde a concepção e à segurança da pessoa, em linha com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, bem como, no âmbito regional, com o Pacto de São Jose da Costa Rica.
Em todas nossas ações, a Constituição Federal do Brasil será nosso guia, nosso norte, nosso mapa.
Como pode ser atestado pelo próprio nome da pasta que dirijo, políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher terão tratamento prioritário. Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual.
É compromisso desta Ministra e do Presidente Jair Bolsonaro fazer com que as políticas públicas sejam destinadas a todas as mulheres da nação brasileira. Vamos alcançar, portanto, as mulheres, muitas vezes invisíveis, que integram povos e comunidades tradicionais, como as mulheres indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais, as quebradeiras de coco, as ribeirinhas, as ciganas, entre outras. Destaco, a propósito, que existem mais de vinte povos tradicionais em solo brasileiro.
Da mesma forma, tomaremos as medidas a nosso alcance para garantir o bem-estar e o melhor interesse de todas as crianças. Nada mais em linha com minhas prioridades pessoais e profissionais do que a campanha de conscientização nacional que estamos lançando para a prevenção do suicídio e da automutilação de crianças, jovens e adolescentes.
No contexto da proteção da família,nosso foco será o fortalecimento dos vínculos familiares. Além disso, redobraremos os esforços para prevenir a mortalidade materna, neonatal e infantil. Buscaremos revigorar o Bolsa Família, por meio de desembolso do 13º benefício, ao mesmo tempo em que realizaremos auditoria para coibir irregularidades e excessos.
As medidas de promoção e de proteção dos direitos das pessoas com deficiência serão intensificadas nesta administração. Inclusão é a palavra de ordem para os próximos anos! Definimos como meta prioritária para os primeiros 100 dias do governo regulamentar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de forma a assegurar na prática o que a lei determina no papel. Estamos comprometidos em avançar de forma decidida com a inclusão nas escolas e a acessibilidade nas cidades. As pessoas com deficiência estarão no centro de todas as decisões que os afetem. Foi com alegria que os brasileiros receberam o anúncio que a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é a professora e mestranda Priscila Costa, que é surda desde o nascimento. Pela primeira vez no Brasil, uma pessoa surda ocupa cargo de alto escalão no governo.
Acrescento que, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que integra o ministério que dirijo, conferiremos a este crescente segmento da população brasileira especial atenção, sob a ótica dos direitos humanos.
No domínio do combate ao racismo e à discriminação racial, reafirmamos o apoio do Brasil à implementação da Década Internacional das Pessoas Afrodescendentes (2015-2024) e ao Foro Permanente de Pessoas Afrodescendentes, assim como à negociação de uma Declaração de Direitos dos Afrodescendentes. Em âmbito interno, daremos prioridade à implementação de programas e políticas efetivas, a fim de assegurar o respeito do importante legado legislativo que herdamos.
Reiteramos igualmente nossa determinação de combater a violência e a discriminação contra pessoas LGBT. Para tanto, o Ministério conta com diretoria específica e técnicos capacitados para desenvolver relevante trabalho nessa área.
O Brasil também segue comprometido com a proteção dos corajosos defensores de direitos humanos, cujo trabalho contribui para a plena fruição dos direitos humanos por todos. Com essa preocupação, reforçamos o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que passou a incluir explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas em seu escopo.
Defenderemos com todas as nossas forças o direito de todos à saúde. Nosso programa de HIV/Aids, referência mundial, terá continuidade e será fortalecido. Há poucas semanas, participei de conferência sobre doenças raras, a qual contribuiu para construir importante consenso político sobre a matéria. No ministério, determinei a criação de coordenação específica para acompanhar o assunto, na perspectiva dos direitos humanos. Os raros, são para o atual governo brasileiro raros e preciosos. Eles serão acolhidos e protegidos pelo poder público federal, que trabalhará para garantir direitos e oportunidades a todos eles.
Senhor Presidente, sem educação de qualidade, não há desenvolvimento humano sustentável. No plano de 100 dias de governo, merece destaque o lançamento de programa nacional de alfabetização, assim como o compromisso de regulamentação da educação domiciliar. Não menos importante, é claro, a educação em direitos humanos será fortalecida com a disseminação de agenda de promoção da ética e da cidadania, a ser adotada por escolas em sala de aula.
Somos um país laico, mas isso não significa que somos um país laicista. No Brasil, todas as expressões religiosas são igualmente respeitadas e protegidas, assim como a opção de não ter nenhuma religião. Em um dos seus primeiros atos, o presidente Jair Bolsonaro promulgou legislação que garante ao estudante o direito de ausentar-se de prova ou de aula em dia que seja vedado o exercício de tais atividades, segundo seus preceitos religiosos.
À luz do inegável vínculo entre corrupção e violações de direitos humanos, precisamos enviar ao Brasil e ao mundo mensagem incisiva de que a luta contra o crime abre caminho para a realização dos direitos fundamentais. Nesse sentido, o governo instituiu comitê interministerial para condução da política de combate à corrupção, que inclui monitoramento dos órgãos e entidades do poder público para evitar violações. Além disso, as iniciativas legislativas do Presidente da República para o combate à corrupção, à violência e ao crime organizado visam à redução dos índices de criminalidade.
O Brasil continuará, senhoras e senhores, plenamente engajado com o sistema internacional de direitos humanos. Aproveito a oportunidade para solicitar respeitosamente o apoio à candidatura brasileira a este Conselho, nas eleições que ocorrerão em outubro vindouro. Podem contar com o concurso do Brasil neste augusto foro.
Reitero, ademais, o convite permanente do governo a todos relatores especiais do CDH que queiram visitar o país. Sejam muito bem-vindos. Ainda no primeiro semestre deste ano, deveremos retomar o cronograma de visitas de procedimentos especiais, suspensas no segundo semestre de 2018, por conta do processo eleitoral.
Faço, aqui, o compromisso público de apresentar durante minha gestão TODOS os relatórios do Brasil que estão pendentes nos órgãos de tratado, alguns dos quais em atraso por quase uma década. Queremos reafirmar a posição brasileira de que as empresas não ficarão isentas da obrigação de respeitar direitos humanos.
Como demonstrou a recente tragédia em Brumadinho, a ação ou omissão de empresas pode ter consequências concretas sobre os direitos humanos, notadamente o direito à vida. O governo Bolsonaro tem atuado para responder de forma firme a essa tragédia e evitar que novos desastres ocorram no futuro. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos participa e continuará participando ativamente desse processo.
Guardo uma palavra para um tópico que me é particularmente caro e querido – os povos indígenas. Vejo como especialmente positiva a inclusão da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na estrutura do MMFDH. Ao vincular-se a um órgão governamental com competência precípua de defender e promover os direitos da pessoa humana, a FUNAI terá sua ação revigorada e fortalecida. Da mesma forma, a transferência das competências de demarcação de terras indígenas para o INCRA em nada afetará o direito constitucional dos povos indígenas.
Nossos povos tradicionais receberão deste governo um olhar especial. Ainda nos primeiros cinquenta dias, inúmeras ações já foram realizadas nessa direção. Tenho a alegria de anunciar que a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma indígena da etnia Terena. Falo da defensora de direitos humanos e agora Secretária Nacional, a Sra. Sandra Terena.
No Brasil de hoje, o Vice- Presidente da República, General Mourão, é indígena; o atual presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, Franklinberg Freitas, é indígena e esta Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, há mais de duas décadas milita em defesa das mulheres e crianças indígenas e é também mãe socioafetiva de uma jovem indígena da etnia kamayurá.
Nesse quadro, renovo o compromisso do governo brasileiro com a proteção plena dos direitos dos povos indígenas, principalmente dos povos de primeiro contato. Podem ter sempre em mim uma aliada incondicional.
Ao concluir, não poderia deixar de expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo do ditador Nicolás Maduro. O Brasil uniu-se aos esforços do Presidente Encarregado Juan Guaidó, não para intervir, mas para prover imediata ajuda humanitária ao povo venezuelano.
O Brasil apela à comunidade internacional a somar-se ao esforço de libertação da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das forças do regime contra sua própria população.
