Nesta terça-feira, a partir das 14h, uma comissão especial do Senado debateu a Medida Provisória n° 820 de 2018. A MP trata-se de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. Outras duas reuniões estão previstas para o mesmo horário, na quarta-feira, 18, e quinta-feira, 19.
De acordo com o documento enviado ao Presidente Michel Temer, assinados pelos ministros da Segurança, Casa Civil e da Justiça; a crise na Venezuela já trouxe para o Brasil mais de 30 mil venezuelanos e quase 2 mil pedidos de refúgio. A Medida dá amparo nos casos de situação de vulnerabilidade, proteção social e crise humanitária e amplia a oferta de atividades educacionais, qualificação profissional, atenção à saúde, infraestrutura e saneamento, segurança, entre outros; além de criar um Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Para a reunião desta terça-feira foram convidados representantes do Ministério da Saúde, da Defesa e da Justiça e Direitos Humanos. Na quarta-feira estarão presentes os representantes da Organização Internacional para as migrações – OIM, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da organização Pan-Americana de Saúde – OPAS, da embaixada do Canadá e Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira são esperados os representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República – PGR, da Defensoria Pública da União – DPU, da Universidade Federal de Roraima – UFRR, do Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia; além e representantes de organizações de proteção dos Direitos Humanos.
Todas as audiências são de caráter interativo e qualquer cidadão poderá participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
Link das audiências
17/04 – https://bit.ly/2H6Vbzn
18/04 – https://bit.ly/2vjuOVm
19/04 – https://bit.ly/2J0xsBq
