Proposta inclui Pantanal sul-mato-grossense entre os patrimônios nacionais

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A proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024) inclui, no artigo 225 da Constituição Federal, o Pantanal sul-mato-grossense como um dos patrimônios nacionais. Pela lei, todas as reservas incluídas na redação devem ter condições que assegurem a preservação do meio ambiente e o uso sustentável de seus recursos naturais. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), contou com o apoio de diversos senadores e recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT), na Comissão de Constituição e Justiça. A PEC está em discussão no Plenário do Senado.

Transcrição

UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO INCLUI O PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE ENTRE OS PATRIMÔNIOS DO BRASIL. O BIOMA PANTANAL FOI UM DOS MAIS DESTRUIDOS PELOS INCÊNDIOS DESTE ANO. REPÓRTER MARINA DANTAS: O Plenário do Senado iniciou as sessões de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui entre os patrimônios nacionais a área pantaneira Sul-Mato-Grossense, uma das mais afetadas pelas queimadas deste ano.  Hoje, são considerados patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal mato-grossense. Todas essas áreas possuem proteção legal reforçada para a preservação de seus recursos naturais.  A PEC, de iniciativa da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, teve voto favorável do relator, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele acredita que a inclusão da área entre os patrimônios naturais é apenas um dos passos em direção a uma legislação de proteção ambiental mais consistente:  (Jayme Campos): “São imensos os desafios para que se alcance a conciliação entre o desenvolvimento dos setores econômicos e a proteção da flora e da fauna do Pantanal do Mato Grosso do Sul, com foco no fortalecimento de atividades como o ecoturismo e por meio de marcos regulatórios que viabilizem essa harmonização. Desse modo, esta PEC, ao incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, indica que deve ser elaborada uma lei específica para esta região com o objetivo de determinar condições que assegurem a preservação do meio ambiente nela contido.” Como se trata de uma PEC, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado antes de ser votada em primeiro turno. Ainda restam três sessões a serem cumpridas para essa primeira votação. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.

Fonte: Senado