O Grupo de Embaixadores dos países membros da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC) acreditados no Brasil reuniu-se na última quinta-feira, 25, para cumprir com as orientações da (OIC) de atuar no Brasil frente os planos do Governo Israelense de anexação dos territórios Palestinos ocupados no Vale do Jordão e na região norte do Mar Morto, e assentamentos e esclarecer quanto à gravidade dos planos israelenses, uma flagrante violação do Direito Internacional e tentativa de sobrepor-se à Legitimidade Internacional e aos esforços de paz para o Oriente Médio, uma vez que buscam descartar 0 princípio de “dois estados” para a superação do conflito, solução acordada pela Comunidade Internacional.
Na reunião se observaram as decisões da Reunião Extraordinária de Ministros das Relações Exteriores dos países da OIC, do último dia 10, promovida a pedido do Estado da palestina e presidida pelo Reino da Arábia Saudita, que, por seu turno, seguiu-se à reunião de emergência da Liga dos Estados Árabes, em nível de Ministros de Relações Exteriores, em 30 de abril, presidida pelo Sultanato de Omã, também a pedido do Estado da Palestina_ O grupo de embaixadores da OIC acreditados no Brasil decidiu pelo envio de carta, em seu nome, às Suas Excelências, o Presidente do Senado, Sr. Davi Alcolumbre; o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia; e o Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, assim como, também, esclarecer a opinião pública brasileira, por meio dos veículos de comunicação, acerca das perigosas implicações dos planos de anexação e das políticas unilaterais de Israel, que visam alterar a demografia nos territórios Palestinos ocupados e, com isso, inviabilizar o direito do povo palestino de estabelecer seu estado independente nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com sua capital Jerusalém Oriental.
Neste comunicado à imprensa e à opinião pública brasileira, os Embaixadores seus signatários destacam as posições políticas e diplomáticas do Brasil, que são de respeito ao Direito Internacional e à legitimidade Internacional, pelos quais afirmam-se os direitos dos povos sob ocupação à autodeterminação. Ademais, confiamos que o Brasil, considerando as décadas de amizade com nossos países, estará na vanguarda do consenso internacional que rejeita os planos de anexação de Israel, expressado na reunião do Conselho de Segurança da ONU, em nível ministerial, no dia 24 de junho, na qual lançou-se um chamado internacional que alerta quanto às repercussões das políticas israelenses unilaterais sobre a segurança e a estabilidade na região, e, mais ainda, que estas políticas representam uma violação do Direito Internacional e tentativa de sobreposição da legitimidade internacional.
Os planos de anexação representam uma agressão às credibilidades do Direito Internacional e do sistema internacional de legitimidade e obstaculizam os planos de estabelecer o Estado Palestino independente, uma vez que por estes planos não haverá territórios que permitam o seu estabelecimento.
