“Estamos seriamente preocupados com as acusações de uso excessivo e indiscriminado da força durante os protestos, assim como com as detenções arbitrárias e as mortes”, disseram os especialistas.
“Tais atos constituiriam graves violações aos direitos à vida, a não ser privado arbitrariamente da liberdade, e às liberdades de reunião pacífica e expressão”, completaram.
Centenas de pessoas ficaram feridas e mais de 850 foram presas nos protestos iniciados em 2015 no contexto de instabilidade econômica e social no país.
As manifestações se intensificaram depois que o Tribunal Supremo de Justiça venezuelano emitiu, no mês passado, a decisão de assumir os poderes legislativos da Assembleia Nacional, controlada pela oposição. A decisão foi revertida posteriormente, mas os protestos continuaram.
“Neste momento, a tensão política é elevada e a opinião pública está fortemente dividida, mas em situações como esta é precisamente quando os governos devem fazer mais para proteger os direitos das pessoas”, declararam os especialistas.
“O povo da Venezuela necessita de um espaço para o diálogo pacífico e construtivo com seus dirigentes”.
Os especialistas chamaram a atenção em particular sobre a nova medida que introduziu uma resposta militar automática às manifestações. A medida, que entrou em vigor este mês, conhecida como Plano Zamora, recebe a ajuda de grupos de civis armados e policiais.
“A resposta cada vez mais militarizada é contraproducente porque apenas aumenta as tensões e o risco de lesões e morte. As manifestações pacíficas devem ser facilitadas, não tratadas como uma ameaça inerente à segurança”, disseram os especialistas da ONU.
“As manifestações deveriam ser administradas normalmente sem recorrer à força. Qualquer uso da força deve ser estritamente necessário e proporcional a uma ameaça específica. As manifestações pacíficas, em si mesmas, não são uma ameaça. Institucionalizar o uso de uma resposta militarizada sugere que o governo pensa o contrário”, completaram.
Os relatores da ONU disseram ainda que os grupos paramilitares também fizeram uso da força para suprimir as manifestações, unindo-se ocasionalmente às autoridades uniformizadas.
No estado de Lara, segundo informações recebidas, os paramilitares assassinaram três manifestantes. Em 16 outros estados também houve informações sobre grupos armados que provocam e atacam manifestantes com o apoio das autoridades estaduais.
“O governo venezuelano tem a obrigação de investigar esses assassinatos e de levar os responsáveis diante da Justiça”, disseram os especialistas. “E se os grupos paramilitares cooperam efetivamente com agentes do Estado, então o governo tem também a obrigação de levar esses atores estatais à Justiça”.
Os especialistas em direitos humanos da ONU criticaram a crescente criminalização dos protestos na Venezuela e o uso de veículos de comunicação, por parte de agentes do Estado, para estigmatizar os manifestantes da oposição como terroristas apoiados por outros países.
Os especialistas que assinaram a nota foram: Agnès Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Maina Kiai, relator especial sobre a liberdade de reunião pacífica e de associação; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; e o Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária.
Matéria postada no site da ONU Brasil
