Ficha informativa: Segunda reunião do Conselho Nacional de Confiança Pública
O Conselho Nacional de Confiança Pública realizou sua segunda reunião em Nur-Sultan em 20 de dezembro de 2019.
O órgão consultivo – estabelecido após a eleição presidencial do Cazaquistão em junho deste ano – tem como objetivo fortalecer o envolvimento do público na agenda de reformas do Presidente Kassym-Jomart Tokayev e facilitar melhor participação do cidadão na conversa política nacional.
A reunião foi presidida pelo Presidente Tokayev, que descreveu uma série de políticas sociais, econômicas e políticas domésticas determinadas pelo Conselho desde a primeira reunião em setembro.
Reformas econômicas
• Redução do envolvimento econômico das empresas estatais em mercados competitivos – O governo precisa fazer propostas até abril de 2020 para reduzir ainda mais a lista de empresas estatais, especialmente nas grandes cidades, para aumentar o tamanho do setor privado.
• Mão de obra estrangeira – A cota de 2020 para mão de obra estrangeira será reduzida em 40%, para ver um declínio de 49.000 em 2019 para 29.000 em 2020.
• Dívida externa – Os Ministérios da Economia Nacional, Finanças e Banco Nacional devem desenvolver até abril de 2020 o Registro Unificado de Dívida Externa na forma de um banco de dados digitalizado.
• Estabilizando o tenge – Para aumentar a confiança do público e dos investidores no tenge, o Banco Nacional, a partir de 1 de janeiro, anunciará a taxa de câmbio do mercado de moedas do Fundo Nacional mensalmente, além de adotar uma nova estratégia de política monetária.
• Luta contra a economia paralela – Para fortalecer a luta contra a economia paralela, as empresas receberão ferramentas para avaliar e verificar a legalidade de seus potenciais parceiros de negócios por meio de um banco de dados elaborado na Câmara Nacional de Empresários. O governo e o Banco Nacional devem preparar um pacote de emendas legislativas para garantir a introdução de pagamentos sem dinheiro por imóveis e veículos.
Reformas sociais
• Segurança social e apoio – Centros de emprego e reabilitação social serão abertos em todo o país, a fim de fornecer um sistema eficaz de apoio aos necessitados. Um novo subsídio estadual para famílias numerosas deve ser estabelecido, de 42.500 para 74.000 tenge. Além disso, crianças de famílias de baixa renda receberão um pacote social garantido, incluindo merenda escolar gratuita, transporte para e da escola, uniformes escolares e kit escolar.
• Ajuda à reabilitação – Os fundos do Fundo Estadual de Seguro Social serão desviados para fornecer ajuda à reabilitação para pessoas com deficiência.
• Modernização de aposentadoria – Como os empregadores ainda não estão em condições de fornecer uma pensão obrigatória de 5%, o prazo de introdução de contribuições obrigatórias para a pensão pelos empregadores será adiado de 1 de janeiro de 2020 para 2023.
• Empregos para cidadãos com deficiência – O governo garantirá que as empresas privadas cumpram uma cota especial na contratação de pessoas com deficiência.
Reformas políticas
• Comícios políticos – Um projeto de lei sobre comícios políticos descreverá os procedimentos corretos de registro de comícios políticos e determinará o status do (s) organizador (es), participantes, observadores e seus respectivos direitos e obrigações.
• Registro de partidos políticos – O limite mínimo de associação necessário para registrar um partido político será reduzido de 40.000 para 20.000 membros.
• Envolvimento de mulheres e jovens – Mulheres e jovens candidatos devem compor 30% das listas de eleições do partido.
• Oposição parlamentar – Será aprovada uma lei para permitir que representantes de outras partes ocupem posições de presidente em algumas comissões parlamentares, a fim de promover visões e opiniões alternativas.
• Justiça criminal – O Ministério das Relações Exteriores tem a tarefa de iniciar o processo de adesão ao Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que trata da abolição da pena de morte.
• Lei de difamação – o artigo 130 do Código Penal sobre difamação será descriminalizado e transferido para o Código Administrativo.
Reformas domésticas
• Uso da terra – O Ministério da Agricultura está implementando um projeto piloto para monitorar a terra não utilizada através de sensoriamento remoto da terra e aumentar a taxa básica de imposto para quem possui, mas não usa a terra de 10 para 20 vezes.• Transição para o alfabeto latino – A transição da língua cazaque de um alfabeto cirílico para um latino exigirá uma modernização do sistema linguístico e exigirá uma abordagem científica.
