A Argentina iniciou um procedimento de arbitragem internacional contra o Reino Unido em razão do projeto de exploração de petróleo Sea Lion, localizado na Bacia das Malvinas Norte. A medida foi determinada pelo presidente argentino, Javier Milei, e comunicada pelo governo de Buenos Aires em 28 de setembro.
O procedimento tem como base o Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Segundo o governo argentino, o objetivo é contestar a exploração de recursos de hidrocarbonetos na região e preservar os direitos que Buenos Aires afirma possuir sobre sua plataforma continental.
A iniciativa ocorre em meio à retomada das tensões entre Argentina e Reino Unido em torno da soberania das ilhas, administradas pelo governo britânico e reivindicadas pela Argentina.
Governo argentino dá prazo de duas semanas
Além de iniciar o procedimento arbitral, o governo de Milei informou ter estabelecido um prazo de duas semanas para que o Reino Unido adote medidas destinadas a impedir o início ou a continuidade das atividades relacionadas à exploração de hidrocarbonetos na área.
Caso Londres não atenda ao pedido, Buenos Aires afirmou que solicitará ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) medidas provisórias destinadas, segundo o governo argentino, a preservar seus direitos sobre a plataforma continental.
O chanceler argentino, Pablo Quirno, confirmou posteriormente que o Reino Unido foi formalmente notificado sobre o início da arbitragem.
Projeto Sea Lion está no centro da disputa
O caso envolve o Sea Lion, projeto offshore desenvolvido pela britânica Rockhopper Exploration e pela israelense Navitas Petroleum.
A área de exploração está localizada ao norte das Malvinas e o projeto prevê produção de petróleo a partir de 2028. A Argentina considera ilegítimas as atividades de exploração de recursos naturais realizadas na região sem autorização de suas autoridades.
O Reino Unido, por sua vez, rejeita a tentativa argentina de impedir as atividades petrolíferas e sustenta sua posição sobre a administração das ilhas e o direito de seus habitantes à autodeterminação.
Disputa de soberania permanece sem solução
A questão das Malvinas permanece como uma disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido.
A Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral da ONU, citada pelo governo argentino, reconheceu a existência da controvérsia e convocou os dois países a buscar uma solução pacífica por meio de negociações. A Resolução 31/49 também pediu que as partes evitassem medidas unilaterais que alterassem a situação enquanto a disputa permanecesse sem solução.
O Reino Unido administra as ilhas desde 1833 e mantém sua posição de que os habitantes do arquipélago têm direito à autodeterminação. Em 2013, um referendo realizado nas ilhas registrou ampla maioria favorável à manutenção do vínculo com o Reino Unido.
Petróleo aumenta a dimensão econômica da disputa
A possibilidade de exploração comercial de petróleo adicionou uma dimensão econômica à disputa territorial.
Para a Argentina, a exploração de hidrocarbonetos na área contestada representa uma questão relacionada aos direitos sobre os recursos naturais. O governo de Milei vem adotando medidas diplomáticas, administrativas e judiciais contra empresas envolvidas em atividades petrolíferas nas proximidades das ilhas.
Nas últimas semanas, Buenos Aires também apresentou protestos diplomáticos contra medidas relacionadas a licenças de exploração de hidrocarbonetos e anunciou procedimentos contra empresas que considera envolvidas em atividades não autorizadas.
Milei havia levado questão à Assembleia Geral da ONU
A nova iniciativa ocorre poucos dias depois de Milei abordar a questão das Malvinas durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Na ocasião, o presidente argentino voltou a defender a retomada das negociações com o Reino Unido para solucionar a disputa de soberania por meios pacíficos.
O tema também foi mencionado em declarações anteriores do governo argentino, que passou a pressionar empresas e investidores envolvidos em atividades de exploração de recursos naturais na região.
Próximos passos serão acompanhados internacionalmente
A arbitragem prevista na Convenção sobre o Direito do Mar abre uma nova frente jurídica na disputa entre Buenos Aires e Londres.
O próximo passo anunciado pela Argentina será acompanhar a resposta britânica ao prazo estabelecido pelo governo. Caso não haja interrupção das atividades contestadas, Buenos Aires afirma que poderá recorrer ao Tribunal Internacional do Direito do Mar em busca de medidas provisórias.
O episódio acrescenta uma dimensão jurídica e econômica à histórica disputa diplomática entre Argentina e Reino Unido pelas Malvinas, em um momento no qual o desenvolvimento do projeto Sea Lion coloca a exploração de petróleo no centro das discussões sobre o futuro econômico do arquipélago.
