A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu início ao processo de consulta pública para a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília. A iniciativa representa mais uma etapa do plano do governo federal para reestruturar a gestão do terminal e preparar uma nova licitação prevista para novembro de 2026.
Os interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições até o dia 7 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo. As manifestações recebidas serão analisadas antes da publicação da versão definitiva do edital que norteará o processo de concessão.
O novo certame permitirá a escolha da empresa responsável pela administração do aeroporto até 2037. A atual concessionária, Inframerica, poderá disputar novamente a operação do terminal, concorrendo em igualdade de condições com outros interessados.
Além da renovação do contrato, a proposta prevê um conjunto de mudanças voltadas ao fortalecimento da infraestrutura aeroportuária. Entre as medidas estudadas estão novos investimentos no aeroporto, alterações na estrutura societária da concessão e a incorporação de aeroportos regionais ao mesmo contrato, ampliando o alcance da operação.
A revisão contratual foi solicitada pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao Tribunal de Contas da União (TCU) em julho do ano passado. O pedido ocorreu após avaliações indicarem que o fluxo de passageiros registrado ao longo da concessão ficou abaixo das projeções utilizadas quando o contrato original foi firmado.
O Aeroporto Internacional de Brasília foi concedido à iniciativa privada em 2012, por um período inicial de 25 anos. Atualmente, a concessão é composta por participação majoritária da Inframerica, que detém 51% do empreendimento, enquanto a Infraero permanece com os 49% restantes.
Considerado um dos principais centros de conexão aérea do país, o terminal desempenha papel estratégico na malha nacional, concentrando voos domésticos e internacionais e servindo como importante ponto de integração entre diferentes regiões brasileiras.
Especialistas do setor avaliam que a repactuação busca adequar o contrato à realidade atual do mercado de aviação, preservando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e criando condições para novos investimentos em infraestrutura, modernização e ampliação da capacidade operacional.
Com a abertura da consulta pública, o governo inicia oficialmente a fase de participação da sociedade e do mercado na elaboração das novas regras da concessão. A expectativa é que o processo resulte em um modelo capaz de fortalecer a competitividade do aeroporto e garantir melhorias na qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros nos próximos anos.
