Com parecer do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, o acordo firmado por Brasil e Índia, para a Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2025.
Luiz Philippe explicou que o instrumento pretende promover a cooperação para a investigação e o combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo, por meio da troca sistemática de informações e de dados de caráter operacional e pericial, incluindo localização e identificação de pessoas e de objetos e assistência na execução de ações policiais.
Além disso, o acordo também prevê colaboração e intercâmbio de experiências sobre meios e técnicas para combate ao crime organizado, além de capacitação de profissionais e transferência de tecnologia especializada. Entre as várias áreas de colaboração, Brasil e Índia atuarão no combate ao terrorismo em todas as suas formas, apoio, financiamento, suporte logístico e recrutamento via internet.
“Importante destacar que a colaboração no combate a delitos cibernéticos avançados, como crimes praticados mediante criptoativos, ransomware e dark web, também dotarão as forças policiais de ferramentas essenciais para a desarticulação das cadeias logísticas ilícitas”, assinalou.
Alemanha
A CREDN também aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto do acordo firmado por Brasil e Alemanha sobre a Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 5 de maio de 2025, em Brasília. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Trata-se de um instrumento jurídico bilateral destinado a regulamentar os procedimentos de salvaguarda, transferência, acesso e manuseio de dados, documentos e materiais sigilosos compartilhados ou gerados no âmbito da cooperação entre os dois países.
“Como exemplo da importância deste instrumento, destaca-se, igualmente, a sólida parceria estratégica entre as Bases Industriais de Defesa, concretizada em projetos de alta complexidade tecnológica, a exemplo do programa de construção das Fragatas Classe Tamandaré no Brasil, em estaleiro da Thyssenkrupp, envolvendo transferência de tecnologia”, acrescentou.
Fonte: Camara









