A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31) será realizada em Antalya, na Turquia, de 9 a 20 de novembro de 2026, em um momento decisivo para a ação climática global. Como ressaltou o Secretário-Geral António Guterres em seu discurso aos líderes mundiais: “A ciência não está nos dizendo para desistir. Ela está nos dizendo para lutar com mais determinação”.

O contexto atual nos apresenta um quadro de agravamento das mudanças climáticas em todo mundo, com desertificação de áreas antes verdes e prósperas, em contraposição a chuvas intensas, alagamentos nas áreas urbanas, perdas de vidas, e destruição de complexos habitacionais em bairros elegantes e convidativos à vida de seus habitantes.

As inundações têm intensificado os deslocamentos humanos associados a eventos extremos, com a queda de árvores, casas destruídas, animais mortos, queimadas, e uma persistente degradação ambiental, desafios significativos para os dirigentes nacionais, e para os mecanismos internacionais de proteção. A pergunta que se faz é: – Em que medida os instrumentos internacionais e regionais de proteção são capazes de responder às vulnerabilidades das populações deslocadas por fatores climáticos em nível mundial? Os fatos mostram que persistem lacunas jurídicas, institucionais e políticas voltados à garantia dos direitos humanos dessas populações, especialmente diante da ausência de um enquadramento internacional específico, vinculante e abrangente. Importante ressaltar a internacionalização dos direitos humanos, que é um fenômeno recente, tendo ocorrido a partir do término da Segunda Guerra Mundial. Insta debruçar-se sobre os parâmetros da Carta da ONU e a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, período em que se iniciaram o processo de positivação e universalização dos direitos do homem, até então desconhecido na história. Os Direitos Humanos haviam sido consagrados somente no interior dos Estados nacionais por obra do constitucionalismo moderno, mas sem proteger grupos sociais vulneráveis e práticas de acolhimento se tornaram imprescindíveis para a proteção da vida, com soluções imediatas. O Estado deve buscar soluções de acolhimento, em face das catástrofes provocadas por inundações não só no Brasil, mas em nível internacional.

Em maio de 2024, as ações de prevenção de catástrofes ambientais no Brasil foram negativas, com regiões atingidas por grandes enchentes no país, que empregaram mais recursos em obras emergenciais do que em ações de prevenção. Lamentavelmente, obras prometidas contra inundações não se concretizaram na totalidade. Dentre os problemas elencados, sobressaem-se a ineficácia dos governos estaduais, que não se empenharam para apresentar projetos de boa qualidade, devido a excessos de burocracia, perdas de prazos que levaram à suspensão de verbas, recursos da ordem de R$11,5 bilhões.

Um ano depois das inundações no Rio Grande do Sul, obras de proteção não haviam sido concluídas, levando a total destruição de domicílios, escolas, escritórios comerciais, e incontáveis mortes na região. A ineficácia governamental foi vivenciada pelos ribeirinhos, moradores de vilarejos à beira de córregos e rios que perderam todos os seus bens.

Em 2026, a catástrofe chegou em forma de tornados em Chapecó/SC, que destruíram casas, escolas, hospitais, provocando a morte de milhares de pessoas. Os projetos previam a construção de túneis extravasores, que custariam R$45 milhões, acrescidos de macrodrenagens, no valor de R$75 milhões, mas as verbas aprovadas não saíram dos cofres públicos. Em paralelo às enchentes no Rio Grande do Sul, ressalte-se a histórica tragédia na Serra das Araras, em Piraí (RJ), considerada o pior desastre natural da história do Brasil em número de vítimas.

Um temporal em fevereiro de 1967 deixou cerca de 1.700 a 2.000 mortos. Durante as chuvas, ônibus, caminhões e carros que passavam pela Rodovia Presidente Dutra foram arrastados pela enxurrada, que soterrou bairros inteiros ao pé da serra. Cerca de 300 trabalhadores de um acampamento de obras desapareceram. O desastre ocorreu no mesmo dia em que a nova Constituição da ditadura militar foi promulgada, e o evento acabou recebendo pouca repercussão nacional devido ao controle da imprensa e à censura da época. A Rodovia Presidente Dutra permaneceu fechada por três meses e, até hoje, enfrenta quedas de barreira. Em pouco mais de um ano, foram quatro deslizamentos com interdições.

É nesse sentido que ressaltamos a COP31 – Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que é a maior cúpula internacional para negociar e promover a cooperação global em torno das mudanças climáticas — uma crise à qual nenhum país, sociedade ou economia está imune