O Brasil passou a contar com uma política nacional específica para estimular a pesquisa, a exploração e o processamento de minerais considerados críticos e estratégicos. A medida foi sancionada em 16 de setembro e prevê mecanismos de incentivo que podem alcançar R$ 7 bilhões para projetos relacionados ao desenvolvimento dessas cadeias produtivas.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) tem como uma de suas principais diretrizes aumentar a agregação de valor dentro do território brasileiro. A estratégia inclui etapas como pesquisa mineral, lavra, beneficiamento, transformação e mineração urbana.
Governo cria estrutura para coordenar setor
A nova legislação também estabelece um conselho interministerial responsável pelo planejamento e acompanhamento dos projetos considerados prioritários.
O órgão terá, entre suas atribuições, a possibilidade de definir e atualizar a relação de minerais classificados como críticos ou estratégicos. A ideia é permitir que a política acompanhe mudanças nas áreas tecnológica, econômica, industrial e geopolítica.
A estrutura também deverá estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos destinados à diversificação econômica de regiões afetadas pela atividade mineral.
Ao mesmo tempo, as competências regulatórias e de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) permanecem preservadas.
Fundo poderá chegar a R$ 5 bilhões
Um dos instrumentos criados pela política é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). O mecanismo terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá alcançar R$ 5 bilhões.
Os recursos serão destinados a dar suporte a empreendimentos considerados prioritários dentro da política nacional, especialmente aqueles relacionados à produção e ao desenvolvimento das cadeias de minerais críticos e estratégicos.
A estrutura busca reduzir riscos associados a projetos de mineração que exigem elevados volumes de capital e possuem ciclos de implantação e retorno de longo prazo.
Incentivo ao processamento dentro do Brasil
A legislação também criou o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos.
O programa permitirá que empresas transformem em crédito fiscal até 20% dos gastos realizados com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O mecanismo terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos precisarão ser previamente aprovados pelo conselho responsável pela política.
O objetivo é estimular investimentos nas etapas posteriores à extração, aumentando a produção de materiais e componentes com maior valor econômico e tecnológico.
Minerais são estratégicos para novas tecnologias
Os minerais críticos são utilizados em setores considerados essenciais para a economia contemporânea. Entre as aplicações estão tecnologias de geração de energia, veículos elétricos, eletrônicos, equipamentos industriais e sistemas de defesa.
As terras raras fazem parte desse conjunto e possuem aplicações em produtos como smartphones, turbinas eólicas e veículos elétricos.
A classificação de um mineral como crítico ou estratégico está relacionada, entre outros fatores, aos riscos de abastecimento. Dependência externa, concentração geográfica da produção, limitações tecnológicas e dificuldades de substituição podem aumentar a importância estratégica desses recursos.
Brasil possui grande potencial mineral
O país está entre as nações com grandes reservas de minerais utilizados em cadeias tecnológicas e industriais. No caso das terras raras, o Brasil possui aproximadamente 21 milhões de toneladas em reservas mapeadas, atrás da China, que reúne cerca de 44 milhões de toneladas.
Entretanto, apenas uma parcela do território brasileiro foi mapeada em profundidade, o que mantém a possibilidade de novas descobertas e amplia o interesse por investimentos em pesquisa mineral.
O governo pretende aumentar os recursos destinados ao conhecimento do subsolo. O orçamento do Serviço Geológico do Brasil para pesquisas nessa área deverá passar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Política busca ampliar industrialização
A criação da PNMCE ocorre em um contexto de crescente demanda internacional por matérias-primas utilizadas na transição energética e em tecnologias avançadas.
A estratégia brasileira pretende ir além da exportação de minério em estado bruto, estimulando atividades de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico no próprio país.
Além de gerar maior valor econômico, a ampliação dessas etapas produtivas pode favorecer a formação de mão de obra especializada, pesquisa científica, inovação e desenvolvimento de novas cadeias industriais.
O governo também prevê a participação de universidades e institutos federais na formação de profissionais preparados para atender às necessidades do setor.
Com a nova política, o Brasil busca transformar sua disponibilidade de recursos minerais em uma cadeia produtiva mais integrada, combinando pesquisa, mineração, processamento, inovação e industrialização.
