A Embraer fez um alerta ao mercado e ao governo sobre os impactos da regulamentação da reforma tributária no setor aéreo. Segundo estimativas da fabricante brasileira, a incidência do novo Imposto Seletivo (IS) — criado para taxar bens e serviços nocivos ao meio ambiente e à saúde — pode encarecer em até 6,5% o custo de aquisição de novas aeronaves no Brasil, afetando diretamente a sustentabilidade financeira das companhias aéreas e a renovação de frotas.
A preocupação da companhia foi levada a órgãos do governo federal para defender que a cobrança do tributo considere critérios de sustentabilidade e a preservação do ecossistema aeronáutico nacional.
Principais Impactos e Pontos de Atenção Apontados pela Embraer
A implementação do novo tributo sem ressalvas operacionais pode trazer desdobramentos críticos para a aviação civil e comercial no país:
Pressão Sobre Custos Operacionais: O encarecimento imediato na compra de jatos e aviões pressiona companhias aéreas que já operam com margens estreitas, alto endividamento e forte exposição à flutuação do câmbio e do combustível (QAV).
Risco de Perda de Competitividade: A elevação súbita da carga tributária pode desestimular investimentos em renovação de frota no Brasil e adiar planos de expansão das empresas do setor.
Necessidade de Trava Ambiental Dinâmica: A fabricante defende que o Imposto Seletivo incorpore critérios de eficiência ecológica, aliviando a taxação para equipamentos com tecnologias limpas.
Aeronaves Prioritárias para Isenção ou Desconto:
Modelos movidos ou certificados para Combustível Sustentável de Aviação (SAF).
Projetos de aeronaves elétricas (incluindo eVTOLs).
Frotas enquadradas nos novos padrões de redução de emissões da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional).
O Desafio Regulatório e o Diálogo com o Governo
Para a Embraer, o debate central na regulamentação é garantir que o novo sistema tributário não elimine incentivos e isenções históricas essenciais à viabilidade do transporte aéreo no Brasil. A proposta da empresa é que a regulamentação utilize a alíquota como um instrumento de incentivo à transição energética, favorecendo aeronaves modernas e menos poluentes em detrimento de uma cobrança uniforme e indiscriminada.
Com a tramitação das regras de transição no Congresso e no Ministério de Portos e Aeroportos, o alinhamento de critérios técnicos será decisivo para manter o equilíbrio econômico do setor e a posição do Brasil no mercado global de aviação.
