A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade de diploma de curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista.
O posicionamento da entidade ganhou força após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem a possibilidade de reabrir a discussão sobre o tema. A manifestação recoloca no centro do debate uma decisão tomada pelo Supremo há mais de 17 anos.
A Fenaj sustenta que a formação universitária pode contribuir para estabelecer parâmetros técnicos, éticos e profissionais mais claros para o jornalismo, especialmente diante das transformações provocadas pelas redes sociais e pela disseminação de conteúdos na internet.
Decisão de 2009 mudou acesso à profissão
Em junho de 2009, o STF decidiu, por maioria, que era inconstitucional exigir diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condições para o exercício da atividade.
O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário 511961 e teve como relator o então ministro Gilmar Mendes. Para a maioria da Corte, a exigência representava uma restrição desproporcional à liberdade de expressão e ao livre exercício profissional.
Desde então, pessoas sem graduação específica em jornalismo podem exercer atividades jornalísticas, respeitadas as demais regras aplicáveis à profissão.
Fenaj quer revisão do entendimento
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a entidade continua defendendo a revisão do entendimento firmado pelo Supremo.
Para a Federação, a formação profissional é uma ferramenta importante para fortalecer o jornalismo e estabelecer critérios de acesso à atividade.
A entidade também afirma que a defesa do diploma não significa abrir mão das garantias constitucionais dos jornalistas. A Fenaj, inclusive, mantém críticas à decisão que atingiu o sigilo da fonte de um jornalista maranhense e considera essa proteção fundamental para o exercício profissional.
Redes sociais mudaram cenário do jornalismo
Um dos principais argumentos utilizados atualmente pelos defensores da formação superior é a transformação radical do ambiente de informação desde 2009.
Na época da decisão do STF, redes sociais ainda não tinham o alcance e a influência que possuem atualmente.
Hoje, qualquer pessoa pode criar um site, blog, canal ou perfil e publicar informações para grandes públicos. Para a Fenaj e setores ligados ao ensino de jornalismo, esse cenário aumentou a necessidade de profissionais preparados para lidar com apuração, checagem, ética, responsabilidade e técnicas jornalísticas.
A discussão também ocorre em meio à expansão da inteligência artificial e à produção automatizada de conteúdo, fatores que acrescentam novos desafios à atividade jornalística.
Moraes e Dino defenderam retomada do debate
O assunto voltou ao STF depois de manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Durante uma sessão da Primeira Turma, os dois defenderam que a Corte poderia voltar a analisar a questão do diploma.
Moraes chegou a mencionar a possibilidade de estabelecer uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo sem formação universitária específica. Dino também afirmou considerar legítima uma nova discussão sobre o tema.
A proposta, porém, não representa uma mudança imediata na legislação ou na jurisprudência.
Maioria do STF não demonstra apoio neste momento
Apesar das manifestações de Moraes e Dino, a ideia enfrenta resistência dentro do próprio Supremo.
Segundo informações divulgadas nesta semana, outros ministros consideram que o momento não seria adequado para reabrir a discussão. O ministro Gilmar Mendes, relator do julgamento de 2009, também indicou cautela em relação à possibilidade de revisar o entendimento.
Isso significa que o simples posicionamento de dois ministros não altera a regra atualmente vigente.
Para que o entendimento seja modificado, seria necessária uma nova decisão da Corte.
Debate ocorre em meio a discussão sobre liberdade de imprensa
A retomada do tema acontece paralelamente a uma controvérsia envolvendo o sigilo da fonte jornalística.
O caso envolve o jornalista maranhense Luís Pablo, alvo de uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes contra pessoas apontadas como suas fontes.
Entidades de imprensa questionaram a medida e defenderam a proteção constitucional ao sigilo da fonte. O episódio acabou contribuindo para ampliar o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e das garantias atribuídas aos profissionais da comunicação.
A Fenaj, entretanto, separa os dois assuntos: defende o respeito ao sigilo da fonte e, ao mesmo tempo, sustenta que o acesso à profissão deve contar com critérios de formação.
Entidades de imprensa têm opiniões diferentes
A possibilidade de reintroduzir a exigência do diploma não é consenso entre as organizações ligadas à comunicação.
A Fenaj apoia a revisão da decisão de 2009, enquanto entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) demonstraram preocupação com a forma e o momento em que a discussão foi retomada.
O debate também envolve organizações voltadas à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente, que defendem cautela para que medidas destinadas a combater abusos não resultem em restrições indevidas à atividade jornalística.
Diploma não é exigido atualmente
É importante destacar que o diploma continua não sendo obrigatório para o exercício do jornalismo no Brasil.
A decisão de 2009 permanece válida. O movimento atual representa uma tentativa de reabrir a discussão, e não uma alteração imediata das regras.
O STF decidiu naquele julgamento que a exigência prevista no Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que a obrigatoriedade poderia entrar em conflito com a liberdade de expressão.
Formação profissional volta ao debate
A defesa do diploma ganhou novos argumentos diante do crescimento da desinformação e da dificuldade de distinguir, no ambiente digital, jornalismo profissional de opinião, propaganda e conteúdo produzido sem critérios jornalísticos.
Para os defensores da formação obrigatória, a universidade oferece conhecimentos relacionados a ética profissional, técnicas de entrevista, apuração, investigação, redação, edição, legislação e responsabilidade social.
Em 2009, entretanto, a maioria do STF concluiu que esses conhecimentos não justificavam uma restrição legal ao exercício da profissão.
Discussão pode ter impacto no jornalismo digital
Uma eventual mudança no entendimento do Supremo teria consequências significativas para o mercado de comunicação.
O debate alcançaria não apenas jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão, mas também portais de notícias, sites independentes, blogs, plataformas digitais e novos formatos de produção jornalística.
Também seria necessário estabelecer regras de transição para profissionais que ingressaram na área depois de 2009 sem possuir graduação específica.
Esse é um dos principais pontos que precisariam ser definidos caso a obrigatoriedade voltasse a ser considerada constitucional.
STF terá de avaliar liberdade e qualificação profissional
A discussão coloca dois princípios em tensão: de um lado, a liberdade de expressão e de exercício profissional; de outro, a busca por critérios de qualificação e responsabilidade para uma atividade que influencia diretamente o direito da sociedade à informação.
Em 2009, o STF priorizou a proteção da liberdade de expressão ao derrubar a exigência.
Agora, quase duas décadas depois, a Fenaj entende que as mudanças no ecossistema de informação justificam uma nova análise.
Debate está apenas começando
O pedido da Fenaj não significa que o diploma será novamente obrigatório no Brasil.
A decisão de 2009 permanece em vigor e qualquer alteração dependerá de uma nova análise do Supremo ou de mudanças no âmbito legislativo.
A discussão, porém, ganhou relevância após as declarações de Moraes e Dino e promete provocar novos debates entre ministros, entidades profissionais, universidades, empresas de comunicação e organizações de defesa da liberdade de imprensa.
O ponto central será definir se a formação superior específica deve voltar a ser uma condição para o exercício profissional ou se a exigência continuaria representando uma restrição incompatível com a liberdade de expressão.
