A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou nesta sexta-feira (29), em Washington, nos Estados Unidos, a Declaração de Fortaleza durante a terceira sessão plenária da XL Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento reúne compromissos assumidos pelos países das Américas para enfrentar desafios contemporâneos relacionados à democracia, às mudanças climáticas, aos ambientes digitais e às novas formas de violência contra mulheres e meninas.
A apresentação ocorreu na sede da OEA e integra as ações previstas no Plano Estratégico 2022–2026 da Comissão Interamericana de Mulheres. Na condição de presidente da Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), Márcia Lopes levou ao plenário as contribuições construídas de forma conjunta pelos países signatários, com o objetivo de fortalecer a cooperação regional e aprimorar o monitoramento das obrigações estabelecidas pela Convenção.
Durante seu pronunciamento, a ministra destacou a importância do documento como instrumento de orientação para políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no continente.
“A Declaração de Fortaleza representa um compromisso coletivo para enfrentar desafios emergentes e fortalecer a proteção dos direitos humanos das mulheres em toda a região”, afirmou.
Um dos principais pontos abordados pelo Brasil foi o crescimento da violência de gênero nos ambientes digitais. Segundo a ministra, ataques virtuais, assédio online, divulgação não autorizada de conteúdo íntimo e o uso inadequado de tecnologias emergentes, incluindo ferramentas de inteligência artificial, têm ampliado os obstáculos à participação feminina em espaços públicos, políticos e sociais.
Márcia Lopes ressaltou ainda que os países membros da OEA assumiram o compromisso de aperfeiçoar marcos regulatórios, fortalecer mecanismos de denúncia e ampliar a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e no combate à violência praticada por meios tecnológicos.
Justiça climática com perspectiva de gênero
A pauta climática também ocupou posição de destaque nas discussões. A Declaração de Fortaleza prevê a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas ambientais e climáticas, além da ampliação de mecanismos de financiamento destinados a projetos voltados para mulheres e comunidades vulneráveis.
A ministra destacou avanços recentes nas negociações internacionais sobre o tema e defendeu que as conquistas obtidas nos fóruns globais sejam convertidas em ações concretas de proteção e inclusão.
Segundo ela, o reconhecimento da dimensão de gênero nas políticas climáticas representa um passo importante para garantir maior segurança às mulheres, especialmente às defensoras ambientais que enfrentam ameaças físicas e digitais em diversas regiões.
Brasil encerra presidência da Comissão Interamericana de Mulheres
Durante a programação da XL Assembleia de Delegadas da CIM, o Brasil também concluiu seu mandato à frente da Comissão Interamericana de Mulheres. A presidência do colegiado foi oficialmente transferida para o Uruguai, que passa a conduzir os trabalhos do organismo regional.
A nova presidente será Mónica Xavier, diretora do Instituto Nacional das Mulheres do Uruguai (Inmujeres), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social do país.
Além das atividades plenárias, Márcia Lopes participou de reuniões bilaterais, incluindo um encontro com a ministra da Mulher e Populações Vulneráveis do Peru, Edith Pariona Valer. A agenda também contemplou debates sobre autonomia econômica das mulheres e estratégias regionais para redução das desigualdades de gênero.
Outro momento de destaque foi a participação da ministra em uma exposição artística realizada na sede da OEA em homenagem à brasileira Maria da Penha, referência internacional na luta pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Declaração de Fortaleza foi elaborada durante a X Conferência de Estados Parte do MESECVI, realizada em dezembro de 2025, na capital cearense. O documento reafirma a necessidade de ampliar a participação feminina nos espaços de decisão, fortalecer políticas públicas com perspectiva de gênero e enfrentar os impactos das crises climáticas e digitais sobre a vida das mulheres, em consonância com os princípios da Convenção de Belém do Pará e os compromissos internacionais relacionados à COP30.
