Conheça perfil das 3,8 mil obras que o MEC vai retomar

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Em todo o Brasil, poderão ser retomadas 3.783 obras paralisadas e inacabadas em 1.697 municípios brasileiros, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com essa iniciativa do governo federal, o Ministério da Educação (MEC) investirá cerca de R$ 3,9 bilhões na conclusão das obras, o que pode criar mais de 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal do País. A conclusão vai garantir:

  • 1.317 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;    
  • 1.111 escolas de ensino fundamental;  
  • 35 escolas de educação profissional; 
  • 1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e  
  • 79 obras de ampliação. 

Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelos estados e municípios brasileiros para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).  

Confira o perfil das obras por unidade federativa (UF): 

UF 

Obras 

Municípios 

Vagas  

TIPO DE OBRA 

Investimentos 

Escolas de Educação Infantil  

Escolas de Ensino Fundamental 

Ampliação e Reformas 

Educação Profissional 

Quadras ou Coberturas  

AC  

34  

17  

8.692  

17  

 

 

 

 

R$ 45.992.382,13  

AL  

55  

35  

5.384  

15  

 

 

 

25  

R$ 43.979.359,65  

AM 

181  

49  

44.912  

75  

68  

 

 

38  

R$ 259.651.557,37  

AP  

33  

 

8.420  

 

23  

 

 

 

R$ 20.937.570,39  

BA  

413  

217  

93.972  

166  

121  

10  

 

114  

R$ 442.045.752,85  

CE  

275  

110  

50.292  

72  

59  

 

 

133  

R$ 295.339.005,78  

DF  

 

 

360  

 

 

 

 

 

R$ 6.448.188,26  

ES  

10  

10  

2.660  

 

 

 

 

 

R$ 12.690.481,00  

GO  

135  

85  

21.540  

43  

21  

 

 

69  

R$ 119.151.126,66  

MA 

737  

180  

143.622  

200  

283  

 

 

253  

R$ 765.153.536,10  

MG 

198  

138  

34.728  

104  

19  

 

 

68  

R$ 181.873.513,36  

MS  

29  

12  

6.688  

18  

 

 

 

 

R$ 38.177.563,87  

MT  

66  

35  

12.876  

27  

21  

 

 

11  

R$ 71.867.774,08  

PA  

516  

125  

88.484  

125  

203  

12  

 

166  

R$ 449.120.175,19  

PB  

107  

76  

19.428  

38  

25  

 

 

44  

R$ 99.142.051,61  

PE  

144  

80  

37.100  

53  

39  

 

 

46  

R$ 202.466.624,00  

PI  

191  

105  

30.484  

47  

58  

 

 

77  

R$ 152.318.947,79  

PR  

70  

50  

18.732  

26  

22  

 

10  

12  

R$ 98.228.299,89  

RJ  

41  

20  

6.620  

24  

 

 

 

13  

R$ 58.931.179,96  

RN  

116  

62  

15.440  

40  

23  

 

 

47  

R$ 81.173.804,27  

RO  

30  

21  

5.452  

11  

 

 

 

14  

R$ 25.448.657,13  

RR  

27  

10  

4.152  

 

14  

 

 

 

R$ 21.572.607,45  

RS  

104  

69  

23.472  

57  

22  

 

 

18  

R$ 126.976.971,76  

SC  

39  

29  

12.124  

20  

12  

 

 

 

R$ 52.125.919,13  

SE  

52  

35  

10.032  

28  

 

 

 

15  

R$ 44.604.576,84  

SP  

69  

56  

15.756  

43  

 

 

 

17  

R$ 90.565.102,08  

TO  

110  

65  

20.228  

45  

36  

 

 

23  

R$ 71.557.438,13 

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).    

Próximas etapas

 A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.  

Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec. Eles deverão ser assinados em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.  

Prazos

É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.     

Novo prazo

De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, foram acrescidos mais 60 dias ao prazo das diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos). 

As informações são do MEC.