A regulação do mercado de carbono se tornou uma das temáticas mais discutidas dos últimos anos. Autoridades do setor privado e público estão intensamente preocupadas com a sustentabilidade de seus processos, ou seja, em como suas operações impactam a sociedade e o meio ambiente.
Brasil se prepara para o mercado de carbonosinado por 195 países, o Acordo de Paris de 2015 criou metas para conter o aquecimento global “bem abaixo de 2° C” até o final do século, em comparação com a temperatura média pré-industrial. Segundo a última atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada, em 2022, o Brasil se comprometeu a chegar a 2030 emitindo 50% menos carbono que em 2005. Discussões em curso no Legislativo – especialmente a respeito da criação de um mercado regulado de carbono no País – podem facilitar o cumprimento desses compromissos. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados explica o que é o mercado de carbono e o que está em jogo para o Brasil. Conheça, ainda, as propostas legislativas em discussão no Congresso para sua implementação
Alguns pontos de divergência entre os projetos
Quem faz parte do
mercado obrigatório?
Alguns projetos preveem isenções à precificação – como o setor agropecuário, os setores já alcançados por alguma outra precificação de carbono, ou empresas de pequeno porte – para conter os custos regulatórios ou o impacto em preços que envolvam maior sensibilidade social e política.
Governança do sistema de comércio de emissões
Alguns projetos preveem a participação dos entes regulados no órgão deliberativo e recursal que rege o mercado; outros, apenas em um grupo técnico, ao qual compete fornecer subsídios técnicos ao órgão gestor.
Mercado voluntário
Alguns textos preveem um registro integrado próprio para as compensações de emissão transacionadas no mercado voluntário, cuja governança e gestão é assessorada por diversas partes interessadas, inclusive os setores empresariais não regulados. Outros textos incorporam essas compensações ao registro de permissões do
mercado regulado.
Com informações da Agência Câmara
