Brasil abrirá o debate geral de sessão da ONU que contará com a participação de chefes de Estado e de Governo de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas.

A Assembleia Geral das Nações Unidas deu início nesta terça-feira (12) a sua 72ª sessão na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.

Na terça-feira (19), o Brasil abrirá o debate geral anual da atual sessão, que conta com a participação de chefes de Estado e de Governo de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas. O encontro pode ser acompanhado ao vivo pela TV ONU (webtv.un.org) ou nas redes sociais pela hashtag #UNGA.

O debate geral será seguido por uma reunião de alto nível da Assembleia Geral para avaliação do Plano de Ação Global das Nações Unidas para Combater o Tráfico Humano. Neste encontro, na quarta-feira (27) e quinta-feira (28), os líderes globais avaliarão os progressos e desafios de implementação do plano. A cobertura completa estará disponível no site www.onu.org.br/tema/unga e no site oficial da Assembleia Geral, em www.un.org/en/ga.

Um fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição privilegiada como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas.

Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também iniciou ações — políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas — que têm afetado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros;
• Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;
• Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;
• Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;
• Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;
• Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;
• Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;
• Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.
• A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente.

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes — como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias — exigem uma maioria de dois terços dos Estados-membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.

Revitalização do trabalho da Assembleia Geral

Tem havido um esforço constante para fazer o trabalho da Assembleia Geral mais focado e relevante. Isto foi identificado como uma prioridade durante a quinquagésima oitava sessão e os esforços continuaram nas sessões subsequentes para agilizar a agenda, melhorar as práticas e métodos de trabalho das Comissões Principais, reforçar o papel da Comissão Geral, fortalecer o papel e a autoridade do Presidente e examinar o papel da Assembleia no processo de seleção do secretário-geral.

Durante a sexagésima nona e a septuagésima sessões, a Assembleia adotou duas resoluções simbólicas acerca da revitalização do trabalho da Assembleia Geral (resoluções 69/321 e 71/305), estabelecendo a realização de diálogos informais entre candidatos ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. As resoluções também estabeleceram um juramento de ofício e um código de ética para os presidentes da Assembleia Geral.

Tornou-se uma prática estabelecida para o secretário-geral informar os Estados-membros periodicamente, em reuniões informais da Assembleia Geral, sobre suas atividades recentes e viagens. Estes informes têm sido uma boa oportunidade de intercâmbio entre o secretário-geral e os Estados-membros – e é provável que continuem na septuagésima segunda sessão.

Eleições para presidente e vice-presidentes da Assembleia Geral e presidentes das Comissões Principais

Como resultado da revitalização em curso, e nos termos do seu regulamento, a Assembleia Geral elege o seu presidente, vice-presidentes e presidentes das Comissões Principais com pelo menos três meses de antecedência do início da nova sessão, a fim de reforçar a coordenação e preparação do trabalho entre as Comissões Principais e entre as Comissões e o Plenária.

Comissão Geral

A Comissão Geral – composta pelo presidente e 21 vice-presidentes da Assembleia, bem como os presidentes das seis Comissões Principais – faz recomendações à Plenária sobre a adoção da agenda, a alocação de itens da agenda e a organização de seu trabalho.

Debate Geral

O debate geral anual da Assembleia Geral, que dá aos Estados-membros a oportunidade de expressar suas visões sobre as principais questões internacionais, será realizado de terça-feira, 19 de setembro, até segunda-feira, 25 de setembro.

Comissões Principais

Com o encerramento do debate geral, a Assembleia inicia a consideração das questões em sua agenda.

Por causa do grande número de questões que é chamada a considerar – 173 itens na agenda da septuagésima primeira sessão, por exemplo –, a Assembleia delega às suas seis Comissões Principais itens relevantes para o seu trabalho. As Comissões discutem os itens, buscando sempre que possível a harmonização das várias abordagens dos Estados, e apresentam as suas recomendações, geralmente sob a forma de projetos de resolução e de decisão, para o Plenário da Assembleia para apreciação e ação.

As seis Comissões Principais são: Comissão de Desarmamento e Segurança Internacional (Primeira Comissão); Comissão Econômica e Financeira (Segunda Comissão); Comissão Humanitária, Social e Cultural (Terceira Comissão); Comissão Política Especial de Descolonização (Quarta Comissão), que lida com uma variedade de assuntos políticos não abrangidos por qualquer outra Comissão, ou pela Plenária, inclusive a descolonização, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e os direitos humanos do povo palestino; a Comissão Administrativa e de Orçamento (Quinta Comissão), encarregada da administração e orçamento da ONU; e a Comissão Jurídica (Sexta Comissão), que lida com questões legais internacionais.

Em um certo número de itens da agenda, no entanto, como a questão da Palestina e a situação no Oriente Médio, a Assembleia age diretamente nas suas reuniões plenárias.

Grupos de trabalho da Assembleia Geral

A Assembleia Geral, no passado, autorizou o estabelecimento de grupos de trabalho para que foquem em detalhes nas temáticas mais importantes, bem como para fazer recomendações para a atuação da Assembleia. Isto inclui o Grupo de Trabalho Ad Hoc para a Revitalização do Trabalho da Assembleia Geral, que continuará seu trabalho durante a próxima sessão.

Grupos Regionais

Muitos grupos regionais informais se envolveram ao longo dos anos com a Assembleia Geral como veículos para consulta e para facilitação do trabalho processual. Os grupos são: Estados africanos; Estados da Ásia e do Pacífico; Estados do Leste Europeu; Estados da América Latina e do Caribe; e os Estados da Europa Ocidental e outros Estados. O posto do presidente da Assembleia Geral se alterna em torno dos grupos regionais.

Sessões especiais e sessões especiais de emergência

Em acréscimo às sessões regulares, a Assembleia pode se reunir em sessões especiais e sessões especiais de emergência.

Até o momento, a Assembleia já convocou 30 sessões especiais para temas que requerem atenção particular, incluindo a questão da Palestina, as finanças das Nações Unidas, o desarmamento, a cooperação econômica internacional, drogas, meio ambiente, população, mulheres, desenvolvimento social, assentamentos humanos, HIV/AIDS, apartheid e a Namíbia, entre outros.

Levando à frente o trabalho da Assembleia

O trabalho das Nações Unidas deriva em grande parte das decisões da Assembleia Geral e é realizado principalmente por:

• Comissões e outros organismos estabelecidos pela Assembleia para estudar e apresentar relatórios sobre temas específicos, como o desarmamento, a manutenção da paz, o desenvolvimento econômico, o meio ambiente e os direitos humanos;
• O Secretariado das Nações Unidas – formado pelo secretário-geral e sua equipe de funcionários internacionais;
• O Departamento para a Assembleia Geral e a Gestão de Conferências, que lida com todas as questões relacionadas à Assembleia Geral no Secretariado das Nações Unidas.

Acesse a agenda completa da 72a sessão da Assembleia Geral da ONU em www.un.org/en/ga.

Fonte: Site da ONU Brasil