Precisamos de respostas eficazes à agressão russa na Ucrânia.
O segundo mês de um confronto verdadeiramente épico entre a Ucrânia e a agressão brutal sem precedentes da Rússia está começando. A guerra que a Ucrânia é forçada a lutar já virou uma guerra do povo.
As Forças Armadas da Ucrânia destroem o exército inimigo no campo de batalha, a economia está correndo até o limite onde a situação permite, voluntários assumem muitas funções de estado que o próprio estado simplesmente não pode realizar, médicos não saem das salas de cirurgia por dias salvando vidas, os socorristas lidam quase continuamente com as consequências dos ataques com mísseis e bombas.
O plantio começou ativamente em toda a Ucrânia, até mesmo na área de hostilidades ativas nas regiões de Kherson, Zaporizhia, Mykolaiv. É difícil acreditar para as pessoas em países distantes da guerra, mas é assim!
Sem exagerar, podemos dizer que a grande maioria dos ucranianos, não só na Ucrânia, mas em todas as partes do mundo, ajudam sua Pátria de todas as formas possíveis, aproximando a vitória.
Hoje é evidente que todo o mundo civilizado está do lado da Ucrânia. O país recebe ajuda humanitária, muitos países abrigam milhões de mulheres e crianças fugindo da guerra. Comícios com milhares de pessoas em apoio à Ucrânia tornaram-se comuns em cidades da Europa, EUA, Canadá e Japão.
Para ser justo, deve-se notar que muitos países não se limitam à ajuda humanitária, fornecendo seletivamente à Ucrânia armas defensivas letais. Mas a situação está se desenvolvendo de tal forma que temos de dizer que esta ajuda não é suficiente.
Infelizmente, o mundo está em um “cativeiro” de estereótipos de percepção do que está acontecendo. Muitas vezes, em tempos de paz, a consciência se recusa a perceber a realidade. Ações reais, adequadas e efetivas são dificultadas pela reiterada reafirmação, escrupulosidade insalubre, tendência de seguir regras e procedimentos formais. O que é fundamental para o desenvolvimento em tempos pacíficos é um grande problema em tempos de guerra.
Deve-se admitir que os especialistas russos no campo da influência informacional e psicológica estudaram muito bem o Ocidente como um futuro inimigo, encontraram seus pontos mais vulneráveis e, como resultado, desenvolveram uma estratégia eficaz para a implementação de operações informacionais e psicológicas. Junto com o componente militar, elas são os elementos integrais e as forças de choque mais importantes na doutrina da guerra híbrida.
“Eufemização” do conceito de guerra é uma técnica simples, mas, infelizmente, eficaz. A substituição da “guerra” pela frase “operação militar especial” “paralisa” juristas, que há mais de um mês buscam respostas para várias perguntas nas fontes do direito internacional: se há indícios legais de perigo nas ações da Rússia e se as convenções e outras fontes de direito internacional em que o conceito de “guerra” é encontrado se aplicam nas condições atuais.
Esta não é a primeira vez que a Rússia usa essa técnica de “quebra-consciência”. “Imposição da paz” em 2008 na Geórgia, “não estamos lá” na Crimeia e Donbas em 2014, “assistência internacional ao povo irmão sírio” na cidade de Aleppo, na Síria, em 2021. E esta é uma lista ilimitada de “perversão da realidade” pela Rússia. Infelizmente, essa técnica ainda funciona efetivamente. A justiça dos países civilizados “fica presa” na casuística do direito internacional e não pode punir não só os autores dos crimes, mas também os organizadores que os inspiram. Nas condições atuais, a Rússia, por assim dizer, empurra para o pensamento: “não há assunto, não há resposta”! A Rússia provoca: “Tente provar que isto é uma guerra. Tente justificar o óbvio! “
O que fazer nessa situação? É imperativo devolver o bom senso à lei, ou seja, reconhecer o óbvio sem demora e provar apenas o que não é óbvio, a fim de evitar ao máximo possível que a Rússia abuse da lei. Os tribunais devem tomar decisões rápidas e absolutamente inequívocas, a fim de evitar a possibilidade de uma interpretação “conveniente” para a Rússia. Chegou a hora de tomar não apenas decisões legais precisas, mas também políticas. Todos os organizadores e autores de crimes russos devem receber um sinal: “Seus métodos não funcionam mais, vocês serão responsabilizados!”
Há algum progresso nessa direção. Em 7 de março, durante a audiência no Tribunal Internacional de Justiça sobre medidas provisórias na disputa “Ucrânia contra a Rússia” Harold Hongju Koh, professor da Universidade de Yale e representante dos interesses da Ucrânia, baseando-se na Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio apresentou a posição da Ucrânia e as medidas provisórias solicitadas. Em seu discurso muito emocional e importante, o Sr. Koh fez um argumento político sobre a importância a longo prazo da decisão do tribunal nesta disputa para todo o direito internacional e a ordem jurídica mundial.
Harold Hongju Koh pediu ao Tribunal que reconhecesse que a Federação Russa, membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, cometeu um ato de agressão previamente planejado e indisfarçado contra seu estado vizinho com base em de acusações sem sentido de “genocídio”. Ele acrescentou: “Sob tais condições, a Corte simplesmente não tem o direito de mostrar fraqueza.”
O professor Hongju Koh enfatizou a importância da decisão da Corte como o precedente que deve “acender uma faísca” no trabalho de outras instituições internacionais que lidam com agressões russas, crimes de guerra e violações dos direitos humanos.
Segundo o professor: “Esta é uma disputa entre a Rússia e a ordem jurídica mundial, formada após a Segunda Guerra Mundial. A relutância da Corte em se opor decisivamente será a confirmação do colapso da ordem jurídica mundial e da impotência da ONU, juntamente com a Corte como tal.”
Os argumentos dados pelo renomado jurista não eram puramente jurídicos, mas políticos e legais. No entanto, seus argumentos funcionaram. E este é o outro precedente. Em 16 de março, a presidente do Tribunal Internacional de Justiça da ONU, Joan Donoghue, proferiu a decisão do Tribunal: “A Federação Russa deve, enquanto aguarda uma decisão final sobre o caso, suspender imediatamente as operações militares lançadas em 24 de fevereiro no território da Ucrânia”.
Esta decisão do Tribunal Internacional de Justiça se tornará um ponto de partida para otimizar as atividades práticas dos tribunais internacionais em processos judiciais sobre crimes russos na Ucrânia.
Por Embaixada da Ucrania no Brasil
