Artigo – AS MÚLTIPLAS REPRESENTAÇÕES DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA – Por Leila Bijos

O atual contexto mundial aponta para um momento em que a realidade desafia e provoca pânico nos cidadãos, quando se deparam com o fenômeno da violência, guerras conflitos, invasões, extremismos. Os meios de comunicação de massa, em suas diferentes formas de manifestação, invadem cotidianamente nossos sentidos com espetáculos de horror que ora sinalizam a barbárie, ora nos colocam nas vésperas ou antevésperas de uma guerra civil, produzindo um deslocamento nos conteúdos do imaginário social, pelo qual o mito do “homem cordial” vai cedendo espaço à “lei do mais forte” e aos imperativos do “salve-se quem puder e como puder”. 

É um mundo moderno frágil, dotado de incertezas onde são precários os limites e fronteiras entre o conhecido e o desconhecido, entre a ordem e a desordem, entre o racional e o irracional. O que se percebe é que a violência não é episódica nem acidental, pois está inscrita na estrutura da sociedade. Em segundo lugar, a noção de violência estrutural costuma estar associada à negação de direitos básicos dos cidadãos, o que exerceria um efeito indireto sobre a violência física. Na verdade, os cidadãos estão sendo privados de direitos, e consequentemente expostos a um risco maior de sofrer ou cometer agressões.

A violência grassa as praças, as escolas, os campos de futebol, as penitenciárias, as boites, e a vida familiar de cada cidadão. O mundo contemporâneo está marcado pela insegurança, a desconfiança e o medo, sentimentos provocados pelos mais diversos tipos de violência. A criminalidade se tornou um fenômeno social, um fato próprio da existência humana, portanto fato social que nos causa mal estar. Violência e criminalidade sempre fizeram parte da convivência humana. O papel de cada instituição é evitar que seus índices cheguem a uma situação insustentável, como a que estamos vivenciando, a ponto de impedir a garantia do Estado Democrático de Direito. Não existe um único lugar seguro para se esconder, nem nos rincões mais distantes da Ásia, Oceania, Alasca ou nas selvas africanas. Paz e segurança internacionais são sonhos do passado frente a tantas hostilidades, tensões e execuções, como a agressividade extremista religiosa e anti-mulher do regime tirânico do Talibã e do Estado Islâmico no Afeganistão. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Direitos da Criança, do direito à vida e liberdade estão sendo violados. O Conselho de Segurança das Nações Unidas se enfraquece frente à obrigação de salvar as gerações contemporâneas do flagelo da guerra, da devastação, e dos conflitos armados, com medidas coletivas para restaurar a paz e a segurança internacionais. 

As múltiplas representações da criminalidade e da violência são emblemáticas porque estão inseridas no cotidiano de cada indivíduo, convertendo-se em uma das principais preocupações internacionais. A violência é um dos mais graves problemas que aflige as sociedades modernas. Entendendo violência no sentido amplo, pode-se interpretar crime organizado, homicídios, terrorismo, brutalidade policial, violência doméstica e no trabalho, como subdivisões do tema geral violência.

O desafio atual é buscar urgentemente diminuir os níveis de violência no mundo, com um programa que resgate a paz, a segurança e a confiança do cidadão. Através da cooperação internacional, acordos pacíficos entre grandes potências, estados emergentes, governos estaduais e municipais, pode-se construir uma rede de parcerias, mobilizar a sociedade, aumentar a conscientização e a educação para uma cultura de paz. O objetivo visa encontrar os meios adequados para atitudes civilizadas, valores e comportamentos, que promovam o bem-estar, a justiça social, e a solução não violenta de conflitos.

A inclusão social deve ser feita através da educação, que em sua dimensão social se aplica às situações de emergência e de invisibilidade, em espaços onde se manifestam sintomas de pobreza, consumo de drogas, exclusão, discriminação étnico-racial. As manifestações de violência são sintomas recorrentes de um mal-estar social que subsiste na sociedade. Sociedades violentas colhem os frutos de uma cultura de violência subjacente às relações sociais que nela intercorrem. Se existem problemas nos estados fracassados, nas zonas urbanas onde há uma verdadeira explosão demográfica ocasionada pelos fluxos migratórios, pela busca por oportunidades de trabalho, acesso à saúde, à educação e moradia, percebe-se, claramente, a falência do Estado, e das organizações internacionais.

Fonte: Violência doméstica no Afeganistão. ANSA, Google.com

A população está saturada com as desculpas dos governantes que não usam de forma adequada técnicas de negociação e diplomacia para acabar com os confrontos, emitir diretrizes de cessar-fogo, decidir sobre medidas de execução, sanções econômicas (como embargos comerciais) ou ações militares coletivas.

 O papel de cada líder deve primar pela redução das tensões em áreas problemáticas, manter forças opostas separadas e criar condições para uma paz sustentável. Condicionantes culturais, estruturais como a desigualdade e a exclusão social, reforçam os comportamentos antissociais, e trazem no seu bojo o desespero ante a um futuro incerto, que espelha uma situação de abandono, especialmente para jovens que vivem em ambientes de conflitos armados, envolvidos em culturas de gangues, que arregimentam crianças soldados para seus negócios ilícitos. É o emprego da violência, utilizado como estratégia e instrumento de força, erga omnes[1], destinado a forçar o adversário a submeter-se à sua vontade.

Os problemas fundamentais dos mais empobrecidos membros da sociedade no mundo e, no momento atual, no Afeganistão, revelam o desespero, representado pela “miserabilidade” de um coletivo de pessoas que testemunha o abismo entre grupos insurgentes, militância religiosa e juventude. Uma população traída pelas promessas de uma vida melhor, pela ausência de perspectivas de sobrevivência e oportunidades de inclusão no âmbito profissional, visando ao crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente responsabilidade profissional e pessoal. 


[1] ARENDT, Hanna (1994): O termo jurídico erga-omnes significa contra todos.

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.