UE e Brasil unem forças para criar condições equitativas a nível mundial em matéria de subsídios agrícolas

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

UE e Brasil unem forças para criar condições equitativas a nível mundial em matéria de subsídios agrícolas

Bruxelas

Press release:

A proposta conjunta da OMC também aborda a promoção da segurança alimentar de uma forma que não distorce o mercado.

A UE e o Brasil – dois dos maiores produtores mundiais de produtos agrícolas – apresentaram hoje à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma proposta conjunta destinada a apoiar a produção agrícola e medidas de segurança alimentar. O objetivo é limitar as distorções de mercado, assegurar condições equitativas a nível mundial para os agricultores, tendo simultaneamente em conta as necessidades específicas dos países em desenvolvimento.

A Colômbia, o Peru e o Uruguai já manifestaram o seu apoio à iniciativa e são copatrocinadores da proposta UE – Brasil.

O apoio interno à agricultura é uma questão importante no âmbito das negociações que antecedem a 11.ª Conferência Ministerial da OMC (CM11), a realizar em Buenos Aires, em dezembro de 2017.

Cecilia Malmström , a Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «Juntamente com o Brasil e outros países, estamos a demonstrar o nosso firme apoio a um sistema de comércio global multilateral regulamentado, num momento importante para a Organização Mundial do Comércio. A nossa proposta é simultaneamente ambiciosa e realista. Irá garantir que podemos ter negociações com uma perspetiva de futuro e bem sucedidas sobre esta importante questão em Buenos Aires.»

Phil Hogan, Comissário para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, afirmou: «Regozijo-me com o facto de a UE e o Brasil poderem continuar a desempenhar o seu papel de liderança desde a Conferência Ministerial de Nairobi de 2015, em que a nossa proposta conjunta levou à reforma histórica das regras de concorrência globais em matéria de exportação agrícola. Voltemos agora a nossa atenção para os subsídios agrícolas internos. A UE reformou substancialmente a sua política agrícola. A presente proposta deverá levar outros membros da OMC a seguir o nosso exemplo e garantir assim condições de concorrência equitativas para todos os agricultores nos mercados locais, regionais e mundiais.»

A proposta sugere a igualdade das condições de concorrência entre membros da OMC, limitando os subsídios agrícolas que distorcem o comércio, em proporção com a dimensão do setor agrícola de cada país. A iniciativa tem em conta as necessidades específicas dos países em desenvolvimento: os países menos desenvolvidos devem ficar isentos de quaisquer limites em termos de subsídios, para permitir o desenvolvimento do seu setor agrícola. Outros países em desenvolvimento podem também apoiar os seus agricultores de um modo mais generoso e ter mais tempo para se adaptarem. Dada a importância do algodão para muitos países em desenvolvimento, a proposta trata também dos subsídios que distorcem o comércio nesse setor de uma forma seletiva, oportuna e ambiciosa.

No que diz respeito aos regimes de reservas públicas orientadas para a segurança alimentar, a proposta aplica o mandato da Conferência Ministerial de 2013 no sentido de conciliar as práticas públicas existentes com as regras da OMC em matéria de subsídios. As regras relativas a esses regimes de reservas públicas deve ser reforçadas e acompanhadas de medidas destinadas a evitar os efeitos negativos de distorção do mercado.

Outras questões, em que a UE também estáa tentar encontrar novas soluções para debater na Conferência Ministerial da OMC de dezembro, estão relacionadas com os subsídios no setor das pescas, o comércio eletrónico, a regulamentação nacional no setor dos serviços, a transparência para as empresas mais pequenas e a facilitação dos investimentos.