Segurança Pública e Afirmação de Direitos

Importantes desafios nos esperam em 2024

A presente conjuntura nos conduz ao tema da proteção e consolidação dos Direitos Humanos em nível mundial. Urge assumir a segurança pública como item essencial na afirmação de nossos direitos, e romper com o bloqueio imposto pelo passado. Construir uma consciência social sobre o que sejam os Direitos Humanos, combater a violência, extirpar o medo, reduzir o desemprego, e o trabalho infantil.

As vulnerabilidades políticas provocam debates no cotidiano dos cidadãos, mobilizam famílias, conscientes da necessidade de melhorias e estratégias efetivas para reduzir as desigualdades sociais e promover condição mais humanitária às classes trabalhadoras e às camadas mais pobres da população.

A violência está presente em todos os aspectos da vida, manifesta na exploração capitalista, na coação do Estado, na discriminação do trabalho da mulher, no trabalho infantil, nas imposições injustas na zona rural tangidas pelo trabalho escravo e exclusão social.

A evocação das agruras dos povos latino-americanos nos remete à história da colonização, das raízes profundas do condicionamento ao servilismo. Faz-se mister romper com padrões de subdesenvolvimento, fragmentação entre as nações sul-americanas, desunião e rivalidades.

Pontos de confluência mútua devem ser pautados como elementos fundamentais para a concertação de um projeto sul-americano de mais cooperação, com soluções duradouras e efetivas para a construção de uma nova ordem internacional permeada por justiça, democracia e desenvolvimento sustentável. O fortalecimento da integração regional e de arranjos cooperativos inter-regionais passam pela identificação de interesses comuns, como inovação, novas tecnologias da informação, e competitividade internacional, parâmetros educacionais inclusivos, aliados à pesquisa e extensão.

Grupos de ódio e violências avançam nas redes sociais, nas festas, na xenofobia alimentada pela não-aceitação dos imigrantes, rechaço à globalização, defesa da identidade nacional compulsiva, e excludente da diversidade política, cultural e religiosa.

Uma xenofobia ameaçante que transcende os índices de recessão ou crise econômica, que difunde um discurso apocalíptico através da internet, que produz vítimas de ódio e sobretudo que bane todos os projetos de convivência e tolerância intercultural. As instituições brasileiras acreditam que o problema mal afeta a classe alta, e está inserida nos sem teto, nos favelados afrodescendentes, e que as elites não devem responder às exigências dos cidadãos, pois trata-se de responsabilidade das organizações especializadas internacionais, como as Nações Unidas, a OEA, o Mercosul, o IPEA ou IBGE.

Roubos, estupros, assassinatos em massa nas escolas, nos shopping centers, nas praças e ruas, deixam famílias atônitas. Professores e alunos mortos e feridos, como em duas escolas em Aracruz, no norte do Espírito Santo, no dia 25 de novembro de 2022. Ataques às creches, como na Creche Pró Infância Aquarela, em Saudades, Oeste de Santa Catarina, no dia 4 de maio de 2021, que deixou o país imerso em profunda tristeza. A morte da jovem Jéssica Vitória Canedo, de apenas 22 anos, vítima de uma onda de ódio na internet, no site Choquei, em 22 de dezembro de 2023, mostra a necessidade de regulamentação da difusão de notícias.

Organismos especializados internacionais apresentam dados estatísticos de uma intolerância latente, de preconceitos e atitudes contrárias aos imigrantes, às minorias étnicas, aos indígenas, quilombolas, ciganos, idosos, deficientes físicos e mentais. Projetos de convivência intercultural e tolerância devem ser priorizados nas escolas, como projeto democrático da luta contra o racismo, a xenofobia, e a violência doméstica contra a mulher. O Brasil registrou 722 feminicídios no primeiro semestre de 2023, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), de natureza multidimensional.

Importantes desafios nos esperam em 2024 para que possamos reduzir os índices de violência, contribuindo para a construção de uma gestão inovadora de políticas públicas.

Apostamos numa cultura de paz, com inclusão, transparência, segurança, equidade, privacidade e fraternidade!

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Leila Bijos

Leila Bijos

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.