Pronunciamento de Mori Masako, Ministra da Justiça do Japão, sobre o caso Carlos Ghosn

Na coletiva de imprensa do dia 8, o acusado Carlos Ghosn fez vários comentários críticos sobre o sistema de justiça criminal do Japão.

A maioria de seus comentários eram abstratos, obscuros ou sem fundamento, mas eles foram divulgados amplamente e poderiam difundir falso reconhecimento para o mundo inteiro. Para obter um entendimento preciso sobre o sistema do Japão, gostaria de tecer alguns breves comentários, além dos comentários que fiz ontem à noite.

“O acusado Carlos Ghosn, que fugiu do Japão, acaba de realizar uma conferência de imprensa. Sua saída do Japão poderia constituir um crime e a Organização Internacional de Polícia Criminal emitiu um Aviso Vermelho contra ele.

O acusado Ghosn havia sido indiciado por supostamente subnotificar sua remuneração em relatórios de valores mobiliários e por supostamente violar a Lei das Companhias por quebra de confiança agravada ao pedir que uma subsidiária da Nissan transferisse uma quantia maciça de dinheiro para uma conta de depósito em nome de uma empresa efetivamente possuída por ele, para seu próprio lucro.

O tribunal libertou o acusado Ghosn sob fiança porque ele prometeu cumprir as condições da fiança de que ele não deve se esconder / fugir ou viajar para o exterior, mas ele fugiu do Japão e fugiu de seu julgamento criminal. Tal ação não seria tolerada pelo sistema de nenhuma nação. Além disso, ele tem propagado no Japão e internacionalmente informações falsas sobre o sistema jurídico e sua prática no Japão. Isso é absolutamente intolerável.

O sistema de justiça criminal do Japão estabelece procedimentos apropriados e é administrado adequadamente para esclarecer a verdade nos casos, garantindo os direitos humanos individuais básicos.

O sistema de justiça criminal de cada nação tem, por sua própria natureza, várias diferenças em relação aos sistemas existentes em outras nações. Por exemplo, quanto à detenção de um suspeito, em determinado país, essa detenção é amplamente permitida sem mandado, enquanto no Japão, deixando de lado raras exceções (por exemplo, a prisão de uma pessoa no ato de um crime), é impossível deter um suspeito sem mandado. Isto é, a menos que a autoridade de investigação tenha recebido um mandado do tribunal após a revisão por um juiz independente da autoridade de investigação, é impossível que a autoridade prenda alguém. Como tal, a possibilidade de colocar alguém sob custódia é muito limitada e a detenção é estritamente controlada.

O sistema de justiça criminal de cada país tem suas raízes em sua história e cultura, sendo formulado e desenvolvido por um longo período de tempo. Portanto, não há superioridade ou inferioridade entre os sistemas legais de diferentes países. Os méritos de um sistema de justiça criminal devem ser decididos avaliando todo o sistema em si. Não é apropriado destacar certos aspectos do sistema e criticá-los.

Existe também uma maneira de entrar com uma ação para buscar reparação de um prejuízo sofrido por tal detenção. A menos que exista o risco de ocultar ou destruir evidências, um acusado pode ter contato com seu cônjuge e outras pessoas. Para todos os casos criminais no Japão, como é óbvio, é garantido a todos os acusados o direito a um julgamento justo e público.

Graças aos esforços persistentes feitos pela polícia, juízes e promotores do Japão e pelo público japonês, a taxa de criminalidade do Japão é extremamente baixa em comparação com outros países e é justo dizer que o Japão é agora o país mais seguro do mundo.

É claro que estou ciente de várias visões sobre o sistema japonês e, de fato, continuamos atualizando nosso sistema para responder às demandas que surgem. Não pouparemos esforços para analisar consistentemente como podemos melhorar o sistema judicial do Japão.

No futuro, continuarei fornecendo informações e respondendo perguntas ativamente para garantir uma compreensão mais precisa do sistema de justiça criminal do Japão por pessoas em todo o mundo.

Se o acusado Ghosn tem algo a dizer, é minha forte esperança que ele se empenhe em todos os esforços possíveis para defender sua causa nos procedimentos justos de justiça criminal do Japão e que busque a justiça apresentada por um tribunal japonês.

O Governo do Japão tomará todas as medidas disponíveis para que os processos criminais japoneses possam ser adequadamente atendidos, enquanto trabalha em estreita colaboração com países, organizações internacionais e outras partes interessadas.”

Gostaria de acrescentar que as investigações e procedimentos judiciais de um caso específico devem ser tratados sob as responsabilidades e jurisdições da Procuradoria. Portanto, no que diz respeito às afirmações do acusado sobre o caso específico, eu, como Ministra da Justiça, não farei nenhum comentário de relação factual e nem expressarei minha opinião sobre elas.

  • O acusado Ghosn criticou o sistema judicial do Japão como “justiça dos reféns”. Como afirmei ontem à noite, o sistema de justiça criminal do Japão estabelece procedimentos apropriados e é administrado adequadamente para esclarecer a verdade nos casos e garantir os direitos humanos individuais fundamentais. Portanto, essas críticas são improcedentes.
  • Ele também criticou que um julgamento justo não pode ser obtido, já que a taxa de condenação no Japão é de 99%. Existe uma prática estabelecida na procuradoria do Japão de apenas indiciar um suspeito com alta probabilidade de condenação do tribunal com base em evidências suficientes, de modo a evitar que uma pessoa inocente sofra com o ônus de arcar com as despesas judiciais. Os juízes tomarão uma decisão a partir de uma posição neutra e justa. Portanto, é improcedente a afirmação de que uma pessoa não pode obter um julgamento justo por causa da alta taxa de condenação no Japão.
  • Ele também fez críticas ao processo geral de interrogatório, incluindo longas horas de interrogatório, ausência do advogado, entre outros. No Japão, um suspeito tem o direito de permanecer calado e procurar aconselhamento de um advogado sem a presença de uma testemunha. Os direitos humanos de um suspeito são devidamente levados em consideração, dando-se uma pausa adequada ao suspeito durante o interrogatório, o qual é conduzido apropriadamente, incluindo meios como gravação e filmagem do processo.
  • Ele criticou que os promotores teriam prolongado intencionalmente o processo judicial e que levaria mais de cinco anos para que uma decisão fosse tomada. No entanto, os promotores estão fazendo vários esforços para garantir que o processo judicial avance rapidamente.
  • Ele também alegou que proibir um acusado de encontrar-se com seu cônjuge é uma violação dos direitos humanos. A menos que haja risco de fuga ou risco de ocultação ou destruição de evidência, no entanto, não há restrições ao acusado de ver determinados indivíduos.
  • O acusado Ghosn criticou que a investigação contra ele se baseou em uma conspiração pelas partes interessadas relevantes da Nissan e do governo japonês. No entanto, não há como os promotores participarem de qualquer tipo de conspiração de qualquer grupo de interesse especifico e investigarem um assunto que não atingiu o limiar da investigação.

Além das críticas mencionadas acima, embora o acusado Ghosn tenha feito
várias outras afirmações a respeito de seu próprio processo criminal, essas
afirmações não justificarão sua fuga do Japão de forma alguma.

Se o acusado Ghosn tem algo a dizer sobre seu caso criminal, ele pode argumentar em um tribunal japonês, apresentando provas concretas. É minha grande esperança que o acusado Ghosn adote todos os esforços possíveis para apresentar suas opiniões nos procedimentos justos de justiça criminal do Japão e que busque a justiça prestada por um tribunal japonês.

English Version

At yesterday’s press conference by defendant Carlos Ghosn, he made various critical comments about Japan’s criminal justice system.

Most of his comments were abstract, unclear or baseless assertions but they could spread false recognition around the world as they were widely broadcasted. In order to gain an accurate understanding about Japan’s system, I would like to make brief comments at the outset, in addition to the comments that I made last night.

I would like to add to it that investigations and judicial proceedings of a specific case should be dealt within the responsibilities and under the jurisdictions of the prosecutors office. Therefore, with regard to the assertions made by the defendant on the specific case, I, as the Minister of Justice, will not make any comment or express my views on them.

  • Defendant Ghosn criticized that Japan’s judicial system is “hostage justice”. As I stated last night, Japan’s criminal justice system sets out appropriate procedures and is administered properly to clarify the truth in cases while guaranteeing basic individual human rights. Therefore, such criticism is off the mark.
  • He also made an assertion that a fair judgement cannot be obtained, as the conviction rate in Japan is 99%. There is an established practice in Japan’s prosecutors offices only to indict a suspect where there is a high likelihood of court’s conviction based on sufficient evidence, so as to avoid an innocent person to suffer from the burden of bearing judicial expenses. The judges will make a decision from a neutral and fair position. Therefore, it is wrong to argue that a person cannot obtain a fair judgement because of the high conviction rate in Japan.
  • He also made criticism against the overall process of interrogation including long hours of interrogation and lack of lawyer’s presence. In Japan, a suspect has a right to remain silent and to seek advice from a lawyer without the presence of a witness. The basic human rights of a suspect is duly taken into account by giving adequate break to the suspect during the interrogation, and appropriate interrogation is being conducted, including such means as recording and filming of the process.
  • He criticized that the prosecutors intentionally prolonged the judicial process and that it would take more than 5 years for a decision to be made. However, the prosecutors offices are making various efforts to ensure that the judicial process move forward in a prompt manner.
  • He also claimed that banning a defendant from seeing his spouse is a violation of basic human rights. Unless there is a flight risk or a danger of evidence being concealed or destroyed, however, there is no restrictions for a defendant to see certain individuals.
  • Defendant Ghosn criticized that the investigation against him was based on a conspiracy by the relevant stakeholders of Nissan and the Japanese government. However, there is no way that the prosecutors offices would take part in any kind of conspiracy of any interest groups and investigate a matter that has not reached a threshold of the investigation.

While defendant Ghosn made various other assertions regarding his own criminal proceedings, those assertions will not justify his flight from Japan in any way.

If defendant Ghosn has anything to say on his criminal case, he should make his argument at a Japanese court and present concrete evidence. It is my strong hope that defendant Ghosn engage in all possible efforts to make his case within Japan’s fair criminal justice proceedings, and that he seek justice rendered by a Japanese court.

Por Embaixada do Japão no Brasil

Jornalista por formação, Professora de Inglês (TEFL, Teaching English as a Foreigner Language). Estudou Media Studies na Goldsmiths University Of London e tem vasta experiência como Jornalista da área internacional, tradutora e professora de Inglês. Poliglota, já acompanhou a visita de vários presidentes estrangeiros ao Brasil. Morou e trabalhou 15 anos fora do país.