Malta: Referência de Proteção aos Idosos

Por Leila Bijos

Em face dos maus-tratos dispensados aos idosos, com graves violações de direitos humanos, na atualidade, ressalte-se o projeto inovador do Instituto Internacional sobre o Envelhecimento (INIA), em La Valetta, na Ilha de Malta. Malta foi a primeira a levantar a questão do Envelhecimento como uma questão de preocupação internacional nas Nações Unidas em 1968. Como resultado, em 1982, a Assembleia Geral da ONU realizou a Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento. Na sua Resolução 37/51 recomendou, inter alia, a promoção da formação e da investigação, bem como o intercâmbio de informações e conhecimentos, a fim de proporcionar uma base internacional para políticas e ações sociais. Adotou por unanimidade e sem reservas o Plano Internacional de Ação de Viena sobre o Envelhecimento, que continua a ser a pedra angular da política mundial sobre o envelhecimento. A este respeito, o Plano recomendou que os institutos de formação prática fossem promovidos e incentivados para que funcionassem como uma ponte entre países de alta e baixa renda.

O Conselho Econômico e Social da ONU, através da sua Resolução 1987/41, recomendou ao Secretário-Geral da ONU a criação do Instituto Internacional sobre o Envelhecimento. Em 9 de outubro de 1987, as Nações Unidas assinaram um acordo oficial com o Governo de Malta para estabelecer o Instituto Internacional do Envelhecimento como um órgão autônomo sob os auspícios das Nações Unidas. O Instituto foi inaugurado em 15 de abril de 1988 pelo então Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E. Senhor Javier Pérez de Cuéllar. O Instituto opera sob a orientação de um Conselho Internacional composto por nove membros. O Presidente do Conselho e seis membros são nomeados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, tendo em devida conta o princípio da distribuição geográfica equitativa, e dois membros são nomeados pelo Governo de Malta. O mandato do Conselho é de três anos.
Sobreleva-se os mandatos conferidos pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e pelo Acordo assinado entre as Nações Unidas e o Governo de Malta, cujo principal objetivo do Instituto é satisfazer as necessidades de formação dos países em desenvolvimento e facilitar, de forma prática, a implementação do Plano de Ação Internacional de Madri sobre o Envelhecimento.

O Instituto oferece educação e treinamento multidisciplinar anualmente nas seguintes áreas: Gerontologia Social, Promoção da Saúde, Formulação de Políticas, Saúde e prevenção de maus-tratos a pessoas idosas.
Até há alguns anos, o Instituto ministrava também formação anual em Aspectos Econômicos e Financeiros do Envelhecimento e também em Aspectos Demográficos do Envelhecimento Populacional. Os programas de formação são orientados para pessoas, especialmente de países de baixo rendimento e países com economias em transição, que ocupam cargos de decisores políticos, planejadores, educadores e profissionais que trabalham ou pretendem trabalhar na área do envelhecimento ou com pessoas idosas.

Os currículos e materiais de formação para cada programa específico foram estabelecidos em reuniões de grupos de peritos convocadas para o efeito. Os objetivos de cada programa de formação são detalhados em brochuras, que estão prontamente disponíveis aos potenciais candidatos. Até a presente data, o INIA treinou 2.095 candidatos de 141 países.

Objetiva-se construir e executar um plano de qualificação profissional para o desenvolvimento de capacidades dos profissionais de saúde, enfermeiros, cuidadores de idosos, especialistas sociais.
A literatura científica brasileira vem dando maior foco às questões de saúde e sociais dos idosos nos últimos anos. Todavia, a assistência dos serviços de saúde para atender a essa clientela está muito longe das necessidades deste segmento populacional, apesar de estar sendo estimulada nos últimos anos, sob diretrizes do Ministério da Saúde.
Políticas de saúde para o idoso ainda são pouco estruturadas, com poucas campanhas, e devem ser disseminadas no campo da saúde pública, inexistindo uma rede de cuidados que ligue a família a serviços de suporte social e de atenção à saúde de base comunitária.

Atualmente, existe um esforço em incorporar os cuidados ao idoso na rede de atenção básica do país, estimulando práticas preventivas e de promoção da saúde. No entanto, ainda há muito a se avançar, não só na incorporação deste conhecimento pelas equipes de saúde da atenção básica, como também na sensibilização de outras instâncias, tais como: ambulatórios especializados, rede de atenção básica, capacitação da assistência social, criação de conselhos tutelares, estruturação das instâncias jurídicas e de educação. Também é ainda precária a compreensão dos profissionais que lidam com idosos em todos os níveis de atenção, a respeito dos problemas de saúde nessa fase da vida.

Nesse sentido, ações concretas de treinamento, inovação e difusão do conhecimento devem ser oferecidas à população. Como marco temporal se apresenta o atual contexto brasileiro, marcado pelo aumento de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101), reportado pelo Censo Demográfico 2022, 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população (IBGE, 2022).

Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.

No total, 566 municípios sofreram alteração de população. O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.

Verifica-se que, ao longo do tempo, a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos é a redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022, analisa a gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE, Izabel Marri (SECOM.gov.br, 27/10/2023).

Nessa linha, estamos trabalhando para promover o desenvolvimento econômico equitativo, sustentável, participativo e inclusivo no Brasil a partir do investimento na atenção à educação, saúde e promoção da equidade social, que se enquadra nos objetivos de políticas públicas da Prefeitura de João Pessoa, no contexto da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

Violência, maus-tratos e extorsão aos idosos não devem ser tolerados. A violência está presente em todos os aspectos da vida, ela se manifesta constante e cotidianamente na economia com a exploração do homem pelo homem, coação do Estado, dependência material, discriminação ao idoso, imposições injustas, totalitarismo e abandono. A cultura do medo, onde a família retira o idoso de dentro da casa e o coloca indefeso e escondido em quartos fétidos. A longevidade precisa fazer parte das famílias brasileiras, da honra e gratidão daqueles que foram criados por seus genitores.

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Fabiana Ceyhan

Fabiana Ceyhan

Jornalista por formação, Professora de Inglês (TEFL, Teaching English as a Foreigner Language). Estudou Media Studies na Goldsmiths University Of London e tem vasta experiência como Jornalista da área internacional, tradutora e professora de Inglês. Poliglota, já acompanhou a visita de vários presidentes estrangeiros ao Brasil. Morou e trabalhou 15 anos fora do país.