Enchentes no Rio Grande Do Sul

As piores enchentes de 2024 afetam o Rio Grande do Sul, um estado próspero no sul do Brasil, resultado de fortes chuvas, nunca vistas nos últimos 80 anos, com inundações que deixaram 20 mil pessoas desabrigadas, 115 mil pessoas deslocadas e mais de meio milhão de pessoas sem água potável. Especialistas dizem que é improvável que as condições melhorem nas próximas semanas. Assim como no resto do mundo, o Brasil tem sido afetado nos últimos anos por eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos como resultado das mudanças climáticas. A tendência destaca os desafios apresentados pela ação climática, tanto a nível micro como macro.

No nível micro, o Brasil tem se empenhado para aprovar medidas para mitigar e se adaptar às mudanças climáticas que possam resistir aos ventos inconstantes da política. No início do século 21, o país era considerado um líder em política climática, mas grande parte do progresso ambiental que deu ao Brasil essa credibilidade internacional foi desfeito. Mais notavelmente, enfraqueceu as proteções ambientais, alimentando um aumento de quase 60% na desflorestação no país. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o poder em 01/01/2023, ele prometeu desfazer os danos do governo anterior, visando recuperar o status de líder climático. De certa forma, ele cumpriu essa promessa.

O desmatamento na floresta amazônica diminuiu 50% em 2023, mas o presidente da república tem sido prejudicado pela falta de vontade política no Congresso do Brasil, o que o impede de aprovar legislação que possa resistir ao governo anterior. Lula também tem sido criticado por suas políticas de combustíveis fósseis. A Petrobras, empresa estatal de petróleo e gás do Brasil, continua a expandir suas operações, por exemplo.

Ainda assim, a nível macro, estas inundações também destacam o obstáculo mais amplo ao combate às alterações climáticas: é uma questão global, não nacional. E os países mais vulneráveis ​​aos efeitos das alterações climáticas – os do Sul Global – não são os maiores responsáveis ​​pelas elevadas emissões que as causaram.

Do ponto de vista político, mesmo que Lula conseguisse aprovar toda a sua agenda ambiental, isso não seria suficiente para evitar o tipo de inundação visto no Rio Grande do Sul sem uma ação global, especificamente no Norte Global, sobre as alterações climáticas.

Como resultado, a tendência de eventos climáticos extremos cada vez mais intensos e frequentes continuará em ritmo acelerado, e poderá até ficar bloqueada num futuro próximo, independentemente das medidas que o mundo tome em relação às alterações climáticas.

Esta tragédia nos conduz à reflexão sobre a gestão de riscos de desastres ambientais, com inundações, secas, temperaturas extremas, tornados, furacões, tempestades, deslizamentos de terra, rompimento de barragens, e milhares de desabrigados, como a catástrofe no estado do Rio Grande do Sul.

Ao classificarmos a tragédia no Estado do Rio Grande do Sul, destacamos as consequências econômicas, principalmente a agropecuária e o agronegócio. O excesso de chuva ou falta de chuva, acabam afetando a capacidade de plantar e de colher o que foi plantado, por uma questão de logística, e muito profundamente o cotidiano das pessoas.

O resultado será a oscilação dos preços dos produtos provenientes do agronegócio, com a redução da oferta, com efeitos econômicos sociais, o sofrimento das pessoas, com as mortes, desaparecimentos de familiares, com perda total de suas casas, escolas, hospitais, sobre a infraestrutura, rodovias, ferrovias, ruas, máquina e equipamentos das empresas, totalizando centena de bilhões de reais.  

Em 2022, as tempestades do mês de janeiro provocaram enchentes no Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, espelhando a vulnerabilidade das comunidades brasileiras, de párias que moram em palafitas, em casebres construídos desordenadamente às margens de rios e encostas, com deposição irregular de resíduos sólidos, eliminação da vegetação nativa, enquanto as autoridades impermeabilizam o solo, sem políticas de planejamento urbano.

A explicação para a pobreza perene nas cidades decorre de maciça exploração da classe detentora das forças de produção, que acredita ter encontrado a solução na quantidade de bens materiais, no anseio pelo progresso do desenvolvimento. A aspiração pelo crescimento socioeconômico despiu os indivíduos de direitos que garantissem viver com qualidade, lançando-os na pobreza extrema.

A degradação humana tem suas causas pautadas em diversos aspectos do comportamento da sociedade. O Estado-Providência, operador de mediação entre o econômico e o social, torna-se gradualmente menos expressivo na dinâmica do desenvolvimento. Esse enfraquecimento estatal avaliza a criação da fragmentação da sociedade e diminuição de poder de coerção (impunidade), cenário que solidariza e fortalece a atuação dos grupos armados, facções do crime organizado, sucessão de inúmeras crises que afetaram a América Latina e a maioria dos países da periferia. Com base nos dados do IBGE, o estudo realizado pelo Instituto Jones dos Santos Neves, a taxa de pobreza alcançou 22,8% em 2023. A taxa de pobreza extrema ficou em 3%, o que evidencia o desenvolvimento de um trabalho conjunto e melhoria no ambiente de desenvolvimento econômico e social do país, atingindo seu menor nível desde o início da série histórica em 2012. É considerada em situação de pobreza, uma pessoa que ganha até R$ 664,00 por mês, e em extrema pobreza aquela em que a renda fica abaixo de R$ 208,00. Pobres que vagam desorientados pelo centro das grandes metrópoles.

A taxa de desemprego no Brasil em fevereiro de 2024 atingiu a taxa de 7,8% (dezembro, janeiro e fevereiro). Em comparação com o trimestre anterior (setembro, outubro, novembro), aumentou 0,3% pontos percentuais. No total 8,5 milhões de brasileiros desocupados, em comparação a 100 milhões ativos no mercado de trabalho. São 332.000 pessoas a mais em busca de uma ocupação no mercado de trabalho. Evidencia-se um contingente de 100,2 milhões de pessoas ocupadas em fevereiro de 2024, o que representa uma estabilidade em relação ao trimestre anterior. O valor representa 2.127 mil pessoas a mais empregadas.  

O número de empregados domésticos com carteira de trabalho assinada no setor privado totalizou 38 milhões, em um ano avançou 3,2%. São 13,3 milhões de empregados sem carteira assinada, cresceu 2,6% em relação ao período anterior. 25,4 milhões de pessoas em trabalhos informais, o número apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior.

As metas em 2024 visam alcançar o equilíbrio entre a proteção dos pobres e a garantia de finanças públicas sustentáveis, inclusive com a transição para um modelo de crescimento mais verde e resiliente. O Brasil abriga mais de 60% da floresta Amazônica, a maior floresta tropical do mundo, e possui uma grande parcela de fontes renováveis em sua matriz energética. Lamentavelmente, chama a atenção a alta exposição do país aos riscos climáticos e o aumento nas emissões causadas pelo desmatamento, exigindo uma correção de rumo para se alcançar as metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com redução de 37% na emissão de GEEs até 2025, e de 43% até 2030. Insta desenvolver uma estratégia nacional, integrada e de longo prazo, para alcançar suas metas climáticas, com reformas sólidas no setor de infraestrutura, para a recuperação verde do Brasil, e para a retirada de milhões de brasileiros da pobreza.  

Pobreza endêmica e desastres com impacto humano severo exigem uma gestão estatal eficaz, solidariedade e socorro às vítimas.

Autora: Leila Bijos

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Leila Bijos

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.