Artigo – TRANSIÇÃO GEOPOLÍTICA DA RÚSSIA – Por Leila Bijos

As mudanças estruturais ocorridas desde a fragmentação da União Soviética e o nascimento da Federação da Rússia trazem à baila o reavivamento das relações bilaterais entre o presidente Vladimir Putin e seu colega Joe Biden, dos Estados Unidos, na sua gestão democrata, voltada para novas negociações e soluções diplomáticas. O primeiro encontro oficial dos dois mandatários em 16 de junho de 2021, na Villa la Grange em Genebra, Suíça, com conversas construtivas, dando seguimento ao START.

O Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Medidas para a Redução e Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas, também conhecido como Novo Tratado START, aumenta a segurança nacional dos EUA ao colocar limites verificáveis ​​em todas as armas nucleares russas de alcance, limitando o número de ogivas nucleares e ao lançamento de mísseis e bombardeiros terrestres e submarinos.

Limites da Ofensiva Estratégica: O novo Tratado START entrou em vigor em 5 de fevereiro de 2011. Segundo o tratado, os Estados Unidos e a Federação Russa tiveram sete anos para cumprir os limites centrais do tratado sobre armas ofensivas estratégicas (em 5 de fevereiro de 2018) e estão então obrigados a manter esses limites enquanto o tratado permanecer em vigor até 04/02/2026.

No quesito econômico, a Federação Russa avança numa economia de mercado e sociedade democrática de direito, estabilidade, significativa recuperação econômica, apesar da contração de 3% em 2020. O Banco Mundial espera que o Produto Interno Bruto (PIB) da Rússia cresça 3,2% em 2021, e no mesmo ritmo em 2022 contra 2,9% e 3,2% respectivamente. A contração econômica da Rússia foi a mais profunda nos últimos 11 anos, mas mostrou um desempenho melhor do que a economia mundial que encolheu 3,8% devido à pandemia de Covid-19.

A entrada da Rússia na OMC em 22/08/2012 foi um marco histórico, correspondendo a uma adesão de 2 trilhões de dólares, novos patamares econômicos, universo de 140 milhões de consumidores, acordos inovadores firmados com outros países e organismos internacionais. Bases quantitativas revelam o desempenho do país e o indicam como um dos Estados que mais crescem economicamente no mundo. De acordo com a Agência Internacional de Energia, a Rússia detém as maiores reservas de gás natural do mundo. O país também é rico em petróleo, cuja produção só perdeu, em anos anteriores para os Estados Unidos e Arábia Saudita. Toda essa riqueza natural e a distância relativamente pequena tornou a Europa dependente das importações de combustíveis fósseis da Rússia. A União Europeia consome 70% do petróleo e 65% do gás exportados pela Rússia.

No passado, a antiga URSS era um dos polos da bipolaridade econômica e política mundial, tinha grande participação no equilíbrio de poder, levando-se em consideração os aspectos econômicos, diplomáticos e militares, lutando para manter e aumentar sua ação sobre outros Estados. Atualmente, com a sua transformação na Federação da Rússia, seu enfoque é a regulação gradativa direcionada à busca de uma nova situação que a coloque como potência mundial.

A Federação da Rússia busca novos caminhos, novas parcerias, e tem alcançado seu sucesso, devido às mudanças estruturais ocorridas no governo de Mikhail Gorbatchev a partir de 1985, quando foram realizadas alterações administrativas, econômicas e políticas. As principais foram a glasnost, cuja proposta foi implementar maior liberdade política na economia e na cultura, com transparência para combater a ineficiência da administração e a corrupção, e a perestroika, que buscou reestruturar o sistema econômico e político da União Soviética. As propostas visavam afastar o domínio que o Estado detinha sobre a economia, possibilitando a competição de empresas e um incentivo para que a iniciativa privada realizasse investimentos, enxugamento da máquina administrativa segmentada e ineficiente. As dificuldades encontradas na implantação destes planos foram a composição multinacional do país, austeridade fiscal e uma rigidez na política monetária, com pouco crédito disponível e altas taxas de juros com a intenção de derrubar a hiperinflação. A instabilidade econômica, política e social foi dirimida pelo comprometimento estatal, a segurança, o pleno emprego, o apoio aos 15 novos Estados independentes, soluções na infraestrutura de transportes e apoio às minorias étnicas.

A transição geopolítica vivenciada pela Federação da Rússia transformou-se num relacionamento mais aberto com a comunidade internacional proporcionadas pelas glasnost e perestroika. De acordo com a Constituição Russa de 1993, a Federação da Rússia é um Estado democrático de direito, cuja organização é em forma de república federativa, dividida em 83 subdivisões, sendo estas distribuídas do seguinte modo: 21 repúblicas, 46 regiões ou oblasts, 9 territórios ou krais, 1 região autônoma, 4 distritos autônomos e 2 cidades federais. No ano 2000 todo o território do país passou a ser dividido em 7 circunscrições federais, também chamados de okrug, tendo como dirigentes Representantes Plenipotenciários indicados pelo Presidente da República.

No ambiente administrativo tem como Chefe de Estado o Presidente Vladimir Putin, a quem compete proteger a constituição do país e gerenciar as diretrizes de política interna e externa, de acordo com as normas federais e a própria constituição. O Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro, que é quem efetiva a materialização da prestação estatal para a população. O Poder Legislativo é gerenciado pela Assembleia Federal, composta por duas câmaras: o Conselho da Federação, composta por representantes das unidades da federação, e pela Duma Estatal, composta por deputados eleitos em votação geral, direta, proporcional e por partido. O Poder Judiciário é bem hierarquizado, tendo o Supremo Tribunal Federal da Rússia como órgão máximo do judiciário no país. 

A Constituição Federal Russa, aprovada através de plebiscito em 12 de dezembro de 1993, é a principal norma da Federação da Rússia através da qual todas as normas infraconstitucionais lhe são submissas. Por ser uma constituição moderna tem entre seus artigos princípios reconhecidos na normatização internacional. O respeito aos acordos internacionais é significativo, ao ponto de estes se sobreporem a algum preceito constitucional caso entrem em desacordo. Os direitos tributários são encontrados no seu art. 8º: unidade do espaço econômico, livre circulação de mercadorias, garantia de instrumentos financeiros e serviços e apoio à liberdade das atividades econômicas e financeiras.

Um estudo em realizado em 2001 por Jim O´Neil, economista-chefe da Goldman Sachs, propôs um novo grupo econômico formado pelas quatro maiores economias mundiais emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China), criando assim a terminologia inicial do BRIC e em torno do qual foi realizado o “Sonhando com os BRIC: o caminho até 2050”. A ideia foi tão bem acolhida que a África do Sul juntou-se ao grupo em 24/12/2010. As exportações para os BRICS são bastante importantes para a África do Sul (3,88% do PIB), a Rússia (2,86%) e o Brasil (2,75%), mas bem menos importantes para a China (1,27%) e para a Índia (0,81%). No total, as exportações para os membros do grupo correspondem a 1,55% do PIB desses países.

Apesar dos obstáculos internos, os membros do BRICS buscam uma nova feição no cenário internacional, atualmente multipolar e onde desejam ser atores principais, evidenciando uma realidade inovadora no relacionamento entre as economias contemporâneas.

O Presidente Vladimir Putin retomou o orgulho nacional russo e tornou-se um grande e respeitado líder, destacando-se em todas as cúpulas internacionais.

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.