Artigo – SEGURANÇA, ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE INTERNACIONAIS: RÚSSIA vs. UCRÂNIA – Por Leila Bijos

Inferimos acerca dos princípios da segurança, estabilidade e previsibilidade internacionais sob a ótica do conflito existente entre Rússia e Ucrânia, que aflora com força total, aventando sobre possíveis soluções que poderão ser adotadas pelos Estados Unidos, União Europeia e organismos internacionais, principalmente no que se refere às sanções econômicas. Ao assumir seu mandato como presidente dos EUA, Joe Biden tinha esperança de encontrar em Vladimir Putin um sócio, mas a incorporação da Crimeia à Rússia, e a recente ameaça de invasão da Ucrânia, sugere que todo cuidado é pouco ao se lidar com um adversário beligerante à frente do Kremlin.

O passado da União Soviética vem à tona, com o acúmulo militar russo perto da Ucrânia e uma forte retórica ameaçadora que agita o Ocidente nas últimas semanas, espalhando o temor do imperialismo russo, a violação da soberania da Ucrânia, o sofrimento causado pela imprevisibilidade das ações da Rússia, que tenta impedir que a Ucrânia se aproxime mais do Ocidente e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Ucrânia e Rússia estão em desacordo desde que o governo russo anexou a península da Crimeia em 2014, o agravamento do conflito no leste ucraniano que deixou mais de 13.000 mortos, onde a Rússia é acusada de apoiar os separatistas. O Kremlin nega.

A Ucrânia é um país independente e reconhecido como uma nação desde o fim da URSS. Ocorre que, com a sua independência, a Ucrânia passou a buscar os valores ocidentais, estabelecer relações com os países do Ocidente, almejando uma aproximação estratégica com a União Europeia, o que desagradou a Rússia, que não reagiu de forma positiva a essas negociações.  

 Questiona-se a anexação do território da Criméia pela Rússia em 2014, seu posicionamento estratégico, ganhos políticos e econômicos, adensamento de fronteiras geográficas, alianças espúrias com separatistas, uso da força militar na área de conflitos, milhões de pessoas desabrigadas, mortas e famílias drasticamente separadas pela contenda. As minorias étnicas são etnograficamente apresentadas, com sérias violações de direitos humanos fundamentais, direito à vida, à liberdade, à segurança, perda de propriedade, descontinuidade dos rituais simbólicos religiosos, familiares e linguísticos.   

A aparente indiferença de Putin em relação às advertências ocidentais é compreensível, a partir da invasão russa da Geórgia em 2008. Balizado numa recente lista de exigências de segurança, Putin explicita a reafirmação da dominação russa em todo o espaço pós-soviético, espelhando suas reivindicações ao status de superpotência, expondo a incapacidade das potências ocidentais de cumprir suas promessas. A verdade mostra que Vladimir Putin invadiu dois vizinhos democráticos em pouco mais de uma década, e uma terceira invasão faria o sistema global retroceder décadas. A perspectiva de invasão da Ucrânia desnuda a fraqueza dos EUA, desvenda claramente as redes e alianças tensas que apoiam a ordem mundial americana, inaugura uma nova era de conflito e instabilidade global.

O cenário se agrava à medida que a Rússia continua seu acúmulo de tropas ao longo da fronteira com a Ucrânia, enquanto suas manobras são observadas pela China, que aumentou acentuadamente sua atividade militar perto de Taiwan. Os dois focos geopolíticos, separados por 8.000 quilômetros (5.000 milhas), estão levantando preocupações de que a Rússia e a China possam coordenar ou conduzir ofensivas militares simultâneas que os Estados Unidos e seus aliados podem achar difícil deter.

Uma falha em deter a Rússia e a China – a dissuasão, especialmente o pré-posicionamento militar perto da área sob ameaça, é a maneira menos dispendiosa de evitar a guerra – seria um golpe potencialmente esmagador para a ordem internacional liberal pós-Segunda Guerra Mundial. Esse sistema, cujos princípios e normas – incluindo a adesão ao estado de direito, o respeito aos direitos humanos e a promoção da democracia liberal, bem como a preservação da santidade da soberania territorial e das fronteiras existentes – regula a condução das relações internacionais há cerca de 80 anos. Analistas alertam que a crise na Ucrânia, que a China provavelmente está acompanhando de perto, pode representar um ponto de virada na política mundial. Uma invasão da Ucrânia abriria a porta para a Rússia estender seus tentáculos militares aos países do Báltico e da Europa Oriental.

Rússia e China são denominadas de potências autoritárias revisionistas, buscam estabelecer uma ordem global pós-Ocidental que exalta a autocracia sobre a democracia, e almejam exercer o controle sobre a Ucrânia e Taiwan para criar esferas de influência exclusivas em suas respectivas partes do globo. Objetivam dividir o mundo em zonas de controle exclusivo, colapsando a ordem global ocidental, restaurando o instável sistema internacional de rivalidade entre grandes potências que existia antes, que culminou com as duas guerras mundiais do século XX.

Se Rússia e China finalmente usarem a força militar para alcançar suas ambições territoriais, mostrarão ao mundo que o Ocidente – liderado pelos Estados Unidos e Europa — é mais fraco e mais dividido do que em qualquer outro ponto da memória recente.

Um acúmulo maciço de tropas russas ao longo da fronteira leste ucraniana tem alimentado especulações de uma invasão iminente, com a mobilização de pelo menos 100.000 soldados, de acordo com imagens de satélite, número esse que duplicar em cerca de 200.000 soldados. O ministro da Defesa ucraniano, Oleksii Reznikov, alertou que a Rússia estará pronta para invadir no final de janeiro de 2022.

As motivações de Putin são avaliadas, inclusive com a hipótese de o dirigente do Kremlin estar usando a questão da Ucrânia para desviar problemas domésticos, incluindo inflação descontrolada e uma pressão divisiva por passaportes de vacina contra a Covid-19. O que surpreende é que em julho de 2021, Putin escreveu um ensaio de 7.000 palavras – “Sobre a unidade histórica de russos e ucranianos” – no qual delineou a base de suas reivindicações contra a Ucrânia. Ele questionou abertamente a legitimidade das fronteiras da Ucrânia e argumentou que a Ucrânia moderna ocupa “as terras da Rússia histórica”. Ele concluiu: “Estou confiante de que a verdadeira soberania da Ucrânia só é possível em parceria com a Rússia”. O ensaio de Putin foi caracterizado de várias formas como “um ultimato final”, “uma aula de desinformação” e “a um passo de uma declaração de guerra”.

O artigo do presidente Putin ignora completamente os desejos dos cidadãos da Ucrânia, enquanto evoca o mesmo tipo de etnonacionalismo que se espalhou pela Europa durante séculos e ainda tem o potencial de despertar as mesmas forças destrutivas do ódio antigo. A Ucrânia detém a chave para os sonhos de Putin de restaurar o status de grande potência da Rússia. Ele está dolorosamente ciente de que sem a Ucrânia, isso será impossível.

O conflito atual não é sobre o controle da Crimeia ou da região de Donbass, no leste da Ucrânia; é uma guerra para toda a Ucrânia. Putin deixa perfeitamente claro que seu objetivo é manter a Ucrânia firmemente dentro da esfera de influência russa e impedir a integração euro-atlântica da Ucrânia, é o sonho de um novo tipo de império, a continuação lógica de um processo histórico, com as ambições da Rússia agora se estendendo a todos os países do antigo Pacto de Varsóvia.

A Rússia, ao longo de sua história e, por conseguinte, de sua formação, sempre possuiu um caráter expansionista, de sorte que, com o passar dos séculos, obteve uma formação territorial considerável sob a ótica dos demais países do mundo. O princípio da previsibilidade está diretamente relacionado ao princípio da legalidade. Basicamente, deve-se entender por previsibilidade a ação de um estado para com o outro, de modo que a ação daquele não supere o ordenamento jurídico internacional, considerando, portanto, as normas de direito internacional e, por conseguinte, o disposto para com as nações. Portanto, as ações de determinado estado devem ser dotadas de determinada previsibilidade, sem incorrer em total desacordo com o direito internacional. A atitude de interferir em um território de outra nação e posteriormente ocasionar a anexação daquele território revela uma cristalina demonstração de descumprimento ao princípio da previsibilidade, com a presença de força militar em território ucraniano.

Analisa-se o princípio da segurança internacional, dada pela Carta das Nações Unidas, a competência da Assembleia Geral para a discussão de questões que impliquem em risco à paz e a segurança internacionais, bem como a possibilidade de submeter ao Conselho de Segurança as referidas questões. Salienta-se que, em relação à defesa e à segurança em conflito entre nações, a presença da ONU é inevitável.               

A comunidade internacional está abalada com o conflito e como este tem se direcionado. As organizações mundiais, como é o caso da ONU e da OTAN, não estão de acordo com a insistência da Rússia em violar a soberania da Ucrânia. A conclusão centra-se na forma como Joe Biden se empenhará para ajudar a Ucrânia, através de sanções econômicas com custos reais, desconexão do sistema internacional de pagamentos Swift, e bloqueio do gasoduto russo Nord Stream 2, na Alemanha, recentemente construído ao custo de 12 bilhões de dólares, para a geração de 55 bilhões de metros cúbicos de gás, e bilhões de lucro a Moscou.

O caminho para a solução não deve se respaldar no uso de força, mas numa solução pela via diplomática ou arbitral.    

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Leila Bijos

Leila Bijos

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.