Artigo – OS DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DO RELATIVISMO CULTURAL: UMA ANÁLISE DO CAZAQUISTÃO – Por Leila Bijos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, apesar de sua denominação “universal” foi aprovada de imediato por apenas 46 países, em um total de 54 países-membros da ONU em 1948. Os Estados-partes que se abstiveram de votá-la [1] e os países que dela não participaram rotularam-na de “produto do Ocidente”. Essa opinião era justificável àquela época, uma vez que as bases filosóficas das teorias do Estado de Direito e de direitos humanos são originariamente europeias e foram encampadas pelos Estados Unidos na idealização da ONU. Além do mais, o fato de muitas potências ocidentais que assinaram o referido tratado ainda possuírem colônias na Ásia e África gerava a desconfiança de que a Declaração simbolizava uma nova forma de colonialismo.

A inserção de um escopo mais abrangente de países mostra uma etapa importante da modernização política, a implementação de medidas concretas no campo dos direitos humanos no século 21, como é o caso do Cazaquistão, que adotou um Plano de Ação Urgente para sua implementação, promulgado pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev, em 9 de junho de 2021.

Para que os direitos humanos sejam efetivados na vida de cada cidadão, medidas para melhorar os mecanismos de cooperação com os órgãos dos tratados das Nações Unidas (ONU) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU, devem priorizar a proteção dos direitos das vítimas de tráfico de pessoas e dos cidadãos com deficiências.

Democracia significa viver com liberdades civis garantidas, abdicar-se de atos autoritários, repressivos, eliminar a discriminação contra as mulheres, permitir a proteção da liberdade de associação, a liberdade de expressão, a liberdade de viver e a ordem pública, onde cidadãos trabalham, estudam, circulam felizes com suas famílias e amigos.

Aumentar a eficiência da interação com as organizações não-governamentais e a divulgação da agenda dos direitos humanos no sistema de justiça criminal para a prevenção da tortura e maus-tratos também estão incorporados ao plano do presidente Tokayev. Reformas anteriores de direitos humanos iniciadas por Tokayev no Cazaquistão, incluíram a abolição da pena de morte no final de 2019, regulamentos contra cyberbullying, tráfico humano, tortura, má conduta de funcionários em instituições penitenciárias e discriminação de gênero.

O significado deste decreto reside no fato de que, com a sua ratificação, o tema dos direitos humanos é finalmente incorporado como uma das prioridades básicas da política de Estado. A implementação de todas as disposições consagradas no decreto de 9 de junho de 2021 promoverá uma modernização abrangente dos direitos humanos, e se tornará um marco indelével para a construção de um estado justo e progressista, modelo para os países vizinhos e para o mundo.

Em nível universal, a relevância da questão dos direitos humanos apresenta uma oportunidade de transformar a questão de um problema abstrato em uma questão prática com soluções eficientes. Parcerias construtivas devem ser seladas com agências governamentais e a sociedade civil, com as instituições acadêmicas e seus renomados cientistas. A sociedade civil deve contribuir de forma direta para o desenvolvimento dos direitos humanos, o que refletirá na competitividade econômica do país no mercado global. A proteção dos direitos humanos garante um ambiente econômico estável, seguro e promissor para potenciais investidores estrangeiros.

A decisão estratégica do presidente Tokayev fortalecerá o desenvolvimento político, econômico e social do Cazaquistão, com parcerias na Europa, nas Américas e na Ásia conduzindo à formação de uma poderosa economia regional.

No que tange ao Brasil, o Cazaquistão busca um intercâmbio com os setores da indústria e do agronegócio, visando ao desenvolvimento de projetos na área de alta tecnologia, agricultura, fontes renováveis de energia, maquinaria, uso pacífico da energia nuclear e mineração. A cooperação bilateral Brasil-Cazaquistão deve crescer substancialmente no biênio 2021-2022.

Fonte: AIZADA ARYSTANBEK. https://astanatimes.com/2021/06/new-decree-on-human-rights-helps-establish-effective-protective-mechanisms-experts-say/


[1] África do Sul, Arábia Saudita e os países socialistas.

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.