Artigo – Cúpula do Clima: Compromissos Oficiais – Por Leila Bijos

A Cúpula de Líderes sobre o Clima – Leaders Summit on Climate, convocada pelo presidente norte-americano Joe Biden, nos dias 22 e 23/04/2021, mostra a estratégia dos Estados Unidos da América para assumir a liderança do esforço mundial nas mudanças climáticas, política central de sua campanha em 2020. Os objetivos específicos da cúpula incluíram reuniões com os principais nomes da política mundial, dentre eles os governantes dos dois principais competidores dos Estados Unidos: os presidentes russo, Vladimir Putin, e o chinês, Xi Jingpin. Convidados de honra para a sessão de abertura, Putin e Xi são peças-chave na luta contra as mudanças climáticas, limitar o aquecimento global a 1,5°C. Biden convocou, também, os presidentes franceses, Emmanuel Macron; os primeiros-ministros britânicos, Boris Johnson, e o italiano, Mario Draghi; e a chanceler alemã, Angela Merkel. Da mesma forma, alinhou os presidentes da Colômbia, Iván Duque; da Argentina, Alberto Fernández; do Brasil, Jair Bolsonaro; do Chile, Sebastián Piñera; do México, Andrés Manuel López Obrador. Presenças notáveis ​​se destacaram como o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan; Sul-africano, Cyril Ramaphosa; Indiano, Narendra Modi; e sul-coreano, Moon Jae-in; bem como os chefes de governo japoneses, Yoshihide Suga, e o canadense Justin Trudeau. Presentes o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, o rei saudita, Salman bin Abdulaziz, e o Papa Francisco.

Compromissos Assumidos pelo Brasil

O presidente Bolsonaro participou da cúpula do clima para mostrar 200 anos de ativos, uma imensidão de florestas, rios caudalosos, e energia elétrica nacional com geração hídrica há mais de um século. Mas, existe um passivo atual que chama a atenção da comunidade de líderes mundiais: a devastação da Floresta Amazônica. 

Este é um dos mais importantes tópicos discutidos durante a Cúpula de Líderes sobre o Clima, num momento em que o Brasil recebe críticas internacionais de investidores externos, num clima de completo descrédito, face ao corte de R$ 240 milhões no orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2021.

Investiga-se a distância entre o discurso e a prática, e a validade do compromisso oficial brasileiro em reduzir o desmatamento na Amazônia, conter a urbanização predatória, a irracionalidade das madeireiras e dos mineradores, buscar o equilíbrio no desenvolvimento, preservar a vida e a cultura de 20 milhões de pessoas que vivem na região. A questão do desmatamento é prioritária para o Brasil, balizado no Código Florestal, que precisa ser seguido, obedecido, com a preservação de 80% da propriedade. A sustentabilidade da Amazônia envolve proteger a floresta, a fauna, flora e os mananciais hídricos.

A Amazônia não é uma região homogênea, é todo um arco com seu sistema de monitoramento, populações ribeirinhas, e com discrepâncias em seu funcionamento, que é interrompido durante as chuvas, e no período noturno. Cumpre ao presidente Jair Bolsonaro pontuar os objetivos nacionais, a soberania da nação brasileira, o contexto demográfico, econômico, social, de uma população que vive praticamente abandonada. 

Os países membros da Amazônia são: Brasil, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela.

Infere-se que o ambiente da Amazônia é úmido e a maior parte da região é inacessível. A análise do “arco do desmatamento” delimita uma região composta por 256 municípios, em que a destruição se concentra historicamente, e onde estão focadas políticas públicas de combate do Ministério do Meio Ambiente. É um território que vai do oeste do Maranhão, ao sul do Pará, em direção ao oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia, e Acre. A região concentra aproximadamente 75% do desmatamento da Amazônia.

Insta pensar na recuperação ambiental, na bioeconomia, com uma cadeia de valores dos produtos da Amazônia, mas com a inclusão de transportes, portos fluviais, para o escoamento desses produtos. Quais são os riscos para a Amazônia? É realista pensar numa maciça ameaça à região? Uma pressão internacional poderia levar a esta invasão?

A população tem sido beneficiada com as exportações de castanhas, frutas exóticas, ou continua em níveis de pobreza extrema? Em termos históricos, verifica-se que o Estado convidou e levou os imigrantes para áreas inóspitas e os abandonou. Muitos imigrantes foram de ônibus, com suas famílias, e criaram cidades, escolas, hospitais, e depois foram criminalizados.

O compromisso oficial do Brasil por ocasião da Cúpula de Líderes sobre o Clima deve mostrar sua liderança no processo de preservação ambiental da Amazônia, e se transformar num país ambiental.

Ênfase no Brasil como um país produtor e exportador: um hard power na agricultura. O conhecimento e a tecnologia poderão ser usados na Amazônia, como economia do conhecimento. O contexto atual nos mostra que não podemos retroceder no tempo e voltar ao antigo colonialismo. Precisamos preservar as comunidades indígenas, com seus costumes, sua cultura, para que tenham acesso à terra e usufruam de suas riquezas, inseridos em trabalho, renda, com escolas de qualidade na suas aldeias, casas confortáveis, acesso à informação. O indígena tem o direito ao bem-estar social e econômico, sem ser condenado ao neolítico.

Na Constituição de 1988 foi promulgada a exploração da mineração, com vários projetos. Porto Velho tem uma das maiores jazidas de diamante do mundo, que está sendo explorada por criminosos. É nesse contexto que analisamos a experiência do Marechal Rondon, de Gilberto Freyre, Villas Boas e Darcy Ribeiro.

Como analisar as queimadas na Amazônia, inseridas numa cultura corriqueira de camponeses do passado, que limpam a terra sem tecnologia com o uso do fogo? Registros de 2020 mostram Rondônia, Pará, Mato Grosso do Sul, com 3.000 a 4.000 focos de queimadas. Necessidade camponesa, ou incêndios criminosos?

O que constrange as questões da Amazônia é a ausência de uma política externa com objetivos claros, com um Plano Estratégico de Defesa e Segurança da Amazônia, unindo o Ministério da Defesa, da Marinha, do Exército, e da Aeronáutica, para os próximos 20 anos. Devemos nos mirar no Projeto Amazônia Protegida, sob o comando da 3ª Subchefia do Exército.

Estratégias de cenários possíveis devem ser fundamentadas nos fatos reais e no manejo inteligente da Amazônia com alternativas coerentes, uma probabilidade factível em cada realização. 

A teoria e prática dos jogos ensina-nos que o jogador que mostra suas cartas e revela sua estratégia tende a sair perdendo diante de parceiros mais impassíveis. Mas, no momento atual, necessitamos pensar numa economia de mercado global, numa sociedade civil democrátic, em contextos locais e nacionais. Prospectar deliberações cuidadosas, bom senso de tato e aguda perspicácia, a fim de vislumbrarmos um futuro promissor para a região Amazônica e para o Brasil.

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.