Artigo – ANSEIOS POR LIBERDADE – Por Leila Bijos

Fonte: A Liberdade Guiando o Povo, Delacroix (1830). Google.com

O brado por liberdade ecoou como uma faísca em nações outrora politicamente estabilizadas, agitando a comunidade internacional com movimentos por melhores qualidade de vida. Infere-se acerca de um mundo regido por um sistema multipolar com uma miríade de potências/regiões/blocos competidores, mas pactuado para evitar grandes conflitos geopolíticos, com o estabelecimento de uma governança e regulação global limitadas, sem eliminar completamente a competição e as ameaças.

Defesa e segurança na América Latina e Caribe delineiam áreas obscuras, disputas geopolíticas pelo poder, crises políticas, desequilíbrios sociais, econômicos e produtivos, com um crescente quadro de ameaças. Ressalte-se a desagregação social com o assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, em 07/07/2021. Localizado na América Central, a antiga colônia francesa é a primeira república negra do mundo. Do ponto de vista histórico, no final de 1700, mais de um milhão de negros se revoltaram no Haiti, Toussaint L’Overture, um ex-escravo, liderou a independência. Em 1804 se tornou o segundo país independente das Américas. Durante a Primeira Guerra Mundial os Estados Unidos da América ocuparam o Haiti, controlaram as forças de segurança e a administração local, até 1934. Em 1957, teve início a Ditadura Sangrenta, comandada por François Duvalier o “Papa Doc”, cuja milícia perseguia e torturavas seus opositores. Após sua morte em 1971, assume o poder seu filho Jean-Claude Duvalier, o “Baby Doc”, que é retirado do poder por protestos populares, o que dá lugar a uma nova Constituição em 1987. Em 1990, Jean Bertrande Aristide, um ex-padre, é eleito presidente, mas seu mandato é interrompido por um golpe de estado em 1991. Em 2000, ele retorna ao país, é reeleito, e acaba comandando um governo marcado pela corrupção e pela violação de direitos humanos. Em 2004 sofre um novo golpe e é levado à força aos EUA. O Haiti é um país assolado pela violência política durante a maior parte de sua história, governos ditatoriais, golpes de estado e terremotos, como o que ocorreu em 2010. Ressalte-se como ponto positivo a Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH), visando a salvaguardar a segurança institucional e estabilizar o país frente à crise política com a qual convivia, com a efetiva participação de mais de 14 mil militares do Exército do Brasil. O Brasil marcou presença também depois do terremoto, como significante cooperador internacional, doando em 2010 um montante de US$ 55 milhões, além de quatro mil toneladas em alimentos, água, medicamentos, artigos de vestuário, barracas e outros artigos humanitários às vítimas do terremoto. Agrega-se a isso, a recepção de imigrantes haitianos pelo Brasil, como uma nova esperança de vida, a reconstrução da identidade pessoal, inserção no mercado de trabalho e mobilidade social.

É lamentável que, no presente, os alicerces democráticos se deteriorem com eleições fraudulentas, desemprego, reflexos indeléveis para a Segurança e Defesa no continente. Percebe-se que o cidadão comum, desempregado, empobrecido, isolado, emudecido, reage contra uma globalização não regrada, no seio da qual as minorias étnicas se sentem oprimidas, sem alternativas de garantia para seus direitos e bem-estar social. Aflora-se a incapacidade dos governos nacionais em cumprir suas promessas eleitorais, eliminando subsídios à saúde pública, à educação, moradia, e infraestrutura, mantendo verbas para si, que não alcançam a população.

As disputas pela sobrevivência se associam ao conflito, fenômenos disfuncionais como a discórdia, alastrando-se formas violentas de paralizações, depredações, passeatas e embates intensos. As dinâmicas do passado vem à tona, como os ocorridos no Sri Lanka, Caxemira, África, Oriente Médio, Cáucaso e Sudeste da Ásia, em decorrência de movimentos separatistas e de autodeterminação.

Movimentos de independência são violentos, outros como na Bélgica, Países Baixos e Reino Unido, dentre outros, foram pacíficos e todos os indicativos demonstram que assim continuarão. A ordem internacional atual é embasada exclusivamente no Estado-Nação, o qual foi estabelecido no Tratado de Westfália de 1648, base legal do Estado moderno e, consequentemente, as regras da ordem internacional, com a celebração do tratado, que encerrou a Guerra dos Trinta Anos, no Sacro Império Romano, e a Guerra dos Oitenta Anos, entre a Espanha e os Países Baixos, consolidando a primazia do princípio da soberania. Observa-se que o papel do Estado-nação é prover as pessoas que vivem em seu território com serviços e bens políticos e públicos. A viabilidade do Estado é julgada pela qualidade e quão bem-estes bens e serviços são prestados aos cidadãos.

O Estado-nação, como organização social-política dominante, sempre teve que lidar com ameaças à sua existência, mas diferentemente dos períodos anteriores, elas agora vêm de várias fontes, haja vista o grande número de atores não-estatais na ordem internacional. A sociedade civil atua no voluntarismo e se aperfeiçoa por meio das entidades e organizações sem fins lucrativos dotadas de autonomia que atuam com a finalidade de auxiliar na concretização dos direitos sociais (SAB0, 2015).

Huntington (2007) enfatiza que no mundo pós-Guerra Fria a cultura e a percepção de fazer parte de uma identidade diferente é que determinam o modelo de união, desintegração e conflito. A estrutura da ordem de segurança internacional está em seu estágio final devido ao fato de que não somente os Estados, mas cada povo deve decidir que papel quer exercer nos assuntos internacionais futuros, como é o caso de Cuba, Haiti, África do Sul, Belarus, Coreia do Norte, República Democrática do Congo, Síria, Sudão do Sul, Venezuela. Agrega-se a esta lista o processo de independência da Catalunha.

Identidades nacionais são criações humanas. Onde e quando elas foram criadas é irrelevante nas discussões políticas atuais. De igual forma é a natureza e localização de suas fronteiras históricas. Os indivíduos escolhem se identificar com uma comunidade e buscam seu direito de ver seus direitos representados no seu governo. Como resultado do conflito de interesses dentro ou entre comunidades, diferentes identidades podem colidir em um local. Não se pode estabelecer, nestes casos, que um se justifique mais que o outro, ou é mais historicamente correto que o outro.

Autodeterminação e separatismos foram abordados com extrema relutância pela comunidade internacional até o momento em que foram usados como instrumentos para a desintegração de antigos inimigos da Guerra Fria.

No transcorrer das transformações do Estado, reconhece-se a complexidade e diversidade da sociedade civil no âmbito do constitucionalismo latino-americano. Esse constitucionalismo traz a ideia de um Estado plurinacional formado por uma sociedade integrada na estrutura estatal respeitando e mantendo as suas formações originárias, assim como a diversidade social dos seus povos. No Constitucionalismo plurinacional a participação social rompe com o que tem de mais tradicional no Estado contemporâneo e vai além do multiculturalismo permitindo a criação de um espaço para dialogar, que efetivamente garanta a participação de todos os grupos sociais.     

A democracia necessita desfazer-se de sua bandeira igualitária para içar, em substituição a bandeira da diferença. Somente através destes parâmetros será possível sustentar a segurança e a paz no mundo, e refletir acerca da independência, da prosperidade e da união dos povos.

Pós-Doutora em Sociologia e Criminologia pela Saint Mary’s University, Halifax, Nova Scotia, Canadá. Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (CEPPAC/UnB). Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais (PPGCPRI), Universidade Federal da Paraíba (2020). Coordenadora de Pesquisa do Centro de Estudos Estratégicos (CEEEx), Núcleo de Estudos Prospectivos (NEP), Ministério do Exército (2019-2020). Aigner-Rollet-Guest Professor at Karl-Franzens University of Graz, Áustria Centro Europeu de Formação e Investigação dos Direitos Humanos e Democracia, Uni-Graz (2018/2019). Pesquisadora Visitante no International Multiculturalism Centre, Baku, Azerbaijão (2018). Professora do Mestrado Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (2000-2017). Oficial de Programa do PNUD (1985-1999). Professora do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT, Universidade de Brasília (UnB), CDT, Brasília, DF desde 2016.