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Esse cenário levou o Superior Tribunal de Justiça a sediar, a partir desta terça-feira (11/3), o 1º Congresso Brasil-China de Direito, Meio Ambiente e Inteligência Artificial.

O evento foi exaltado como mais um passo na relação bilateral de grande sucesso na seara comercial e cultural, mas ainda tímida em questões de Direito Internacional.

Presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, que tem como uma das bandeiras de seu mandato a projeção internacional da corte e do Judiciário brasileiro, afirmou que a China tem se ser prioridade.

Para ele, o Brasil conhece muito pouco do sistema jurídico chinês. A recíproca é verdadeira. “Trata-se de desconhecimento injustificável, porque, olhando apenas pelo aspecto comercial, a China tem sido, desde 2009, o maior parceiro global do Brasil.”

Os US$ 158 bilhões movimentados entre os países em 2024 “dão ideia do volume de cooperação comercial e, agora, esperamos todos, jurídica entre Brasil e China”, continuou o presidente.

Embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao destacou como essa relação é importante em um momento de mudanças geopolíticas aceleradas que afetam seriamente as regras internacionais, em referências às políticas de Donald Trump.

O diplomata citou a “ameaça das tarifas” e as medidas restritivas como atos de unilateralismo e intimidação que perturbam a estabilidade da cadeia global e impedem seu desenvolvimento, minando o sistema de comércio multilateral e desafiando o Direito Internacional.

Ele destacou ainda que as relações entre Brasil e China estão em seu melhor momento histórico. “A evolução desse relacionamento é rápida. Temos necessidade urgente dessa conexão também no mundo jurídico””, apontou.

Relação firme

O secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia, reforçou esse cenário ao apontar que a relação entre os países se tornou mais madura e institucionalizada.

“Brasil e China, hoje, são fonte de estabilidade no mundo. A China tem experiências bem sucedidas de desenvolvimento em várias áreas de interesse para o Brasil. Nossa ampla agenda de cooperação é para alcançar resultados concretos para as duas sociedades”, apontou.

O evento ainda teve palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que explicou aos convidados chineses como funciona o sistema judicial brasileiro, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Barroso destacou que o Judiciário brasileiro desperta confiança da população, tendo em vista que as pessoas se movimentam diariamente para ir aos juízes e requisitar seus direitos.

“Nesses 36 anos de democracia, o grande papel das Supremas Cortes é assegurar o Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos fundamentais e estabilidade institucional. Nesses 36 anos, tivemos essas três coisas. Sinal que Judiciário tem servido bem ao país.”

O evento no STJ ainda terá a assinatura de um documento que cria o Consórcio Brasil-China de Faculdades de Direito — serão 12 instituições brasileiras e sete chinesas. Segundo o ministro Herman Benjamin, o próximo passo é avançar nessa relação bilateral para conectar juízes brasileiros e chineses.

Fonte: Conjur

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O diplomata lembra que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), elevaram as previsões de crescimento econômico da China para 2024, apontando que o país asiático continuará sendo “o maior motor de crescimento econômico global”.

Para Qingqiao, “essas projeções ancoram-se em uma avaliação objetiva sobre o desempenho atual da economia chinesa, e em um julgamento racional sobre as vantagens do seu desenvolvimento a longo prazo”.

Avaliando as decisões tomadas na última década pelo governo chinês, ele conclui que “a China conseguiu manter a estabilidade no emprego, nos preços e nas reservas cambiais[…] Os fatos mostram que a economia chinesa é resiliente, com grande potencial e vigor, e lançou uma base sólida para um desenvolvimento saudável e positivo”.

A robustez da economia chinesa é tão grande que, no ano passado, “o valor agregado da indústria manufatureira chinesa correspondeu a 30% do total global, valor este equiparável à soma das economias do Grupo dos Sete, consolidando liderança mundial pelo décimo quarto ano seguido”, argumentou.

O embaixador destacou ainda que atualmente, a China ‘acelera a criação de um novo padrão de desenvolvimento, estimula um crescimento de alta qualidade e amplia sua abertura para o mundo”. Isso permite que o gigante asiático “compartilhe oportunidades de desenvolvimento com todas as nações, fomentando uma globalização econômica mais inclusiva e universalmente benéfica”.

Ao falar sobre a relação com o Brasil, Zhu Qingqiao, sublinhou que a China deseja “intensificar coordenação em termos de estratégias de desenvolvimento e políticas econômicas”. Concluiu dizendo que a meta é “apoiar o crescimento sustentável de ambos os países por meio de uma cooperação mais abrangente, de melhor qualidade e com uma estrutura otimizada, a fim de promover maior bem-estar aos nossos povos das duas nações”.

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Segundo a tradição chinesa este será o “Ano do Dragão”, iniciando em 10 de fevereiro e estendendo-se até 28 de janeiro de 2025.

O embaixador Zhu Qingqiao proferiu um discurso importante sobre as relações diplomáticas do Brasil com a República Popular da China, que em 2024 completam 50 anos.

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Haddad apresentou o Plano de Transformação Ecológica durante a COP em Dubai como “uma proposta do Sul Global para promover o desenvolvimento sustentável, principalmente por meio de investimentos em infraestrutura”.

Estima-se que os projetos custarão mais de U$ 1 trilhão na próxima década. A China é a maior parceira de projetos de infraestrutura do Sul Global, com a Iniciativa Cinturão e Rota.

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“Vamos acelerar o intercâmbio cultural e científico, fortalecer e desenvolver os interesses comuns formando uma base social para o aprofundamento das relações sino-brasileiras que, em 2024 chegam ao seu 50º aniversário”, destaca o diplomata Zhu Qingqiao no momento em que se aproxima a virada do ano

Eles trataram sobre vários aspectos das relações sino-brasileiras. Confira a entrevista na íntegra.

Parte 1

Parte 2

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Falando durante a reunião anual do Conselho Empresarial China-Brasil em São Paulo, o diplomata destacou diversas vantagens para a maior economia da América do Sul se tornar membro oficial da iniciativa estratégica global.

A China procurou alavancar os programas do cinturão e da estrada para promover a integração dos serviços portuários, lançar zonas piloto para colaboração no comércio eletrônico e ampliar o acesso ao mercado para o comércio digital, disse o embaixador chinês.

“Nos próximos cinco anos, pretendemos construir plataformas de cooperação multilateral com países parceiros em energia, tributação, finanças, desenvolvimento verde, estratégias de mitigação de desastres, grupos de reflexão, mídia, cultura e outras áreas”, disse Zhu aos presentes no evento, em sua maioria autoridades brasileiras e empresários dos dois países.

Antecipando o 50º aniversário das relações diplomáticas entre a China e o Brasil, no próximo ano, Zhu descreveu a relação como “resiliente e significativa”, ressaltando que possui “uma base sólida para enfrentar desafios e buscar o desenvolvimento mútuo”. Por esta razão, disse ele, o envolvimento do Cinturão e da Rota deve ocupar um lugar de destaque na agenda de ambos os países.

“[A Iniciativa Cinturão e Rota] está preparada para elevar a nossa colaboração mutuamente vantajosa a um novo nível. A neoindustrialização no século XXI não deve simplesmente replicar o modelo convencional, mas lutar por um desenvolvimento de qualidade superior, guiado pelos princípios da inovação, coordenação, sustentabilidade, abertura e inclusão”, acrescentou.

Os comentários de Zhu marcaram a primeira abertura pública da China convidando o Brasil a participar na iniciativa, embora as discussões tenham ocorrido durante vários anos.

Eduardo Saboia, diplomata responsável pela Ásia e Pacífico no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, disse que “tomou nota” da proposta do embaixador chinês. Porém, deixou claro que o Brasil poderia alcançar oportunidades na Iniciativa Cinturão e Rota no âmbito de um “acordo de parceria estratégica abrangente” existente assinado por Brasília e Pequim em 2012.

As informações são do South China Morning Post.

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Também estarão presentes executivos de grandes empresas como Embraer, Vale, Bayer e Suzano, entre outros.

Na ocasião, serão debatidos temas como a nova agenda de industrialização e sustentabilidade entre Brasil e China.

A programação inclui dois painéis. O primeiro vai tratar de investimentos, neoindustrialização e a descentralização da produção em países próximos de centros de consumo e com potencial de investimentos. O segundo reunirá especialistas em sustentabilidade, biotecnologia e mercado de carbono.

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O Adido de Defesa da embaixada da China, General de Brigada Zhang Linhong, promoveu uma recepção. O embaixador Zhu Qingqiao foi o anfitrião.

Sobre o Exército de Libertação Popular

O Exército de Libertação Popular da China (EPL) foi criado em 1 de agosto de 1927.  Consiste em cinco ramos de serviço: Força Terrestre, Marinha, Força Aérea, Força de Foguetes e Força de Apoio Estratégico.

O EPL sempre foi um pilar na conquista da independência e no desenvolvimento do país, garantindo a segurança e os interesses nacionais do povo chinês.

A China tem o maior exército permanente do mundo, com mais de dois milhões de membros ativo. Embora sempre advogue pela paz na resolução de conflitos, o governo chinês confia em suas Forças Armadas para garantir e a integridade de seu território.

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Conforme a Embaixada da China, o governo do país deseja colaborar com a rígida aplicação das leis brasileiras, uma vez que há mais de 300 mil chineses residindo no Brasil, além das mais de 300 empresas presentes no território brasileiro. De acordo com dados do Conselho Empresarial Brasil-China, o país sul-americano foi o que mais recebeu investimentos chineses em 2021. Por outro lado, a população brasileira também cresceu no país asiático nos últimos anos.

A reunião tratou, ainda, do intercâmbio de experiências profissionais e capacitação na área de segurança pública, com visitas mútuas entre agentes, assim como atuação sintonizada em foros internacionais. Pelo lado do MJSP, um dos pontos abordados foi a intenção de colaboração da China em iniciativas que visam a proteção e defesa da Amazônia, com recursos humanos e tecnológicos.

De acordo com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MJSP, Paulo Gustavo Sant’Ana, a reunião relança a relação, com a intenção de aprofundar os laços entre os dois países: “Brasil e China são parceiros fundamentais, que tratam de temas muito importantes, não só internamente, mas para a governança global. A abertura e o aprofundamento do diálogo é fundamental para a união dos povos e para a estabilidade mundial”, analisou.

As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foto de Isaac Amorim.

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