O MdE tem como foco o desenvolvimento de ações que integrem sensibilização, capacitação e prevenção da violência do gênero. Entre as principais iniciativas está a revisão do Código de Conduta do Turismo, incorporando diretrizes específicas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres em ambientes turísticos. Além disso, serão promovidas campanhas de conscientização, cursos de educação à distância para profissionais do setor e a criação de materiais educativos, alguns específicos para a segurança de mulheres viajantes.

Outro destaque da parceria é o incentivo ao empreendedorismo feminino no turismo, com o objetivo de aumentar a autonomia econômica das mulheres e garantir maior presença feminina em cargas de liderança no setor. A iniciativa também reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 5, que busca alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Além da presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, a cerimônia contou com a presença de representantes do Ministério do Turismo, como a secretária executiva, Ana Carla Lopes, a chefe de Gabinete, Janara Braga, a coordenadora geral de Relações Internacionais e de Relações Multilaterais, Kamila Grafetti, a Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, Flávia Dantas, dentre outas mulheres representando a força de trabalho do Ministério e que foram convidadas a assinar o documento como testemunhas.

“Este pontapé inicial que demos hoje aqui é um marco, porque o Brasil precisa ser reconhecido como um país seguro para as mulheres viajarem, para as mulheres fazerem turismo. O Brasil precisa ter esse título, que é mais importante do que o título de uma Copa do Mundo. Ser um país onde as mulheres podem comprar uma passagem, podem se hospedar num hotel e podem aproveitar, se quiser acompanhado da sua família, se quiser acompanhado do seu companheiro, com a sua companheira, se quiser sozinha, pode fazer turismo com todo o conforto, com toda a infraestrutura e com toda a segurança que elas precisem e merecem”, declarou o ministro do Turismo, Celso Sabino

Representando a ONU Mulheres, a representante interina Ana Carolina Querino agradeceu o compromisso do Ministério do Turismo em assinar o acordo com a ONU mulheres e já ter iniciado outras ações referentes às discussões de gênero no setor.

“É particularmente simbólico estarmos aqui hoje, dia 26 de novembro, assinando esse Memorando de Entendimento, pelo conteúdo que ele traz de discutir a questão das políticas públicas, de como incorporar a perspectiva de gênero nas políticas, em um código de conduta, e com ações de prevenção a assédio e violência contra as mulheres que viajam, principalmente as que viajam sozinhas”, afirmou Querino.

A parceria entre as instituições simboliza um marco para o turismo brasileiro, alinhando-se a práticas globais de sustentabilidade e inclusão, e reafirma o compromisso do Brasil em transformar o turismo em um setor mais seguro, igualitário e acessível para todas as mulheres.

TURISMO NA VANGUARDA – As mulheres são a maioria da força de trabalho no Brasil e no mundo: 54% do setor, segundo a ONU Turismo, gira em torno do trabalho feminino. No Brasil, o Ministério do Turismo já conta com 55% de sua força de trabalho formada por mulheres, muitas delas em cargos de gestão. Setores como Alojamento (58,9%) e Agências de Viagens (54,6%) também têm predominância feminina, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Ministério do Turismo também assinou, juntamente com o Ministério das Mulheres, no âmbito da iniciativa “Brasil Sem Misoginia”, um Protocolo de Intenções que visa o combate à violência de gênero, ao assédio e à importunação sexual. As medidas começaram no início do ano, no carnaval brasileiro, e envolveram a conscientização do trade turístico, principalmente nos segmentos de hotéis, pousadas, bares, restaurantes e casas noturnas, enfatizando a implementação da Lei nº 14.786, que cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e proteção à vítima no setor do turismo.

Fonte: Ministério do Turismo

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Pelo terceiro ano consecutivo, as embaixadas de Dinamarca, Finlândia,Noruega e Suécia no Brasil realizaram o projeto Girls Take Over, em comemoração ao Dia Internacional da Menina. Nesta edição, as estudantes Amanda Caroline Andrade Barbosa, Bárbara Keller Menezes Silva, Giovanna Rosa Borba de Brito, e Catarina Lorenzo – uma ativista climática de 17 anos, da Bahia – assumiram o papel de embaixadoras por um dia, representando as missões diplomáticas em Brasília.

O projeto, inspirado pela organização Plan International, oferece a meninas a oportunidade de experimentar posições de liderança, promovendo debates sobre a equidade de gênero e os desafios enfrentados por garotas em todo o mundo. As participantes são alunas do Centro Educacional do Lago (CEL) e vivenciaram um dia como diplomatas, discutindo temas como diversidade, liberdade e representatividade.

“Esta iniciativa permite que as meninas experimentem o que é ser líder e entendam que suas vozes e direitos têm relevância no cenário global,” afirmou o embaixador da Noruega, Odd Magne Ruud, destacando o compromisso das embaixadas nórdicas com a promoção da equidade de gênero.

Ao longo do dia, as jovens participaram de uma agenda completa de reuniões. Elas se encontraram com diplomatas e chefes de equipe das embaixadas nórdicas, realizaram uma reunião com a Associação de Mulheres Diplomatas do Brasil e almoçaram com representantes do governo do Distrito Federal, incluindo a Secretaria de Educação e a Secretaria de Relações Internacionais.

O dia foi concluído com uma reunião com a representante interina da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, quando discutiram questões de equidade de gênero e liderança feminina. Durante o evento, as jovens ocuparam temporariamente posições de destaque nas embaixadas, discutindo questões importantes relacionadas à diversidade e aos direitos das mulheres. A embaixadora da Suécia no Brasil, Karin Wallensteen, ressaltou a importância de inspirar jovens mulheres: “Representatividade é fundamental para encorajar meninas e jovens mulheres a acreditarem que podem alcançar tudo o que desejam.”

A embaixadora da Dinamarca, Eva Pedersen, comentou a parceria com o CEL, destacando o aprendizado mútuo proporcionado pela ação: “Essa é uma troca valiosa, em que aprendemos muito com as meninas, que são sempre dedicadas, criativas e perspicazes.”

Já a embaixadora da Finlândia, Johanna Karanko, ressaltou que o Girls Take Over é uma tradição em seu país, onde a iniciativa é adotada por empresas e até pelo primeiro-ministro, destacando a importância de promover essa ação também no Brasil.

Girls Take Over – Uma ação global que permite que meninas ocupem temporariamente papeis de liderança, trazendo à tona a necessidade de mudanças sociais e políticas que garantam os direitos das meninas e jovens mulheres. A ação ocorre em diversas partes do mundo e busca conscientizar a sociedade sobre a importância da equidade de gênero.

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O tema deste ano será “acelerar a concretização da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, combatendo a pobreza e fortalecendo as instituições e o financiamento com uma perspectiva de gênero”.

Ciclo de pobreza extrema

Dados da ONU apontam que mais de 100 milhões de mulheres e meninas poderiam ser tiradas da pobreza se os governos dessem prioridade à educação e ao planejamento familiar, a salários justos e iguais e ampliassem os benefícios sociais.

Globalmente, 10,3% das mulheres estão aprisionadas em um ciclo de pobreza extrema e vivem com menos de US$ 2,15 por dia.

UN Photo/Ryan Brown

Durante a CSW também ocorrem negociações de resoluções

Com o aumento dos conflitos e das crises climáticas e humanitárias, elas são as primeiras a absorver os choques mais profundos, pois perdem os seus rendimentos e assumem mais cuidados não remunerados e trabalho doméstico. As mulheres e meninas que vivem em contextos frágeis têm quase oito vezes mais probabilidades de viver em pobreza extrema.

O progresso acelerado requer investimento, destaca a ONU. Dados de 48 economias em desenvolvimento mostram que são necessários US$ 360 bilhões adicionais por ano para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres nas principais metas globais, incluindo acabar com a pobreza e a fome.

Resolução sobre HIV/Aids liderada por Angola

Durante a CSW também ocorrem negociações de resoluções. Uma delas é sobre mulheres, meninas e HIV/Aids, focada em enfrentar o impacto negativo cada vez maior da doença nessa população. O esforço é liderado por Angola.

A diretora da Programa Conjunto das Nações Unidas de HIV/Aids em Angola, Hege Waganh, afirmou que sem baixar o número de novas infecções entre mulheres não vai ser possível atingir a meta global de eliminação da doença.

“Essa resolução é muito importante, dado também que é liderada pelos Ministérios de Igualdade de Gênero, assegurando também essa ligação com outros eixos de desigualdade que tem a ver com violência baseada no gênero, matrimônio infantil, gravidez precoce, acesso a participação. Então para Onusida, e também para a resposta global ao HIV, essa resolução do CSW na realidade tem muita importância para lograr chegar nas metas de 2030.”

Soluções amplamente reconhecidas

A ONU Mulheres afirma que o ano de 2024 representa um momento decisivo, pois 2,6 bilhões de pessoas no mundo vão às urnas para votar e têm o poder de exigir um maior investimento na igualdade de gênero em todos as áreas.

Unicef/FrankDejongh

Globalmente, 10,3% das mulheres estão aprisionadas em um ciclo de pobreza

A agência destaca que as soluções para acabar com a pobreza das mulheres são amplamente reconhecidas: investir em políticas e programas que abordem as desigualdades de gênero e reforçar a agência e a liderança das mulheres.

A eliminação das disparidades sofridas por mulheres no ambiente de trabalho poderia aumentar o Produto Interno Bruto per capita em 20% em todas as regiões.

Na CSW, governos, organizações da sociedade civil, especialistas e ativistas de todo o mundo estarão reunidos para chegar a acordo sobre ações prioritárias para a superação dos obstáculos enfrentados pelas mulheres.

Histórico da CSW

A primeira Comissão sobre o Estatuto da Mulher reuniu-se em 1947, apenas dois anos após a fundação das Nações Unidas, quando um grupo de 15 mulheres representando governos de todo o mundo se juntou em Nova Iorque para começar a construir as bases jurídicas internacionais da igualdade de gênero.

Estas mulheres líderes pioneiras assumiram projetos para aumentar a consciência global sobre as questões das mulheres e alterar a legislação discriminatória.

ONU Mulheres/Ryan Brown

Maior encontro anual da ONU sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres começa nesta segunda-feira

A Comissão contribuiu para a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, argumentou contra as referências a “homens” como sinônimo de humanidade e negociou uma linguagem mais inclusiva de gênero.

A CSW redigiu as primeiras convenções internacionais sobre os direitos políticos das mulheres, os direitos das mulheres no casamento, o direito a remuneração igual por trabalho de igual valor e muito mais.

Nas décadas seguintes, a comissão organizou quatro Conferências Mundiais sobre as Mulheres e criou vários escritórios das Nações Unidas dedicados a aspectos dos direitos femininos, que se fundiram para formar a ONU Mulheres em 2011. As informações são da ONU News.

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O objetivo é debater e construir propostas de uma agenda de paridade e equidade de gênero nas carreiras da administração pública brasileira no nível federal: acesso, promoção e permanência, considerando as interseccionalidades de raça, geração, identidade de gênero e capacidades.

A extensa programação inclui a participação de diversas autoridades, incluindo embaixadoras, ministras de Estado e a ministra Carmem Lúcia, do STF.

As inscrições vão até 10 de novembro e podem ser feitas no site do ENAP.

PROGRAMA

13 de novembro de 2023

8h – 9h – Café de boas-vindas e credenciamento

9h – 10h – Abertura

Participam:

Ministra da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos: Esther Dweck
Ministra das Mulheres: Cida Gonçalves
Ministra da Igualdade Racial: Anielle Franco
Secretária Executiva da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA: Alejandra Mora Mora
Representante ONU Mulheres no Brasil: Ana Carolina Querino
Coordenação da Mesa – Betânia Lemos, Presidenta Enap

Assinatura de adesão da Enap à rede Equidade – Ilana Trombka (Diretora Geral do Senado) e Betânia Lemos (Presidenta Enap)

10h – 11h – Palestra Magna: A busca por equidade de gênero nos cargos públicos no México

Nadine Gusman, Presidenta do Instituto Nacional de las Mujeres (Inmujeres)

11h15 às 12h30 – Painel 1: Representação de mulheres no serviço público

12h30 às 14h – Intervalo para almoço

14h às 16h30 – Painel 2 – Diagnóstico da situação das mulheres em carreiras de Estado

Participam:

SEB: Irene Vida Gala e Ivy Vilela Lima
EPPGG: Elizabeth Hernandes e Ana Amélia da Silva
ATPS: Ariana Frances e Késsia Silva
IPEA: Tatiana Silva e Joana Mostafa
APO: Roseli Faria e Elaine Xavier
AFFC: Viviane Silva Varga e Elaine Niehues Faustino
PGFN: Adriana Rocha e Lana Borges
AIE: Carla Chaves e Pollyana Guimarães
AGU: Claudia Trindade e Isadora Cartaxo Arruda
ATI: Ingrid Palma e Isabelle França
PF: Tatiane da Costa
ACE: Dayene Peixoto e Janaína Silva
AFRFB: Maria Carmen Fantini e Letícia Cappelano
Regulação: Cristiana Camarate Quinalia
Coordenação do painel – Cristina Mori, Secretária Executiva do MGI

16h50 às 18h30 – Oficina*: Que reformas precisamos empreender para alcançar a equidade de gênero nas carreiras de Estado?

Facilitadoras: Cláudia Couto, Juliana Sousa, Kauara Ferreira, Maristela Carvalho e Renata Carvalho

Coordenação da Oficina – Michelle Fernandes, Professora doutora e pesquisadora da Unb

* Será priorizada a participação de mulheres de carreiras de Estado do poder Executivo federal.

14 de novembro de 2023

9h – 10h30 – Painel 3 – As mulheres negras nas Carreiras de Estado

Participam:

Aparecida Ferreira, EPPGG, doutora em sociologia com pesquisa em representação de raça na burocracia e Diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal, do MGI.

Clara Marinho, doutoranda em Administração Pública e Governo, Coordenadora-geral de Temas Transversais e Investimentos Plurianuais no MPO.

Roberta Eugênio, Secretária Executiva do MIR

Coordenação da Mesa – Ana Carolina Querino, Representação Adjunta da Onu Mulheres

10h50 às 12h30 – Painel 4 – Capacidade do Estado Brasileiro para a promoção da igualdade de gênero

Produção de dados para igualdade de gênero

Com Roberta Viegas, coordenadora do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres

O impacto da formação na representação ativa de mulheres na burocracia do Governo Federal do Brasil

Com Iara Alves, Diretora de Educação Executiva da Enap

Bases legais para igualdade de gênero nas carreiras: entrada, promoção e permanência

Com Fernanda Santiago, Assessora Especial do Ministro da Fazenda. Conselheira no Conselho Superior da AGU. Procuradora da Fazenda Nacional

Coordenação da Mesa – Julia Rodrigues, Secretária Especial Adjunta da Casa Civil

12h30 às 14h30 – Intervalo para almoço

14h30 às 15h15 – Apresentação dos resultados da Oficina

Relatora: Michelle Fernandes, Professora doutora e pesquisadora da Un

15h15 às 16h45 – Painel 5 – Políticas de paridade de gênero na administração pública em nível internacional

Participam:

Embaixadora Carola Muñoz, Diretora da Academia Diplomática Chilena
Flavia Tello-Sanchez, Coordenadora da força tarefa interamericana para a liderança feminina da OEA
Embaixadora María del Mar Fernandéz-Palacios, Embaixadora da Espanha no Brasil
Coordenação da Mesa – Vanessa Dolce de Faria, Alta Representante para Temas de Gênero (Brasil)

17h às 18h – Palestra Magna de Encerramento

Ministra Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal do Brasil

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