O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, e o ministro das Cidades, Jader Filho, presidem na sexta-feira, 9 de maio, a Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Desastres do BRICS, no Palácio Itamaraty. O Grupo coordenado pelos ministérios aborda questões críticas relacionadas à gestão de crises e catástrofes e desempenha papel crucial na promoção da resiliência, prevenção e mitigação de desastres nos países membros.

A reunião tem início às 9h30 e inclui a apresentação do Plano de Trabalho e manifestações dos estados-membros. No evento, haverá uma discussão e o processo de aprovação da declaração ministerial conjunta, que será apresentada ao fim da reunião.

Acesso e coletiva de imprensa

Jornalistas cadastrados poderão acompanhar o início da reunião, às 9h30. Os porta-vozes do Grupo estarão disponíveis às 12h30 para entrevista coletiva.

BRICS

O Brasil preside o BRICS em 2025 e adotou o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável“. Composto por 11 países, o bloco atua como um espaço de articulação político-diplomática para nações do Sul Global, promovendo cooperação em diversas áreas.

O agrupamento reúne, como membros originários, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, bem como os novos membros: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

Serviço: Reunião Ministerial do Grupo de Trabalho sobre Gerenciamento de Desastres do BRICS

Data: Sexta-feira, 9 de maio

Horários:

* Início da reunião: 9h30

* Coletiva de imprensa: 12h30

Local: Palácio Itamaraty, AIG – Térreo

Fonte: Brics

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Os governos de Brasil e Japão firmaram, nesta terça-feira (25/3), memorando que busca fortalecer a cooperação técnica e financeira para a promoção do desenvolvimento sustentável nos países. O documento foi assinado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, do lado brasileiro, e pelo ministro do Meio Ambiente, Keiichiro Asao , do lado japonês, na sede do Ministério do Meio Ambiente do Japão.

O ato ocorreu paralelamente à visita de Estado que celebra os 130 anos de amizade entre as nações e acontece de hoje a quinta-feira (27/3) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de comitiva formada por 11 ministros, presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, parlamentares e outras autoridades federais.

O memorando de cooperação abrange diversas áreas estratégicas, como ações para redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e adaptação à mudança do clima, incluindo sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos; conservação da biodiversidade; combate à poluição; gestão sustentável de resíduos; promoção da economia circular; acesso a recursos genéticos e compartilhamento dos benefícios resultantes de sua utilização; meio ambiente marinho e gestão de ecossistemas florestais, costeiros e offshore .

Prevê, como instrumentos de execução da parceria, a realização de diálogos políticos, projetos conjuntos, pesquisas e estudos de viabilidade, compartilhamento de informações e organização de seminários e workshops.

“A assinatura do memorando fortalece a cooperação global para o enfrentamento à mudança do clima rumo à COP30 e as relações entre Brasil e Japão em setores importantes para os dois países, como as agendas de mitigação, adaptação, meio ambiente urbano, tecnologia e mecanismos inovadores de financiamento”, afirmou a ministra Marina Silva.

O acordo contribui para a implementação da “Iniciativa de Parceria Brasil-Japão sobre Meio Ambiente, Clima, Desenvolvimento Sustentável e Economias Resilientes”, lançada em maio de 2024 como resultado da visita oficial do então primeiro-ministro japonês Fumio Kishida ao Brasil. Reforça, ainda, o compromisso dos dois países com o cumprimento do Acordo de Paris, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, promovendo soluções conjuntas para desafios ambientais globais como as crises do clima, perda de biodiversidade, desertificação e poluição.

Por meio do instrumento, Brasil e Japão também reafirmam a necessidade de que o desenvolvimento sustentável ocorra nas dimensões social, econômica e ambiental e reconhecem, como requisito indispensável nesse processo, a erradicação da pobreza em todas as suas formas.

Após a assinatura do memorando, Marina Silva e Keiichiro Asao realizaram reunião bilateral, em que discutiram pautas prioritárias para a COP30, financiamento climático, fortalecimento do multilateralismo e sinergias entre as Convenções sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

Agenda oficial

Pela manhã, a ministra Marina Silva participou, junto aos demais ministros, da Cerimônia de Boas-Vindas do Imperador Naruhito e da Imperatriz Masako ao presidente Lula e à comitiva brasileira no Palácio Imperial.

Após ouvir os hinos nacionais de Brasil e Japão e passar em revista as tropas, o presidente brasileiro, ao som de Aquarela do Brasil, escrita pelo compositor mineiro Ary Barroso, cumprimentou as delegações de ambas as nações. Em seguida, reuniu-se com o Imperador Naruhito no Palácio Imperial, mesmo local onde, na noite desta terça-feira, participa de jantar em sua homenagem. Na saída, o presidente ouviu a execução de “Asa Branca”, de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira.

Apesar de ser a quinta visita de Lula ao Japão, esta é sua primeira visita de Estado. O Japão tem por tradição realizar apenas uma visita de Estado por ano. A última, contudo, ocorreu em 2019 com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desde então, em função da pandemia de Covid-19, não houve nenhuma. A relação entre Brasil e Japão foi elevada ao status de Parceria Estratégica Global em 2014, durante visita do então primeiro-ministro Shinzo Abe ao Brasil.

Fonte: Agência Gov

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Assim que tomou posse, na última segunda-feira (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto retirando o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. Imediatamente, o porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Stephane Dujarric, divulgou uma declaração reconhecendo a relevância do país na liderança de questões ambientais e destacando a importância da continuidade dessa condução por estados e empresas norte-americanas.

Oficialmente, a decisão de Trump ainda não chegou às mãos do depositário do tratado internacional, secretário-geral da ONU, António Guterres, conforme prevê o artigo 28 do próprio Acordo de Paris. “A qualquer momento após três anos da data em que este Acordo entrou em vigor para uma Parte, essa Parte pode se retirar deste Acordo mediante notificação por escrito ao Depositário”, diz o documento.

No caso dos Estados Unidos, os três anos começaram a contar em 4 de novembro de 2016, como para a maioria dos países signatários que aderiram ao tratado ainda em 12 de dezembro de 2015, quando o instrumento foi adotado oficialmente durante a COP21, em Paris. Por essa razão, apesar de Trump anunciar a primeira saída do país, em 2017, o pedido oficial só foi enviado em novembro de 2019, para que tivesse validade.

Da mesma forma, o artigo 28 do Acordo de Paris, também determina que “qualquer retirada entrará em vigor no prazo de um ano a partir da data do recebimento pelo Depositário da notificação de retirada, ou em data posterior conforme especificado na notificação de retirada”. Assim, a decisão só foi efetivada dois meses antes de Trump deixar a Casa Branca em seu primeiro mandato, quase não restando tempo para que o impacto fosse significativo antes do presidente, então eleito, Joe Biden revogar a medida.

Embora tenha manifestado uma série de medidas antiambientalistas antes mesmo de ser reeleito, Trump, como no mandato anterior, anunciou a saída apenas do Acordo de Paris e não da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), que teria como consequência a saída dos dois tratados.

Para a gerente sênior de ação climática da WRI Brasil, Míriam Garcia, quando a saída dos Estados Unidos for efetivada, o país permanecerá mantendo compromissos globais para enfrentamento da mudança do clima. “Nas diferentes trilhas de negociação, você tem algumas trilhas que são referentes ao Acordo de Paris e a operacionalização do Acordo de Paris, e você tem algumas trilhas que são dadas à questão de orçamento da própria convenção ou de estrutura da convenção. Então, em todas essas esferas, os Estados Unidos ainda continuam”, avalia.

Desta vez, caso o documento seja recebido pela ONU ainda em 2025, o prazo de um ano começará a contar e a decisão terá efeito já no segundo ano de mandato de Trump, em 2026. Na avaliação do especialista em política internacional do Instituto ClimaInfo, Bruno Toledo, além dessa nova saída dos EUA do tratado ter maior duração, a medida também ocorre hoje em outro contexto. “Lá em 2017, era a recém-aprovação do Acordo de Paris, apenas dois anos depois de 2015. Então, de uma certa maneira, digamos que o humor público era muito mais otimista por conta daquele sucesso”, destaca.

Presidente Donald Trump assinou decreto retirando os Estados Unidos do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas Foto: Reuters/Mike Segar/Proibida reprodução

Ameaça

Passados dez anos, Toledo considera que houve um desgaste no engajamento das partes do tratado, por não alcançarem consenso para implementação de medidas que garantam a diminuição das emissões dos gases do efeito estufa, e consequente contenção do aumento da temperatura do planeta. “Em 2017, você ainda tinha um otimismo por conta da experiência de Paris e hoje é muito mais frustração. Então, esse é um risco que a gente não tinha lá atrás. O quanto que essa frustração pode contaminar não apenas países, mas também observadores.”, diz.

Por outro lado, Bruno destaca que tratados multilaterais como o Acordo de Paris ainda são a principal forma de avançar na construção de políticas de enfrentamento às urgências globais, como a mudança do clima. “É o único tratado internacional que nós temos, nos quais praticamente todos os governos do mundo se comprometem com metas de redução de emissões de gás de efeito estufa”, ressalta.

Miriam diz que é preciso lembrar que o Acordo de Paris é resultado de um longo processo de construção de consenso para uma arquitetura intergovernamental que viabilize ações que façam frente aos desafios impostos pela mudança do clima. “É através desse olhar de fortalecimento do multilateralismo e das diferentes ferramentas que existem sob o guarda-chuva do Acordo de Paris que nós vamos conseguir atingir as metas de mitigação e de adaptação.”

Para a especialista, essas metas são dinâmicas e acompanham a volatilidade da geopolítica, mas não devem servir de questionamento de mecanismos multilaterais como o Acordo de Paris. “Precisamos olhar o acordo como um instrumento que garante a participação de todos os países, porque cada país ali tem um voto dos signatários do Acordo de Paris. E buscar nesse espaço multilateral as reformas necessárias para que ele possa continuar respondendo aos desafios que só vão aumentando.”

Acordo de Paris

O Acordo de Paris é uma das ferramentas da UNFCCC, que foi o primeiro tratado multilateral sobre o tema assinado pelos países na Eco92, no Rio de Janeiro. “O Acordo de Paris é como se fosse um sub acordo, porque ele está dentro de um guarda-chuva maior, que é o da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima”, explica Bruno Toledo.

O especialista recorda que, após a criação desse primeiro tratado, em 1997, houve a criação do Protocolo de Kyoto, que foi a primeira ferramenta desenhada para reduzir as emissões globais.

“No Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos, aqueles industrializados, que tinham compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, mas infelizmente, por conta de questões políticas, logo em seguida os Estados Unidos, que era parte do protocolo, sai, durante o governo do George W. Bush em 2001, e nisso o tratado acaba perdendo bastante força.”

O protocolo também não alcançava grandes emissores, classificados como países ainda em desenvolvimento. “A China nos anos 90 não estava entre os grandes emissores de gases de efeito estufa, mas toda aquela explosão de crescimento econômico que eles tiveram entre o final dos anos 90 e a segunda metade dos anos 2000 colocaram os chineses como um dos principais emissores do planeta”, recorda.

Metas

Divergências e tensões políticas entre a China e os Estados Unidos, em 2009, no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15) em Copenhague (Dinamarca), travaram um novo acordo. E somente em 2015, as negociações resultaram no Acordo de Paris.

O tratado reúne em 29 artigos os objetivos, regras e metodologias para alcançar as metas de manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, aumentar a capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima.

Também prevê avaliações periódicas, como no artigo 14, que estabelece a elaboração de um Balanço Global para “avaliar o progresso coletivo em direção ao objetivo do Acordo e suas metas de longo prazo”. O primeiro documento foi entregue em Dubai, durante a COP28, em 2023.

Entre as avaliações, estão as estimativas para os esforços globais de mitigação das emissões, o avanço da capacidade de adaptação e os meios de implementação, como financiamento, por exemplo.

Diante dos primeiros resultados, os países partes do Acordo de Paris, terão até fevereiro de 2025 para a entrega da terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define as ambições para a redução de emissões de gases do efeito estufa. O Brasil se antecipou ao prazo, e assumiu o compromisso de diminuir o problema em seu território de 59% até 67%, em 2035.

Para a gerente da WRI Brasil, um bom termômetro para avaliar o engajamento dos países será as ambições apresentadas até a COP30, no Brasil, em novembro.

“Há uma expectativa de que uma boa parte dessas NDCs venham até setembro. E é mais importante ter boas NDCs do que ambições que não estejam tão boas no prazo. Então, é trabalhar para que a gente possa ver retratado nos compromissos que os países colocam para a comunidade internacional uma maior escala das ações de mitigação, um maior reconhecimento sobre a importância de adaptação e o papel do financiamento que cada um desses países colocará”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

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A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, solicitou o debate (REQ 53/2024) para a comissão conhecer as perspectivas do Brasil na conferência. A COP 29 será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro.

Leila afirmou que a maior expectativa é o aumento da transferência de recursos para projetos de sustentabilidade nos países em desenvolvimento, arrecadados principalmente dos países ricos. No Brasil, por exemplo, o Fundo Amazônia recebe doações e investimentos estrangeiros para proteger a Floresta Amazônica. Ela cobrou da delegação brasileira que dê atenção à demanda.

— Países desenvolvidos que historicamente mais contribuíram para os efeitos da mudança do clima devem essa resposta a todo o planeta. Esperamos que haja avanço significativos referentes ao financiamento climático. Não podemos dar mais um passo sequer sem nos perguntarmos o que chamamos de “desenvolvimento”. Essa não é uma questão fácil de responder.

A nova meta anual para fundos climáticos a ser decidida no evento precisa superar os atuais U$ 100 bilhões, segundo a diplomata Liliam Beatris Chagas, diretora do Departamento de Clima do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Ela também considera o financiamento a principal decisão do encontro de 2024, para ela, a “COP das finanças”.

— São recursos que pagam os meios de implementação dos compromissos: transferência de tecnologia; capacitação; workshops; ajuda para que os países consigam cumprir as suas obrigações de reportar as suas emissões — explicou.

Divergências

A meta de U$ 100 bilhões anuais foi estipulada há nove anos, na COP 21, ocasião em que os países participantes firmaram o Acordo de Paris. O valor representa mais de meio trilhão de reais, em valores atuais. Segundo Liliam, ele é motivo de discórdia. A diretora explicou que os critérios de contabilidade são incertos, de modo que alguns países alegam que os investimentos dos países ricos alcançaram a meta em 2022, mas outros afirmam o contrário.

Para Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, os países devem se debruçar não só sobre controvérsias sobre os novos valores a serem investidos em sustentabilidade, mas sobre o próprio conceito de financiamento para esses fins.

— Os países ricos falam de mobilização de finanças. Mobilização envolve capital privado, empréstimo e tudo mais o que eles querem tentar botar na conta para inflar. Quando você vai olhar os relatórios que analisam essa entrega, menos de 20% foi financiamento climático, o resto é tudo empréstimo e “dinheiro velho” que eles recategorizam como financiamento climático. [O Acordo de Paris] fala claramente que o dinheiro tem que ser provisão, portanto financiamento público em forma de doações ou altamente concessional, que é com juros mais baixos.

Angelo ainda afirmou estar “menos otimista” quanto às decisões a serem tomadas. Para ele, conflitos armados, como os que ocorrem na Ucrânia, no Líbano e na Faixa de Gaza, se refletirão em uma menor cooperação internacional na conferência.

Imagem do Brasil

João Francisco Paiva, diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontou que representantes do Brasil na COP 29 se dedicarão a apresentar a imagem do país como “exemplo” da transição energética. A maior parte da energia produzida no país é considerada limpa, de origem hidrelétrica. João também espera explorar o potencial brasileiro para a indústria sustentável.

— A gente tem [a maior parte dos] nossos veículos leves [do tipo] flex. Por que que a gente precisa de repente forçar uma eletrificação, sendo que a gente tem uma indústria de biocombustíveis pujante, a mais desenvolvida do mundo, com os veículos preparados para receber esses biocombustíveis? Que a gente possa disputar essas narrativas que muitas vezes são impostas pelos países do norte global. Não podemos aceitar isso [carros elétricos] como verdade absoluta. Quando a gente roda o mundo ouvindo o que os países estão desenvolvendo, o sonho deles é chegar onde o Brasil já está.

O setor industrial não possui grande participação nas emissões de gases poluentes no Brasil. Quem assegurou foi Hugo do Valle Mendes, representante da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo ele, o principal responsável, com quase metade das emissões, é o desmatamento e uso da terra. Em seguida vêm o setor energético e o setor agropecuário. Mendes contabilizou cerca de 110 políticas públicas transversais que já são implementadas para reduzir essas emissões.

Agro e indústria

Segundo Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o país também dará atenção aos debates sobre o Compromisso Global do Metano, firmado na COP 26, em 2021. O metano é um gás que contribui para o efeito estufa. O acordo previa um esforço dos países para diminuir em 30% as emissões de metano até 2030.

Jorge apontou que o Brasil possui um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, e que os animais possuem participação relevante nessas emissões. De acordo com ele, o país já adota estratégias para frear a emissão, como o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), voltado para a sustentabilidade no agronegócio.

— [O Plano] reduziu emissões de gases de efeito estufa e promoveu a adaptação da agropecuária às mudanças do clima ao longo de 14 anos de existência. Uma das técnicas do ABC é a “terminação intensiva”, que visa reduzir a idade ao abate dos bovinos. Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai têm interesse no tema. Nós já estamos nos articulando com eles [sobre a participação na COP 29].

Ainda participaram da reunião os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Borges de Lima Falcão, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho. Eles afirmaram que seus setores fazem avanços na sustentabilidade e que há a expectativa de aprimoração na transparência dos seus relatórios de acompanhamento do tema.

Papel do Congresso

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional, do Marco Legal do Hidrogênio Verde (Lei 14.948, de 2024), que regulamenta a produção dessa fonte de energia, considerada uma das possíveis alternativas para o futuro. Para ele, a aprovação do projeto que regula o mercado de carbono (PL 182/2024) daria vantagem especial ao Brasil nas negociações da COP 29.

O texto cria regras para a compensação da poluição de empresas por meio da compra de títulos atrelados a iniciativas de preservação ambiental. Ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda decisão do Senado. Ainda não há despacho para as comissões nem relator designado.

— [Estamos] aguardando a última votação, que quem sabe ocorra até a COP 29. Seria da maior relevância para trazer ainda mais legitimidade para o Brasil nesse debate — disse Dubeux.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que ele considera pouca participação dos senadores na CMA e em assuntos ambientais.

— Eu não vejo a participação efetiva dos membros dessa comissão. Temos que entender que o meio ambiente é um direito humano essencial e um direito constitucional.

Conferência

A COP é uma oportunidade para chefes de Estado e representantes de países do mundo inteiro debaterem as mudanças climáticas e as práticas globais para conter seus avanços e seus danos. Segundo a diplomata Liliam Beatris Chagas, é o maior evento da ONU. A edição de 2024 deve receber de 50 a 60 mil pessoas.

Com 1.400 representantes, o Brasil será novamente uma das maiores delegações. Na COP 28, de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o Brasil levou 1.337 delegados e formou o maior grupo nacional envolvido no evento.

Além das sessões com chefes de Estado e diplomatas, a Conferência terá espaço para órgãos da sociedade e representantes do setor produtivo, realização de oficinas e de workshops.

Fonte: Agência Senado

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Uma nova geração de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) alinhadas à missão de manter o planeta 1,5 grau Celsius acima do período pré-industrial é o principal dever das partes que assinam o Acordo Paris. Nelas, os países apresentarão as ambições que pretendem transformar em ação para contornar a crise climática, mas para que tudo funcione é necessário saber quanto tudo isso custará e quem pagará a conta.

Segundo a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, há cinco temas que dominam esses impasses que são transparência, valor para atualização do financiamento global, quem deve pagar, o tempo de atualização da nova obrigação e como os recursos devem financiar proporcionalmente mais ações de mitigação, de adaptação ou de forma equivalente.

Nos últimos cinco anos, o valor que deveria ser financiado por países ricos aos países em desenvolvimento era de US$100 bilhões, valor que já se mostrou insuficiente, mas, segundo Ana Toni, ainda é necessário mais clareza na metodologia adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o repasse desses valores, para confirmar se os países pagadores estão cumprindo o compromisso firmado.

“Independentemente do número, precisamos de transparência para saber e monitorar como é que esse recurso está chegando para os países em desenvolvimento”, diz.

De acordo com o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, a manutenção de países ricos como financiadores dos países em desenvolvimento é o que o Brasil defenderá durante a conferência ao lado dos outros 134 países que integram o Grupo dos 77 + China (G77/China), em oposição à proposta dos países desenvolvidos de que financiamentos voluntários de países emergentes passem a ser obrigatórios.

Mercado de Carbono

De acordo com os secretários, na pré-COP realizada no início de outubro em Baku também ficou claro que a regulação de um mercado de carbono global é um segundo tema, que terá força durante a conferência em novembro. Singapura e Nova Zelândia comandarão as negociações acerca do assunto e um acordo internacional é esperado ao final do encontro.

Para Ana Toni, o entendimento é que esses dois temas precisam avançar este ano e que o Brasil tem condições de contribuir de forma efetiva com o debate global a exemplo do avanço alcançado nacionalmente. “A NCQG [Nova meta Coletiva Qualificada] e o mercado de carbono são debates que precisam acontecer na COP29, se não acontecerem vai para a COP30. Então, para o sucesso da nossa própria COP, a gente quer muito que isso seja resolvido”, reforça.  A COP-30 será realizada em 2025 em Belém (PA).

Os secretários também consideraram efetiva a iniciativa que reuniu as presidências das COPs 28, 29 e 30, lideradas respectivamente pelos Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para reuniões de avaliação e negociações com outros países em momentos que antecedem as conferências.

“A Troika tem trabalhado bastante nisso, da gente falar com todos os países em colocar as metas na missão 1.5, alinhadas com as próximas NDCs e que tenham planos de implementação nacional fortes também, a exemplo do Plano Clima que está sendo construído no Brasil”, conclui Ana Toni.

Fonte: Agência Brasil

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A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.

A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo.

“As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse.

O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas.

O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China.

A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou.

Acordos
Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes.

Justiça climática
A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.

“Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”.

A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar.

“Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto

Presença do Parlamento
O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29.

“Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço”, disse. “O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática.”

A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21).

No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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